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MPE ingressa com recurso contra diplomação de vereador em Água Boa

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O Ministério Público Eleitoral ingressou com recurso, com pedido liminar, contra a expedição de diploma do candidato eleito a vereador no município de Água Boa, Sebastião Sérgio dos Reis de Paula, ocorrida nesta quarta-feira (04). O MPE argumenta que o candidato se tornou inelegível após a confirmação, em grau de recurso, de sentença que o condenou à pena privativa de liberdade de 11 anos e quatro meses de reclusão pelas práticas de crimes associação criminosa e posse de armas de fogo.

O promotor eleitoral, Luis Alexandre Lima Lentisco, destacou que no momento do registro da candidatura, embora o requerido já figurasse como réu ema ação penal na comarca de Água Boa, com condenação em primeira instância, ainda não se enquadrava em nenhuma causa de inelegibilidade, pois a ação penal se encontrava em grau recursal. O recurso foi julgado improcedente, com a confirmação da sentença condenatória por unanimidade, em 30 de outubro.

“Os fatos lastreadores da presente demanda têm base na condenação criminal definitiva do recorrido Sebastião Sérgio (autos PJE de nº. 1001793-13.2020.8.11.0021) ensejada no curso de processo eleitoral e é inequívoca a inelegibilidade”, ressaltou o promotor de Justiça em um trecho do recurso.

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Argumentou que, por possuir condenação definitiva, “o recorrido ostenta indiscutivelmente a condição jurídica de falta de condição de elegibilidade que repercute diretamente na ausência de capacidade eleitoral ativa, não podendo ocupar cargo político eletivo”. Cita ainda que ele terá que iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, o que impossibilita, na prática, o exercício do cargo de vereador.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena réu a 60 anos por feminicídio, estupro e outros crimes

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O réu Valdinei Pedroso de Almecê foi condenado a 60 anos e oito meses de reclusão, além de 10 meses de detenção e 20 dias-multa, pelos crimes de feminicídio qualificado, estupro e ocultação de cadáver contra Maria Selma Rocha dos Anjos, em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri na terça-feira (7), com atuação da promotora de Justiça Ana Flávia de Assis Ribeiro em plenário.Além dos crimes cometidos contra Maria Selma, Valdinei foi condenado pelo crime de ameaça contra a ex-companheira Grazyelle Pereira da Silva, para quem enviou imagens da ação criminosa após os fatos.A sentença, proferida pelo juiz Leonardo de Araujo Costa Tumiati, fixou o regime inicial fechado para o cumprimento da pena e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade. O magistrado também determinou a manutenção da prisão, uma vez que o réu já se encontra recolhido na Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa (Mata Grande). O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade dos crimes e acolheu as qualificadoras de motivo fútil, tortura e de recurso que dificultou a defesa da vítima no feminicídio. Na fixação da pena, o juiz destacou a extrema violência empregada na execução dos delitos, os antecedentes criminais do réu, seu histórico de violência doméstica e o fato de ter filmado e compartilhado imagens do crime. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu em junho de 2025, em uma residência no bairro Jardim Residencial Mathias Neves, em Rondonópolis. O acusado teria atraído Maria Selma até o imóvel motivado por vingança, após ela supostamente fazer comentários depreciativos sobre ele para uma ex-companheira. Segundo as investigações, a vítima foi amordaçada, agredida e submetida a intensa violência física e sexual. Conforme o MPMT, antes de matá-la, o condenado praticou estupro e outros atos libidinosos mediante violência. Na sequência, a vítima foi assassinada por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar. Após o crime, Valdinei enterrou o corpo sob uma caixa d’água, cobrindo-o com lona e entulhos. Ainda de acordo com a denúncia, ele lançou produto químico sobre o cadáver na tentativa de disfarçar o odor e dificultar sua localização. Quando o corpo foi encontrado, apresentava sinais de extrema violência e tortura. As investigações também revelaram que o condenado filmou a ação criminosa e enviou as imagens, por meio de mensagem de visualização única no WhatsApp, à ex-companheira Grazyelle Pereira da Silva, que também foi ameaçada. Ao reconhecer o local mostrado no vídeo, ela acionou a Polícia Militar que, com apoio da Polícia Civil, localizou o corpo da vítima e prenderam o acusado em flagrante.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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