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Produtores de todo o estado participam de sessão para celebrar a Semana da Agroecologia

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Representantes de movimentos sociais, dos povos originários, de centros de pesquisas e de associações de produtores de todas as regiões do estado ocuparam o Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta terça-feira (03), durante sessão solene realizada para celebrar a abertura da 2ª Semana Mato-Grossense da Agroecologia. Ao longo da semana, uma série de eventos como oficinas, mesas de debate, exposição de produtos e apresentações culturais serão realizados em diferentes pontos de Cuiabá com intuito de chamar a atenção da população para a produção e o consumo de produtos saudáveis.

O objetivo principal da Semana da Agroecologia é fomentar a produção diversificada de alimentos livres de agrotóxicos, a reforma agrária popular e a conservação dos recursos naturais. Metas que se tornam desafios quando são tensionados com o sistema produtivo do agronegócio, que destina grandes áreas para monocultura de grãos cultivados com foco no mercado externo e que requerem o uso intensificado de produtos químicos.

A produtora e presidente da Associação Centro de Tecnologia Alternativa, Miraci Pereira da Silva, falou sobre a importância de lutar pelo direito de produzir e viver com dignidade. “É preciso anunciar nossa resistência em defesa da terra, das águas e da agroecologia, e denunciar o modelo de agricultura destruidor, egoísta e que só pensa no acúmulo de capital”, afirmou a liderança da região de Vila Bela da Santíssima Trindade.

De Cáceres, a produtora Maria Rita Schmit Silva apresentou o modelo produtivo que ela e sua família estão implantando no sítio Lagoa dos Patos. Chamado de “Agrofloresta Chama Chuva”, o sistema está mudando a paisagem do local por meio do cultivo de árvores e recuperação do solo. “Aqui tinha uma lagoa e, de um ano para o outro, ela secou porque não temos mais chuvas. O nosso intuito é que em alguns anos a paisagem seja ocupada por árvores, que possamos colher uma diversidade de frutos”.

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O deputado Lúdio Cabral foi autor da Lei 11.337/2021, que instituiu a Semana Mato-Grossense da Agroecologia

O deputado Lúdio Cabral foi autor da Lei 11.337/2021, que instituiu a Semana Mato-Grossense da Agroecologia

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

A liderança indígena Genildes Rikbaktsa, de representante do povo Rikbaktsa, de Brasnorte, falou sobre as ameaças que a população sofre por parte de invasores que buscam madeiras e exploração mineral. “Nós plantamos de forma artesanal, temos nossa roça, não temos lavoura com uso de veneno. Mas com a chegada da tecnologia disponível hoje em dia, os novos modelos estão avançando”.

Para o médico e pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Pignati, não é possível dissociar a saúde das pessoas da saúde do meio ambiente e das outras espécies de animais. De acordo com o professor e palestrante, Mato Grosso está dividido entre a riqueza econômica proposta pelo agronegócio e a pobreza ambiental e sanitária, que se agrava com avanço da monocultura e uso de agrotóxicos.

“Os povos originários desenvolveram técnicas avançadas de cultivo que atuam em harmonia com a saúde e com o meio ambiente, que hoje chamamos de bem viver. Esse modelo já foi reconhecido pelo Ministério dos Direitos Humanos, mas precisa avançar para outras áreas. Não podemos liderar a produção de soja, algodão e também ser o estado com maior índice de câncer infantil e em nascimento de crianças com má formação”, defende Wanderlei Pignati.

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O deputado Lúdio Cabral (PT), autor do requerimento da sessão solene, destacou a importância da Semana Mato-Grossense da Agroecologia como uma ferramenta de discussão e de cobrança por investimentos que apoiem o desenvolvimento deste modelo produtivo. “O modo como produzimos hoje é insustentável. Em pouco tempo não haverá mais água para produzir alimentos. Temos que viabilizar a agroecologia, que é um modelo mais rentável por hectare do que o agronegócio, capaz de produzir de alimentos para colocar na mesa da população e que garante a distribuição mais justa de renda.

Além da sessão solene, Lúdio também destinou emenda parlamentar para viabilizar os eventos que serão realizados ao longo da semana e foi autor da Lei 11.337/2021, que instituiu a Semana Mato-Grossense da Agroecologia. Originalmente a Semana seria celebrada entre os dias 3 e 10 de outubro, mas devido ao calendário eleitoral deste ano, a data foi adiada.

No encerramento da sessão, a presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra em Mato Grosso, Idalice Rodrigues Nunes, conhecida como Fia do MST, usou a Tribuna para destacar a importância da reforma agrária como forma de estimular a produção de alimentos e a distribuição de renda. “A paz no campo depende da reforma agrária popular”.

Participaram da sessão solene a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza, a diretora da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rosa Neide, o deputado estadual Valdir Barranco (PT), o diretor de cooperativismo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Alex Kawakami, a presidente da Associação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso, Eliane Xunakalo, entre outros produtores e representantes de organizações sociais.

Assista à sessão solene aqui.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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