O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), José Zeferino Pedrozo, defendeu que a continuidade das atividades do setor primário – como agricultura, pesca, pecuária, fruticultura e extrativismo – depende de uma gestão sustentável dos recursos naturais, essencial tanto para a sustentabilidade econômica quanto ecológica. Segundo ele, os produtores rurais reconhecem que a sustentabilidade garante a perenidade do setor, equilibrando produção e preservação ambiental de forma interdependente.

O setor agrícola, segundo Pedrozo, enfrenta vulnerabilidades externas significativas, como mudanças climáticas, oscilações de mercado, crises ambientais e políticas, além de problemas com pragas e doenças. Para superar esses desafios, o investimento em tecnologia, ciência, planejamento estratégico e políticas públicas de incentivo é fundamental, permitindo ao Brasil consolidar-se como referência em agronegócio sustentável. Esse modelo permite a expansão da produção sem comprometer a biodiversidade.

Pedrozo ressaltou ainda a importância da legislação ambiental brasileira para a conservação. Contudo, ele pontuou que a complexidade das leis representa desafios para os produtores rurais. Santa Catarina, fiel ao seu histórico de preservação ambiental, foi pioneira ao criar, em 2009, seu próprio Código Ambiental, após amplo debate com especialistas e representantes da sociedade. Essa legislação, que leva em conta as particularidades geográficas e econômicas do estado, foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e contribuiu para a preservação de aproximadamente 40% das matas nativas catarinenses e a manutenção de mais de um milhão de hectares de florestas plantadas.

Contudo, decisões judiciais recentes têm desconsiderado o Código Ambiental de Santa Catarina, gerando insegurança jurídica para o produtor rural e criando conflitos na aplicação das leis ambientais no estado. Um exemplo é a atuação da Polícia Ambiental e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), que vêm notificando e multando agricultores sob o argumento de que não estão em conformidade com a Lei da Mata Atlântica.

Segundo Pedrozo, é necessário que as legislações ambientais – a Lei da Mata Atlântica, o Código Florestal Brasileiro e o Código Ambiental de SC – sejam aplicadas de maneira harmoniosa, respeitando os institutos estabelecidos, como as áreas rurais consolidadas. Ele argumenta que o Código Florestal deve prevalecer em todo o território nacional, independentemente do bioma, e que uma interpretação coerente das leis evitaria sobrecarga aos produtores rurais, já submetidos a pesados encargos.

O agronegócio brasileiro demonstra seu compromisso com a preservação ambiental por meio da manutenção de áreas de Reserva Legal, matas ciliares e encostas de morros em propriedades rurais. Essas áreas, essenciais para a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos, ajudam a prevenir desastres naturais, como deslizamentos e erosão, além de contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. De acordo com o Código Florestal, as Reservas Legais devem representar percentuais específicos de cada propriedade: 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado Amazônico e 20% nas demais regiões do país.

Embora essas exigências representem custos para os produtores, toda a sociedade se beneficia com a preservação da vegetação nativa, colocando o produtor rural como um verdadeiro guardião dos ecossistemas e dos recursos naturais para as gerações futuras. Em Santa Catarina, o reconhecimento e o apoio a essas práticas são fundamentais para o desenvolvimento de um modelo agropecuário que combine eficiência econômica e responsabilidade ambiental, consolidando-se como um exemplo de sustentabilidade no agronegócio mundial. Pedrozo reforça, por fim, que é necessário buscar coerência e justiça na aplicação das normas ambientais para que a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico caminhem juntos.

Fonte: Portal do Agronegócio