A “Lei Rouanet do Agro”, aprovada na última semana pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, segue agora para análise no plenário. A proposta visa criar o Fundo Nacional de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Agropecuária (FNIPA), uma iniciativa inovadora voltada para o desenvolvimento tecnológico e a pesquisa no setor agropecuário brasileiro. O projeto recebeu o apoio de entidades como a Embrapa e busca fomentar a modernização do agronegócio, com foco em inovações que aumentem a competitividade do Brasil no cenário global.

O que é a Lei Rouanet do Agro?

A “Lei Rouanet do Agro” permite que empresas e pessoas físicas destinem parte de seus impostos devidos ao financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor agropecuário. Similar à Lei Rouanet da cultura, o FNIPA funcionará como um fundo de incentivo, direcionando recursos diretamente para atividades que promovam a modernização do agronegócio.

Vanessa Pires, CEO da Brada, explica: “Essa iniciativa visa incentivar a inovação no agronegócio, permitindo que os recursos de impostos sejam direcionados para a pesquisa agropecuária, contribuindo para o avanço do setor com tecnologias e práticas mais eficientes”.

Como Funcionará a Lei Rouanet do Agro?

A proposta prevê que as pessoas físicas possam deduzir até 3% do imposto devido, enquanto as empresas da cadeia agropecuária poderão deduzir até 5%, e outras empresas, até 2%. Além das deduções no Imposto de Renda, o FNIPA contará com recursos orçamentários, doações e contribuições de entidades públicas e privadas. Os projetos apresentados por essas entidades serão avaliados por um comitê especializado, que determinará os recursos a serem direcionados.

Vanessa destaca que a lei permitirá que produtores rurais, cooperativas e indústrias agropecuárias invistam em inovação sem comprometer seu próprio capital. “Esse modelo facilita o financiamento de tecnologias disruptivas e processos mais eficientes, fundamentais para o avanço do setor”, afirma.

Vantagens e Desafios da Lei

A principal vantagem dessa proposta é ampliar o acesso a recursos para pesquisa e inovação, essenciais para a competitividade do agronegócio. A implementação da lei permitirá o fortalecimento de tecnologias sustentáveis e a melhoria da eficiência produtiva, impactando diretamente a competitividade do Brasil no mercado internacional.

Vanessa Pires observa ainda que a possibilidade de utilizar tributos para financiar projetos pode aliviar o impacto financeiro das empresas, especialmente aquelas que necessitam investir em tecnologias, mas carecem de capital de giro. “É uma maneira de aproximar o setor privado da inovação, permitindo maior participação das empresas do agro no desenvolvimento de soluções para o mercado”, complementa.

No entanto, a proposta enfrenta desafios. Um dos principais obstáculos é a adaptação do setor agropecuário a um modelo que exige maior controle e transparência. “O comitê responsável pela aprovação dos projetos precisa garantir que os recursos sejam aplicados corretamente, beneficiando as áreas mais necessitadas de inovação, e não apenas interesses comerciais”, explica.

Além disso, será necessário um sistema eficiente de acompanhamento para avaliar os resultados dos projetos financiados, assegurando que as inovações resultem em benefícios reais para o setor, especialmente no que se refere à sustentabilidade e à produtividade.

Perspectivas para o Futuro do Agronegócio

A Lei Rouanet do Agro representa uma oportunidade única para o agronegócio brasileiro avançar na adoção de tecnologias que podem transformar o setor, promovendo maior competitividade e sustentabilidade. Apesar dos desafios, a implementação do FNIPA é um passo importante para garantir que o Brasil se mantenha na vanguarda da inovação agropecuária, utilizando seu potencial agrícola para enfrentar os desafios futuros.

A expectativa é que o setor agropecuário brasileiro se beneficie de um aumento no incentivo à pesquisa, gerando um ciclo virtuoso de desenvolvimento e fortalecimento da economia nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio