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Maranhão recria imposto sobre exportação de grãos e enfrenta resistência judicial

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O governo do Maranhão sancionou a Lei 12.428/2024, que institui a Contribuição Especial de Grãos (CEG), uma nova tributação sobre a produção, transporte e armazenamento de grãos destinados à exportação, como soja, milho, milheto e sorgo. A nova alíquota, fixada em 1,8% sobre o valor da tonelada, já levanta preocupações no setor agropecuário e promete ser alvo de disputas judiciais.

A questão é uma reedição de um antigo conflito jurídico. Em 2013, o estado havia criado a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), que previa uma cobrança de 1% sobre o transporte de grãos. A legalidade da taxa foi contestada judicialmente, culminando em uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que, em junho de 2024, considerou a cobrança inconstitucional. A juíza Alexandra Ferraz Lopez entendeu que a taxa configurava bis in idem tributário, ou seja, tributação dupla sobre o mesmo fato gerador, violando o artigo 145, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

A decisão judicial, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e discutida no Supremo Tribunal Federal, foi motivada por uma ação movida por um produtor de soja e milho em Balsas (MA), que já estava sujeito ao ICMS sobre o transporte terrestre de sua produção.

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Diante da revogação da TFTG, o estado do Maranhão justificou a criação da CEG com base na Reforma Tributária, que autorizou os estados a instituírem contribuições destinadas a fundos estaduais existentes até 30 de abril de 2023. A nova contribuição entrará em vigor em fevereiro de 2025, extinguindo oficialmente a TFTG, mas ampliando a alíquota de 1% para 1,8%.

A CEG também prevê penalidades de até 50% em casos de atraso ou erros no pagamento, gerando custos adicionais para operações de exportação, inclusive interestaduais. Essas mudanças já despertam críticas de especialistas e dúvidas sobre a constitucionalidade da nova cobrança.

O advogado tributarista Leandro Genaro, do escritório Santos Neto Advogados, considera a medida questionável. “A CEG não é equivalente à contribuição autorizada pela Reforma Tributária e, portanto, sua criação pode ser considerada inconstitucional”, argumenta. Ele alerta que produtores devem avaliar cuidadosamente a questão, sobretudo aqueles que exportam grãos passando pelo Maranhão, para evitar tributações indevidas.

Com a proximidade da implementação, a nova tributação promete intensificar os debates sobre a carga tributária no setor agropecuário e reforçar os questionamentos sobre a segurança jurídica das novas políticas estaduais.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Área de cevada no Rio Grande do Sul deve encolher mais de 30% em 2026 com temor do El Niño

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A área cultivada com cevada no Rio Grande do Sul deverá registrar forte retração na safra de 2026. Segundo o Informativo Conjuntural da Emater/RS-Ascar, a redução pode superar 30% em relação ao ciclo anterior, refletindo a preocupação dos produtores com os riscos climáticos associados à possível atuação do fenômeno El Niño durante o período de desenvolvimento da cultura.

A implantação das lavouras está em fase inicial no Estado, mas muitos agricultores já demonstram cautela diante das previsões meteorológicas para o inverno e a primavera, fatores decisivos para o desempenho produtivo da cevada.

El Niño aumenta percepção de risco no campo

De acordo com a Emater/RS-Ascar, a expectativa de um cenário climático mais instável tem sido o principal motivo para a diminuição da área destinada à cultura.

Mesmo com a oferta de contratos de integração e comercialização por parte da indústria cervejeira, tradicional compradora da produção gaúcha, muitos produtores optaram por reduzir os investimentos na cevada ou direcionar áreas para outras culturas de inverno consideradas menos suscetíveis aos riscos previstos.

A possibilidade de excesso de chuvas durante fases importantes do ciclo produtivo preocupa o setor, uma vez que pode comprometer a qualidade dos grãos e reduzir o potencial de rendimento das lavouras.

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Lavouras implantadas apresentam bom desenvolvimento

Apesar das incertezas para o restante da temporada, as áreas já semeadas apresentam condições satisfatórias de desenvolvimento.

Segundo os técnicos da Emater/RS-Ascar, a emergência das plantas ocorreu de forma adequada e o crescimento vegetativo está dentro do padrão esperado para esta fase da cultura. As condições iniciais de cultivo são consideradas favoráveis, contribuindo para um bom estabelecimento das lavouras.

O desempenho final da safra, entretanto, dependerá do comportamento climático nos próximos meses.

Erechim lidera retração da área cultivada

A região administrativa de Erechim, principal polo produtor de cevada do Rio Grande do Sul, deverá registrar uma das maiores reduções de área no Estado.

As projeções apontam que a área cultivada ficará abaixo de 6 mil hectares em 2026, representando queda superior a 35% em comparação com a safra anterior.

O movimento reforça a tendência observada em todo o território gaúcho, onde produtores avaliam com cautela os custos de produção e os riscos associados ao clima.

Safra anterior alcançou mais de 32 mil hectares

Os números finais da área plantada para a safra 2026 ainda estão sendo levantados pela Emater/RS-Ascar. Na temporada passada, o Rio Grande do Sul cultivou 32.010 hectares de cevada, com produtividade média de 3.622 quilos por hectare.

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O Estado responde pela maior parte da produção nacional da cultura, sendo peça fundamental para o abastecimento da indústria de malte e cerveja no Brasil.

Preço da cevada permanece estável

No mercado, a cevada destinada à indústria de malte segue sendo negociada a preços considerados estáveis.

Levantamento da Emater/RS-Ascar indica que, na região de Erechim, a saca de 60 quilos está cotada, em média, a R$ 80,00.

O comportamento dos preços ao longo da temporada dependerá da evolução da área efetivamente cultivada, das condições climáticas e da qualidade dos grãos colhidos, fatores que poderão influenciar diretamente a oferta disponível para a indústria.

Clima será decisivo para a safra 2026

As atenções do setor permanecem voltadas para as previsões meteorológicas dos próximos meses. Caso o El Niño se confirme com maior intensidade, os impactos poderão ir além da redução de área, afetando também produtividade e qualidade da produção.

Diante desse cenário, produtores, cooperativas e indústrias acompanham de perto a evolução das condições climáticas, que deverão definir os rumos da safra de cevada no principal estado produtor do país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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