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Sérgio Ricardo destaca contribuições do TCE-MT para controle externo em encontro nacional

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Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, com os governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e de Roraima, Antonio Denarium. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou nesta terça-feira (12), em Foz do Iguaçu (PR), a contribuição do órgão para o fortalecimento do controle externo brasileiro. No segundo dia do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), Sérgio Ricardo destacou iniciativas pioneiras do TCE-MT, que se consolidou como referência nacional. 

O encontro nacional contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, do ministro do TCU Antonio Anastasia, do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Edilson de Sousa, e dos governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e de Roraima, Antonio Denarium. O conselheiro-presidente pontuou as contribuições do TCE-MT para o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), citou as mesas técnicas, o Sistema Radar e o do Código de Processo de Controle Externo. 

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Conselheiro-presidente do TCE-MT com o presidente do TCU, Bruno Dantas, o ministro do STF Dias Tofolli e o presidente da Atricon, Edilson de Sousa. Clique aqui para ampliar.
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“Eu sempre digo que os tribunais de contas são as instituições mais importantes da República, porque somos nós que fiscalizamos e orientamos a aplicação dos recursos que têm que chegar lá na ponta, onde a população mais precisa. Essa é a missão do nosso Tribunal, que trabalha incansavelmente por soluções que possam fortalecer cada vez mais a administração pública”, afirmou. 

Sobre o Programa Nacional de Transparência Pública, salientou a atuação dos técnicos do órgão. “Esse programa é fundamental para promover a transparência e a responsabilidade na gestão pública em todo o país. Em parceria com a Atricon, o TCU e sob a coordenação nacional do nosso ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, conta com a dedicação e a expertise dos técnicos do TCE-MT, que trabalham para implementar e monitorar as melhores práticas de transparência. Essa atuação reforça o compromisso do Tribunal de Contas de Mato Grosso com a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições.”

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Sérgio Ricardo com o ministro do TCU Antonio Anastasia e o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que segue até 14 de novembro, reúne 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.

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O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). 

O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.

O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, e o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, também participam do Encontro. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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