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Presidente do TCE-MT faz visita técnica a terreno que abrigará lar de idosos em Várzea Grande

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O terreno está localizado no Bairro Chapéu do Sol, em Várzea Grande. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou visita técnica ao terreno onde será construída a primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Várzea Grande, nesta quinta-feira (28). O espaço, localizado no Bairro Chapéu do Sol, será destinado pela Prefeitura para a execução do projeto, que ajudará a suprir a demanda por atendimento aos idosos em vulnerabilidade do município.   

Durante a visita, Sérgio Ricardo destacou a urgência da mobilização interinstitucional para a proteção desta população. “Todas as instituições de Mato Grosso precisam se preocupar com o social e com os idosos, porque nossa população está envelhecendo cada vez mais. Todos aqueles que têm um cargo público devem ter na cabeça que, primeiramente, é preciso ajudar as pessoas e é isso que estamos fazendo ao acompanhar essa proposta.” 

Em outubro, o TCE-MT já havia doado uma área no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá, para a primeira instituição pública para idosos do estado, marcando o início de um movimento liderado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri para a construção de cinco unidades em Mato Grosso. “O desembargador, pela credibilidade que tem, trouxe o Tribunal de Contas e as prefeituras para esta ação e hoje nós estamos todos empenhados em políticas públicas voltadas para essa população”, afirmou Sérgio Ricardo.  

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De acordo com Perri, a previsão é que em Várzea Grande a instituição seja entregue ainda em 2025. “Temos absoluta certeza de que no próximo ano, espero que no primeiro semestre, poderemos inaugurar a primeira instituição para idosos do município. Acredito que uma área melhor nós não poderíamos conseguir. Estão de parabéns a Prefeitura e os empreendedores deste loteamento.” 

A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou o compromisso da gestão municipal com a proposta. “Temos filas de idosos no nosso município e em municípios vizinhos, então a Prefeitura será parceira no que for necessário para atender o projeto. Sabemos que não estaremos sozinhos, que contaremos com o apoio do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado e com a cooperação de várias entidades e órgãos públicos. Então, não tem porque o município não abraçar a ideia.” 

O empresário e vereador eleito Lucas Ductievicz, responsável pela incorporadora que destinou a área à Prefeitura de Várzea Grande, ressaltou que o planejamento do bairro cria um ambiente ideal para a proposta. “Há 20 anos, quando iniciamos o projeto dessa região, pensamos na logística, então é um local com diversos acessos facilitados. Também é uma região com topografia alta, com circulação de ar-fresco. Tenho certeza de que os idosos serão muito bem atendidos e que serão muito felizes aqui”, afirmou.  

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Além de Cuiabá e Várzea Grande, os municípios de Rondonópolis, Sinop e Água Boa também receberão as instituições. As obras contarão com R$ 21 milhões, oriundos de acordo de delação premiada homologada pelo Judiciário, e R$ R$ 25 milhões destinados pela deputada Amália Barros por meio de emenda parlamentar. O restante do valor necessário será alocado pelo Governo do Estado e, depois de construídas, as instituições serão custeadas pelas prefeituras.  

Com projeto desenvolvido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), as instituições têm caráter residencial e são destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, garantindo sua liberdade, dignidade e cidadania. Os espaços acolhem pessoas em situação de vulnerabilidade social, com diferentes necessidades e graus de dependência, oferecendo acolhimento integral ou transitório, no caso de idosos que podem passar o dia no local e retornarem para suas casas à noite.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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