AGRONEGÓCIO

Denúncias sobre Concessão Irregular de Nacionalidade Indígena Geram Reação da FPA

Publicado em

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), apresentou o Projeto de Lei 4740/2024, que visa regulamentar os procedimentos legais para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas estrangeiros. A proposta surge após denúncias de que o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estariam concedendo certidões de nascimento a indígenas paraguaios na cidade de Guaíra, no Oeste do Paraná, região afetada por invasões a propriedades privadas há décadas.

Além da apresentação do projeto, a FPA solicita a convocação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para esclarecimentos sobre as ações da Pasta e da Funai na concessão desses documentos. Também foi enviado um ofício ao Embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Angel Delgadillo, requerendo informações sobre a imigração de indígenas paraguaios e as assistências prestadas a eles.

Objetivo da Proposta: Garantir Critérios Legais para Concessão de Nacionalidade

Segundo o deputado Lupion, o objetivo do projeto é estabelecer critérios claros e confiáveis para a concessão de certidões de nascimento e o reconhecimento da nacionalidade brasileira para indígenas, a fim de evitar fraudes e garantir a correta aplicação da legislação. Para Lupion, esse é um ponto crucial, pois a demarcação de terras indígenas no Brasil está diretamente relacionada à nacionalidade dos envolvidos.

“Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), o município de Guaíra afirmou que o tráfego de indígenas não brasileiros na região não é uma novidade. No entanto, a falta de procedimentos claros para a concessão da nacionalidade tem causado problemas, especialmente em estados como o Paraná e o Mato Grosso do Sul. A demarcação de terras deve ser direcionada a cidadãos brasileiros indígenas”, explicou o parlamentar.

Leia Também:  Soja mantém estabilidade em Chicago mesmo com plantio acelerado nos EUA
Posicionamento da FPA e a Defesa do Direito à Propriedade

A FPA tem se posicionado consistentemente a favor do direito de propriedade e da segurança jurídica como pilares essenciais para a paz no campo e para o desenvolvimento da produção agropecuária. “A resolução de conflitos deve ocorrer de forma legal e negociada, e não por meio de atos violentos ou ocupações forçadas. Este projeto e os demais requerimentos visam impedir o caos e garantir que as denúncias sejam devidamente esclarecidas”, afirmou Lupion.

O deputado também apresentou um requerimento à Comissão de Assuntos Internacionais e Inter-regionais, solicitando a elaboração de um relatório detalhado sobre a migração irregular de cidadãos paraguaios que têm sido registrados como indígenas brasileiros, recebendo certidões de nascimento no Brasil.

“A situação exige atenção detalhada, pois pode impactar a política migratória, o respeito às comunidades indígenas brasileiras e o equilíbrio dos serviços públicos. Além disso, pode prejudicar as relações bilaterais com o Paraguai, visto que a migração irregular e o uso fraudulento de registros configuram questões sensíveis nas relações internacionais”, justificou o presidente da FPA.

Marco Temporal e a Definição de Terras Indígenas

Em abril deste ano, o STF derrubou a liminar que suspendeu decisões judiciais relacionadas à demarcação de terras indígenas em Guaíra (PR). A FPA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) buscaram a reforma da liminar para garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica.

Leia Também:  Efetivo da Guarda Civil Municipal participa de formação sobre motopatrulhamento

Lupion destacou, na época, a importância de respeitar a legislação do Marco Temporal, que determina que indígenas só podem reivindicar terras se estiverem presentes na área na data da promulgação da Constituição de 1988. O Congresso Nacional aprovou, em maio de 2023, a Lei que estabelece o Marco Temporal, com ampla maioria, após longos debates sobre o tema.

Convocação do Ministro da Justiça sobre as Invasões no Paraná

Além disso, a FPA solicitou, em julho deste ano, informações ao Ministério da Justiça sobre as ações adotadas para lidar com as invasões de terras no Oeste do Paraná, especificamente em Guaíra e Terra Roxa, e em municípios de Mato Grosso do Sul, como Dourados e Caarapó. A convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi protocolada para obter esclarecimentos sobre as medidas de proteção à população rural e a estabilidade no campo.

O debate sobre a nacionalidade indígena e a demarcação de terras continua a ser um tema sensível, com implicações significativas para as políticas públicas e as relações internacionais do Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Limpeza de praças e parques integra rotina de manutenção urbana em Cuiabá

Published

on

A limpeza e a conservação de praças e parques de Cuiabá seguem um cronograma permanente executado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Na região central, onde há maior circulação de pessoas, os serviços são realizados de forma mais frequente, mas as ações também se estendem a bairros e espaços públicos de diferentes regiões da capital.

De acordo com o diretor técnico de Resíduos Sólidos da Limpurb, Guilherme Henrique Vinhal Caldas, a manutenção das praças da área central é realizada por meio de um plano de trabalho que contempla serviços como capina, roçagem e varrição. Segundo ele, todas as praças localizadas dentro do perímetro da Avenida Miguel Sutil integram esse planejamento operacional. No entanto, a execução dos serviços ocorre conforme cronograma estabelecido para cada local, enquanto a manutenção diária é concentrada na região central, especialmente no Centro Histórico e áreas circunvizinhas.

“Dentro do plano de trabalho, estão todas as praças do perímetro da Miguel Sutil. Só que essas praças não são feitas diariamente. As que são feitas diariamente são as da região central: Centro Histórico e regiões circunvizinhas. O trabalho nessa área acaba sendo um pouco mais intenso devido ao fluxo de pessoas, que é muito maior”, explicou.

Nas demais regiões da cidade, a Limpurb mantém equipes fixas em pontos considerados estratégicos e também desenvolve cronogramas por grandes áreas. Nas últimas semanas, os serviços contemplaram bairros como Boa Esperança, Santa Rosa e Despraiado, entre outros.

Na prática, as equipes realizam atividades como roçagem, capina, varrição, pintura de meio-fio e recolhimento de resíduos. A encarregada Edinalva Souza Ferreira informou que uma das equipes responsáveis pela manutenção das praças conta com 16 trabalhadores e atuou recentemente em espaços públicos como as praças Alencastro, Clóvis Cardoso, Rachid Jaudy e Santos Dumont, na região central.

Leia Também:  Esposa do cantor Leonardo fala sobre bebê parecido com ele: ‘Bem vasectomizado’

Segundo ela, além da rotina diária de manutenção, mutirões são realizados nos fins de semana para reforçar os serviços em áreas que apresentam maior demanda.

Conservação também alcança parques

Durante a apuração, equipes da reportagem encontraram trabalhadores da Limpurb atuando no Parque das Águas, um dos espaços de lazer mais frequentados da cidade. No local, a manutenção é realizada por uma equipe fixa de 15 pessoas, responsável pela limpeza das vias, banheiros, lixeiras, poda de vegetação e acompanhamento das condições da iluminação.

O encarregado do parque, Jailson César da Silva, destaca que um dos principais desafios enfrentados pelas equipes é o descarte inadequado de resíduos, especialmente copos e garrafas deixados próximos ou dentro do lago.

“Pedimos a colaboração da população para que utilize as lixeiras e ajude a manter o parque limpo”, afirmou.

Frequentadores percebem melhorias

Entre comerciantes, trabalhadores e usuários dos espaços públicos, a avaliação predominante é de que a conservação das áreas públicas tem apresentado avanços nos últimos anos.

A comerciante Estela Neves de Arruda, que possui um estabelecimento próximo à Praça Clóvis Cardoso, afirma que a limpeza influencia diretamente a movimentação de pessoas e a imagem da região.

“A higiene é importante para qualquer segmento. No nosso caso, que trabalhamos com alimentação, faz diferença”, disse. Para ela, a ampliação da segurança pública complementaria as melhorias observadas.

Leia Também:  Inmet prevê um fevereiro quente e chuvoso, mas seca persiste em algumas regiões

O entregador Querubim Salomão, que trabalha na região da Praça Popular, relata que percebe manutenção frequente nos espaços públicos. Segundo ele, a situação atual difere da realidade observada anos atrás, quando algumas áreas apresentavam sinais de abandono.

Já a vendedora Victória Gabrieli avalia que a conservação contribui para aumentar a sensação de segurança. “Quando o espaço está limpo e movimentado, a sensação é de que não está abandonado”, comentou.

Na Praça Clóvis Cardoso, o vigilante Francisco Figueiredo também destaca a importância da manutenção para receber estudantes e frequentadores da biblioteca comunitária instalada no local. “O fluxo de pessoas é grande. É importante que a praça esteja em condições de receber o público”, observou.

Espaços limpos incentivam o uso pela população

A percepção positiva também foi registrada entre frequentadores do Parque das Águas. O estudante Pedro Henrique Silva de Anunciação afirma que encontra o local limpo sempre que o visita e considera a conservação um fator importante para atividades de lazer, exercícios físicos e convivência social.

“O ambiente limpo dá mais conforto para quem vem passear, andar de bicicleta ou praticar atividade física”, disse.

A manutenção contínua das praças e parques faz parte da estratégia de conservação dos espaços públicos da capital. Enquanto as equipes seguem o cronograma de limpeza em diferentes regiões da cidade, gestores e trabalhadores reforçam a necessidade da participação da população para preservar os locais e reduzir o descarte inadequado de resíduos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA