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54º Fonaje encerra com conferência, leitura da Carta de Cuiabá e posse de nova diretoria

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Foi com o espírito “fonajeano” de união que teve fim, na manhã desta sexta-feira (29 de novembro), a 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que teve início na quinta-feira (27) e ocorreu no Plenário 1 – “Desembargador Wandyr Clait Duarte” do Palácio da Justiça. A presidente do Judiciário mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino da Silva, compareceu ao encerramento.
 
“É muito bonito ver a reunião do Fonaje, eu sempre tive um carinho muito especial pelos Juizados Especiais e uma admiração muito grande pela força e união que veio do Fonaje. O Fonaje nos deu lições de união e principalmente de um ambiente de fraternidade, de afetuosidade. E ele nos inspirou, inclusive, no Fonamec, do qual eu participei durante muitos anos, quando estive à frente de Nupemec. Então somos uma grande família voltada para a parte mais social que tem da jurisdição”, disse.
 
De acordo com a presidente, foi com esse espírito de fraternidade que o TJMT recebeu a todos. “Com espírito de receber os membros de uma grande família que nós tivemos o grande prazer de receber e acolher o pedido de sediar esse encontro. É um encontro realmente de almas que se afinizam diante daquilo que cada um escolheu como missão de vida e que foi colocado, não acidentalmente, na jurisdição de um Juizado Especial. Se a magistratura é um sacerdócio, é uma missão, ser juiz de Juizado é muito mais do que isso, é a essência dessa missão. E é assim que eu acolho no meu coração cada um de vocês com um abraço muito carinhoso, muito especial. Espero que todos levem da nossa calorosa Cuiabá uma lembrança também calorosa”, declarou.
 
O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado, também participou do encerramento do Fonaje, desejando paz e prosperidade aos fonajeanos. “Que esse encontro continue nessa paz que contagia e nessa prosperidade, não só de conhecimento, mas de elaboração de normativas, de procedimentos, de interpretações”.
 
O desembargador aproveitou ainda para parabenizar a todos os magistrados que realizaram o evento. “É impressionante o calor humano que têm os fonajeanos e isso me contagiou, isso me motivou e é uma grande alegria poder ter participado da construção, de trazer o encontro para Mato Grosso. E além do Valmir, é preciso reconhecer todos os juízes que participaram da organização”.
 
Um dos coordenadores do evento, o juiz Marcelo Sebastião do Prado Moraes ressaltou a importância desta edição do Fonaje em Cuiabá. “A experiência foi gratificante! Foi um trabalho feito com muito carinho, cooperação de todos os setores do Tribunal para receber todos que vieram de longe para aproveitar o evento, que teve a participação de juízes de vários estados da federação. Tivemos muita troca de conhecimento, de informações, integração entre os colegas e o evento foi muito positivo”, avaliou.
 
Ao final do Fórum, foi apresentada a cidade de Fortaleza (CE) como a próxima sede do 55º Fonaje, que será realizado em maio de 2025. Também foi apresentada a nova diretora do Fonaje, que passou a ter como presidente o juiz Fernando Ganem, do Judiciário do Paraná.
 
Em sua avaliação sobre o encontro, ele destacou que a prioridade das discussões sempre versam sobre o aprimoramento da Lei 9.099, que é a Lei dos Juizados Especiais. “Este Fonaje foi muito rico em discussões, tanto que foram apresentados 40 enunciados durante as discussões. Conseguimos trazer à Plenária 15 enunciados, que foram filtrados e trazidos para votação. Acabamos aprovando dois. A riqueza das discussões foi muito grande e também a qualidade dos colegas que discutiram para o aprimoramento dos Juizados. A gente sempre pensa na manutenção dos princípios dos Juizados, que são a simplicidade, informalidade, economia processual, porque são eles que entregam de fato à Justiça para o povo com celeridade”, comentou.
 
O encerramento do 54º Fonaje também foi marcado pela leitura da Carta de Cuiabá. Confira o inteiro teor:
 
Carta de Cuiabá

O Encontro do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – Fonaje, realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2024, em Cuiabá, Mato Grosso, sobre o tema “A prevalência da Lei 9.099/95 em face ao cenário jurídico atual”, vem a público para:
– Reafirmar a relevância da Lei 9.099 como marco fundamental e constitucional de acesso à Justiça porque estabelece princípios indispensáveis do sistema dos Juizados Especiais;
– Destacar a importância da efetividade da execução no âmbito dos Juizados Especiais e enfatizar a necessidade de implementação de medidas práticas e inovadoras, capazes de superar os entraves processuais e garantir o cumprimento das decisões judiciais com maior eficiência e equidade.
Exortar os Tribunais de Justiça a intensificar o uso de tecnologia e da inteligência artificial, assegurando a celeridade e a acessibilidade processual e a promoverem a fiel observância dos princípios fundamentais consagrados pela Lei 9.099;
Reconhecer a importância da resolução consensual de conflitos, com destaque à integração de métodos locais, como negociação coletiva dialogal, que se apresenta como instrumento valioso para o aprimoramento do sistema judicial e para promoção de maior justiça e eficácia social;
Alertar para a necessidade urgente de combate à prática da litigância predatória, propondo a utilização de ferramentas de inteligência artificial e de estratégias preventivas eficazes, com vistas a coibir abusos que comprometem o adequado funcionamento do sistema judicial;
Sugerir a criação e a implementação de precedentes judiciais das Turmas Recursais, de forma a fortalecer a uniformidade, a estabilidade e a previsibilidade das decisões no âmbito dos Juizados Especiais e conferindo maior segurança jurídica ao sistema dos Juizados Especiais.
Cuiabá-MT, 29 de novembro de 2024.
 
Soluções de ajustes nas competências dos Juizados Especiais da Fazenda Pública – Este foi o tema da última conferência do Fonaje, que foi presidida pelo então presidente do Fonaje, juiz Valmir Alaércio dos Santos, e teve como palestrante a desembargadora e presidente em exercício do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, Elisabeth Rosa Baisch.
 
Ela abordou a experiência vivida no Judiciário de seu estado em relação ao excesso de ações nas Varas de Fazenda Pública do Juizado Especial. “Nós detectamos situações com as ações de concursos públicos porque ficavam ali aquelas ações, muitas davam divergência com o que estava sendo decidido na Justiça comum e aquilo estava atravancando, inclusive, as questões de saúde, que corriam nessas mesmas varas. Então, nós, pela complexidade dessa causa, pela questão de não poder ser feita perícia nos Juizados, nós achamos melhor dar uma solução institucional e não deixar isso ser decidido pontualmente em conflitos de competência”, disse.
 
A magistrada contou ainda que foi ela a relatora do processo que buscou resolver essa situação. “Apresentamos essas soluções de retirar as ações que versam sobre concursos públicos da esfera da Fazenda Pública dos Juizados. Então ficou só com as varas da Fazenda Pública da Justiça comum. E criamos também uma vara exclusiva de saúde. Nós fizemos esse aperfeiçoamento através de resoluções. Então temos as normativas e hoje, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, está disciplinado que as ações que tratem de concursos públicos, em quaisquer fases, não vão mais para os Juizados”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto da mesa composta pelo desembargador Marcos Machado, pela desembargadora Clarice Claudino (que está falando ao microfone) e pelo juiz Valmir Alaércio dos Santos. Foto 2: Foto em plano aberto que mostra todos os participantes do encerramento do Fonaje posando para a foto, no Plenário 1 do TJMT. Atrás deles, no telão, aparece a logomarca do evento. Foto 3: Novo presidente do Fonaje, juiz Fernando Ganem, concede entrevista à TV.Jus. Ele é um homem branco, de olhos e cabelos castanhos claros, usando a camiseta do Fonaje. Foto 4: Foto que mostra a mesa composta pela desembargadora do TJMS, Elisabeth Rosa Baisch, e pelo juiz Valmir Alaércio dos Santos.
 
Celly Silva/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sessão solene marca despedida do desembargador Juvenal Pereira da Silva da magistratura

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entoDesembargador Juvenal Pereira da Silva usa óculos, veste toga preta e colar com listras azuis e amarelas, segura folhas de papel branco. À sua frente, há uma placa preta de identificação onde se lê O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou na manhã desta quinta-feira (25), no Plenário Wandyr Clait Duarte, uma sessão solene em homenagem ao desembargador Juvenal Pereira da Silva, que recebeu a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita, a mais alta honraria concedida pelo Poder Judiciário mato-grossense. Além de desembargadores(as) e magistrados(as), estiveram presentes familiares e servidores(as) que trabalharam ao lado de Juvenal na últimas quatro décadas.
Prestes a completar 75 anos, quando se aposenta, no próximo dia 16 de julho, o desembargador Juvenal encerra um ciclo de 42 anos de atuação no Judiciário mato-grossense. A carreira teve início em 4 de janeiro de 1984, quando ingressou na magistratura por concurso público, após atuar como advogado e professor.
Natural de Poxoréu (MT), Juvenal Pereira da Silva é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá e possui MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Antes de ingressar na magistratura, trabalhou em cartório, na iniciativa privada, no Exército Brasileiro, exerceu a advocacia e dedicou-se ao magistério por mais de duas décadas.
Como juiz, atuou nas comarcas de Poxoréu, Rondonópolis e Cuiabá, nas áreas cível, criminal e eleitoral. Também foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e juiz convocado nas Câmaras Cíveis e Criminais, Turmas Reunidas e Tribunal Pleno. Em 2005, ascendeu ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade.
Desembargador Juvenal Pereira da Silva está sorridente, de óculos e toga preta com colar azul e amarelo, é visto de perfil esquerdo em uma bancada com laptops e microfones. Ele olha para a frente. Ao fundo, há um grande plenário com bancadas curvas e uma plateia sentada na parte superior.Ao longo da carreira, exerceu importantes funções administrativas e institucionais, entre elas a Vice-presidência do TJMT, a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Corregedoria-Geral da Justiça no biênio 2023/2024. Mais recentemente, presidiu a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno e o Comitê de Promoção da Equidade Racial do Tribunal.
Em um pronunciamento marcado pela emoção e gratidão, o desembargador afirmou que encerra sua trajetória com a consciência tranquila e o sentimento de dever cumprido. “Combati o bom combate. Terminei minha carreira. Vivi na fé, batalhas lutei, guerras venci. Hoje encerro esta trajetória com a consciência de que fiz o melhor que me foi possível para o bem de todos”, afirmou
Ao agradecer a homenagem, Juvenal fez questão de reconhecer o apoio recebido de colegas, servidores, familiares e amigos durante toda a carreira. “Encerro essa fase eternamente grato pela saudável convivência, sobretudo pelo muito mais que aprendi do que ensinei. Levo comigo as memórias e o orgulho de ter feito parte da história do Poder Judiciário do meu Estado”, disse
Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de MesquitaO presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira relembrou a longa amizade construída desde os tempos da advocacia, em Rondonópolis, e destacou a contribuição do homenageado para o fortalecimento da Justiça mato-grossense.
“A presença de Vossa Excelência nesta Casa deixa uma marca de seriedade, discrição e trabalho efetivo. Ao longo de sua trajetória, destacou-se pela firmeza técnica e pela atenção aos problemas concretos da Justiça, oferecendo importante contribuição para a implantação do modelo estadual do Juiz das Garantias em Mato Grosso”, ressaltou.
Emocionado, Zuquim também recordou uma frase dita por Juvenal no início da carreira, quando ambos abriram seus escritórios de advocacia na mesma cidade. “Quando disseram que não havia espaço para mais advogados, ele respondeu: ‘O sol é muito grande e dá luz a todos’. Essa resposta revelava coragem, humildade e respeito pelo espaço de cada um”, relembrou.
Fotografia do Desembargador Geraldo Giraldelli em primeiro plano, visto de perfil parcial, olha para a câmera. Ele veste uma toga preta com cordão vermelho e está sentado à mesa de um plenário. Ao fundo, uma fileira de outras autoridades vestidas de forma semelhante e uma plateia desfocada.Companheiro de Câmara Criminal durante anos, o desembargador Geraldo Giraldelli destacou o legado humano e profissional deixado pelo colega. “O desembargador Juvenal sempre foi uma pessoa simples, humilde, de um coração sem tamanho e extremamente capacitado. Sabia ser firme quando necessário, mas sem perder a humanidade. Sua toga foi honrada ao longo de toda a carreira e representa um exemplo para o Judiciário mato-grossense”, contou.
Próximos passos
Desembargador Juvenal Pereira da Silva usa óculos e toga preta com medalha dourada sorri abraçado a sua companheira, Solange Wendt Ferreira, de cabelos longos e vestido longo coral. Eles estão em pé sobre um tapete estampado em um grande salão com mesas e pessoas ao fundo.A médica Solange Went de Ferreira, companheira do desembargador Juvenal, ressaltou a importância do apoio familiar ao longo da carreira e falou sobre os planos para a nova etapa da vida. “O vínculo familiar é muito importante em uma carreira como essa. Agora vamos nos organizar para ficarmos mais próximos e aproveitar um pouco mais a vida. Tenho certeza de que ele ainda tem muito a contribuir. É uma pessoa extremamente inteligente e certamente continuará colocando sua experiência e conhecimento a serviço da sociedade”.
Ao se despedir da magistratura, Juvenal Pereira da Silva reafirmou que a aposentadoria representa apenas o encerramento de um ciclo. “Enquanto vida eu tiver, continuarei trabalhando pelo bem-estar das pessoas, porque o trabalho enobrece o homem. Sigo para um novo tempo levando comigo a gratidão, as lembranças e a certeza de que vivi na fé.”
Honraria
A comenda Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita concedida ao desembargador Juvenal Pereira da Silva é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade mato-grossense ao longo de uma trajetória marcada pela dedicação, ética e compromisso com a magistratura. Foi instituída pela Resolução nº 6, de 27 de setembro de 1989 e representa a mais elevada honraria concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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