Mato Grosso

Secel contempla mais 22 projetos em seis editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) publicou convocações complementares para formalização de projetos selecionados em seis editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Mato Grosso.

As novas convocações aumentam a quantidade de propostas contempladas, utilizando os saldos remanescentes dos editais LPG em que o número de projetos selecionados foi menor que a quantidade de vagas oferecidas.

Confira quais foram os editais com convocações complementares:

Cinemotion – Produção Audiovisual: mais dois projetos selecionados. O valor disponível para o filme de longa-metragem é de R$ 2 milhões e, para a minissérie, o recurso é de R$ 1 milhão.

Cinemotion – Desenvolvimento de Roteiro: mais três projetos selecionados. Cada proposta receberá R$ 72,5 mil para custear as fases de construção de um roteiro.

Cinemotion – Formação: mais um projeto contemplado com R$ 200,5 mil para realizar formação básica com foco na iniciação no campo cinematográfico.

Fomento audiovisual – Diretor Estreante: mais sete propostas selecionadas. Com R$ 150 mil para cada projeto, o edital financia filme de curta-metragem de diretor que não tenha realizado obra audiovisual com recurso público.

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Fomento audiovisual – Documentário Temático: mais sete propostas contempladas. Cada projeto receberá R$ 150 mil para produção de curta-metragem com foco em território cultural tradicional ou mestre da cultura ligado a um território.

MT Criativo – Feiras de Economia Criativa / Solidária: mais duas propostas contempladas com R$ 100 mil para fomentar a economia criativa e/ou solidária por meio de feira.

Os proponentes dos projetos selecionados nas novas convocações têm até a próxima sexta-feira (29.11) para a formalização do processo de seleção, com o envio dos documentos complementares ao e-mail de cada edital.

Sobre as novas convocações

Para as convocações complementares, publicadas na sexta-feira (22.11), foram considerados os projetos classificados com a maior nota, conforme edital, e também a distribuição territorial prevista na Lei nº 10.379/2016, que indica que 60% dos projetos atendidos seja dos municípios do interior do Estado e 40% de municípios da Região do Vale do Rio Cuiabá.

Além dos seis editais citados anteriormente, ainda haverá novas convocações nos editais Viver Cultura – Identidades (mais cinco projetos) e Viver Cultura – Expressões Artísticas (mais 16 projetos).

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Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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