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Tribunal de Justiça promove atividades alusivas à Semana Nacional da Justiça Restaurativa

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Na terceira semana de novembro, quando é celebrada a ‘Semana da Justiça Restaurativa no Brasil’, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), comemora a realização de mais de 5 mil Círculos de Construção de Paz, aplicados em menos de dois anos, nos mais variados espaços de convivência coletiva, em especial, no ambiente escolar. Os números também traduzem a capacidade de envolvimento dos círculos, que contabilizam mais de 44 mil participações, também computadas no biênio 2023 – 2024, sob a gestão da desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, também presidente do Nugjur.
 
Os números são expressivos e demonstram o trabalho de mobilização e conscientização realizado pelo Poder Judiciário junto as comarcas e instituições parceiras, para a expansão da Justiça Restaurativa e dos Círculos de Construção de Paz enquanto Política Pública de Pacificação Social em Mato Grosso.
 
Desde a última semana, inúmeras atividades estão sendo desenvolvidas em Cuiabá e no interior do Estado, fortalecendo parceiros, qualificando facilitadores e aproximando ainda mais o Poder Judiciário da sociedade.
 
As atividades culminaram com o período de realização da Semana Nacional da Justiça Restaurativa que é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de fortalecer as práticas da cultura de paz, promover a troca de experiência entre os Estados e as instituições parceiras da Justiça Restaurativa, e também abrir caminho como um  poderoso pano de fundo para o tratamento de temáticas de repercussão nacional e internacional, como o combate da violência e da evasão nas escolas, a criação de espaços de respeito para a abordagem de discussões ligadas as desigualdades estruturais como o racismo, a violência doméstica e até na superação de traumas coletivos, a exemplo do trabalho de acolhimento das famílias vítimas das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
 
“Espaços criados e fortalecidos por ambientes como a Semana Nacional da Justiça Restaurativa são extremamente potentes no sentido, não só de chamar a atenção para que comunidades e instituições se tornem ferramentas e parceiras do movimento restaurativo, mas serve também para nos fortalecer, renovando nossas forças enquanto bebemos de modelos extraordinários aplicados nas mais diferentes regiões e condições, e quando nos renovamos, aprendendo com a experiência daqueles que nos antecederam na aplicação das práticas e das políticas restaurativas. Estamos [Poder Judiciário] bastante orgulhosos dos caminhos e da solidez com que a Justiça Restaurativa vem crescendo em Mato Grosso, e por estarmos sempre entre os melhores modelos, citados pelos maiores estados em Justiça Restaurativa”, refletiu o gestor-geral do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rauny Viana.  
 
 Entre as atividades realizadas ao longo da semana, o Nugjur atuou na formação avançada de mais uma turma de facilitadores de Círculos de Construção de Paz, ministrada pela Assessora de Relações Institucionais do Nugjur e instrutora, Katiane Boschetti da Silveira, para a rede municipal de ensino da Comarca de Sorriso.
 
Simultaneamente, também foram realizadas as formações básicas para novos facilitadores nos municípios de Mirassol D´Oeste, Juína e Colíder, respectivamente pelas instrutoras Sandra Félix, Claudete Pinheiro Janaína Irma de Oliveira. Na Escola dos Servidores, em Cuiabá, o Tribunal de Justiça deu início à formação de mais um grupo de facilitadores que irão atuar na expansão do Programa ‘Servidores da Paz’ nas comarcas. As aulas foram ministradas pela instrutora Sílvia Melhorança.
 
A semana também foi marcada pela entrega de kits da Justiça Restaurativa que irão auxiliar e estimular os facilitadores no trabalho de realização dos círculos de paz. Os kits foram confeccionados e entregues pelo Programa Municipal de Justiça Restaurativa da Comarca de Primavera do Leste. O material é totalmente personalizado e traz como destaque a logomarca do programa, escolhida a partir do voto popular, durante o concurso de logomarcas realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Ceusjc), em maio deste ano. A identidade visual traz a imagem de uma árvore monocromática com raízes, tronco e copa na cor verde. Em cada um dos lados, galhos sustentam as balanças da justiça, também na cor verde.
 
Em Campo Novo do Parecis, o gestor Rauny Viana também apresentou o Sistema Nugjur de Gestão de Facilitadores, criado especificamente para auxiliar os facilitadores na elaboração do planejamento e cadastro dos círculos de paz, acompanhamento das atividades realizadas, quantificação das ações e acompanhamento da qualidade técnica do trabalho desenvolvimento no interior do Estado.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto colorida de alunos da rede municipal de ensino que participaram das atividades do Círculo de Construção de Paz. Eles estão em círculo, com as mãos à frente e, ao centro, estão dispostos objetos que compõem a peça de centro. Segunda imagem: uma mulher segura nas mãos uma tarjeta de papel azul com a palavra sinceridade impressa na cor branca.
 
Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

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A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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