Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria-Geral da Justiça de MT publica recomendação do CNJ sobre “Família Acolhedora”

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) divulgou quarta-feira (dia 6) a Recomendação Conjunta nº 02/2024, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa o fortalecimento do Serviço de Acolhimento “Família Acolhedora” no Estado. Segundo o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a iniciativa busca assegurar às crianças e adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária. “Queremos incentivar a implantação do serviço em todas as comarcas, atendendo também à orientação do CNJ”, afirmou.
 
O programa “Família Acolhedora” oferece um serviço social em que famílias acolhem temporariamente crianças e adolescentes afastados de seus lares de origem. Esse acolhimento não prevê a guarda definitiva nem a adoção, sendo vedado que famílias acolhedoras venham a adotar a criança recebida.
 
A juíza auxiliar da CGJ-MT e responsável pelas ações da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Christiane da Costa Marques Neves, informou que o Judiciário de Mato Grosso tem trabalhado para sensibilizar magistrados, prefeitos e vereadores sobre a importância de criar leis municipais para estabelecer o programa em suas regiões.
 
 “A Corregedoria há muito defende que mais comarcas implementem o acolhimento familiar, previsto em lei, incentivado pelo CNJ e exigido pelo Pacto Nacional da Primeira Infância. Ficamos satisfeitos ao ver essa ação sendo concretizada, pois sabemos que é essencial para que a criança ou adolescente tenha uma convivência familiar, ao invés de permanecer em uma casa de acolhimento”, destacou a juíza.
 
Durante o período de acolhimento, a família de origem recebe acompanhamento para resolver os conflitos que motivaram o afastamento, com o objetivo de possibilitar o retorno da criança ao seu núcleo familiar. Em outubro, uma menina de 4 anos se tornou a primeira criança acolhida por uma família temporária em Tangará da Serra (239 km de Cuiabá).
 
O juiz da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, Diego Hartmann, que autorizou o acolhimento, comentou a importância da ação: “Estamos satisfeitos de que o programa esteja operando. O acolhimento familiar proporciona um cuidado mais individualizado e afetivo à criança ou adolescente, enquanto a situação familiar é regularizada. Além disso, o acolhimento traz benefícios psicológicos e emocionais para os acolhidos”.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1 – Vertical, colorida. Sede do Programa Família Acolhedora em Tangará da Serra.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria realiza correição nas comarcas de Rondonópolis e região

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) está realizando correição ordinária hibrida (presencial e remota), nas comarcas de Rondonópolis, Jaciara, Juscimeira e Poxoréu até o dia 22 de maio (sexta-feira) e é coordenada pelo juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

Entre as unidades que estão passando pela inspeção ordinária estão as varas especializadas da Fazenda Pública, a Vara Especializada da Infância e Juventude e os Juizados Especiais de Rondonópolis; as varas cíveis, criminal e Juizado Especial, Cejusc e Diretoria do Foro de Jaciara, a Vara Única e Diretoria do Foro de Juscimeira; e a Vara Única, Cejusc e Diretoria do Foro de Poxoréu.

Durante a correição são analisados sistemas, processos, atos processuais e demais atividades relacionadas ao expediente da unidade. O procedimento também constitui oportunidade para que magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e cidadãos apresentem sugestões, reclamações, críticas ou elogios relacionados aos serviços desenvolvidos pelo Judiciário.

Além das varas judiciais e diretoria dos fóruns, os trabalhos também abrangem os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas onde houver a unidade instalada, permitindo uma avaliação abrangente dos serviços prestados à população.

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A realização da correição não acarreta suspensão dos prazos processuais, interrupção do atendimento ao público ou redesignação de audiências. As atividades no fórum seguirão normalmente durante todo o período dos trabalhos.

Correições 2026 – Este ano a iniciativa começou no dia 27 de abril e segue até o dia 11 de junho; Tem como objetivo verificar a regularidade dos serviços judiciais, avaliar o desempenho das unidades e promover orientações voltadas ao aprimoramento dos serviços do Judiciário.

A correição ordinária integra as ações permanentes da CGJ voltadas ao acompanhamento das atividades judiciais e administrativas das unidades das comarcas, contribuindo para o fortalecimento da eficiência, da transparência e da qualidade dos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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