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Goiás conta com 19 granjas certificadas para fornecimento de reprodutores suínos para todo o Brasil

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O estado de Goiás possui atualmente 19 Granjas de Reprodutores Suínos Certificados (GRSC), estabelecimentos que seguem rígidos padrões de biossegurança e controle sanitário, assegurando a qualidade genética e a sanidade dos reprodutores suínos. A certificação desses locais é realizada a cada semestre pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), que se responsabiliza pela fiscalização e avaliação das práticas adotadas, consolidando essas granjas como referência na cadeia produtiva nacional, especialmente no que diz respeito à genética dos animais e às medidas de biossegurança implementadas para proteger o plantel.

A comercialização e/ou distribuição de suínos destinados à reprodução só é permitida quando os animais provêm de granjas certificadas, como parte do Plano Integrado de Vigilância de Suínos, uma iniciativa voltada para o controle sanitário, a proteção da suinocultura e o fortalecimento da economia. Além disso, o plano visa garantir o acesso a mercados internacionais para os produtos brasileiros. José Ricardo Caixeta, presidente da Agrodefesa, destaca que as granjas certificadas têm um papel essencial na economia do estado, uma vez que fornecem reprodutores para várias regiões do Brasil, assegurando a produção de carne suína de alta qualidade.

A região Sudoeste de Goiás, que inclui municípios como Rio Verde, Montividiu e Santo Antônio da Barra, concentra a maior parte das granjas certificadas. Contudo, outras localidades também possuem estabelecimentos que se destacam, como em São Domingos, no Norte goiano, reconhecido pela implementação de tecnologias de ponta e práticas avançadas de biossegurança, incluindo sistemas de ventilação fechada e alta segurança sanitária. Entre as 19 granjas certificadas no estado, uma delas adota o modelo de ciclo completo, que abrange todas as fases da produção de suínos, desde a chegada das leitoas até a terminação dos animais.

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As GRSC são aquelas que mantêm, comercializam ou distribuem reprodutores suínos para a multiplicação animal, atendendo plenamente às exigências de certificação, que incluem a realização de exames periódicos para detectar doenças como Peste Suína Clássica (PSC), Doença de Aujeszky, Tuberculose, Brucelose, Leptospirose e Sarna. O processo de certificação tem como objetivo minimizar o risco de disseminação de doenças, garantindo a sanidade dos rebanhos e a qualidade da produção.

Processo de Certificação

De acordo com Denise Toledo, gerente de Sanidade Animal da Agrodefesa, a certificação das granjas é realizada em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e envolve a coleta de amostras, fiscalização da estrutura e verificação de documentos essenciais, como análises de água e relatórios de biossegurança. O processo também exige práticas rigorosas de controle sanitário, como o vazio sanitário, que impõe um período de 72 horas sem contato com os animais antes da inspeção na granja.

Tipos de Granjas Certificadas

No Brasil, existem cinco tipos de granjas tecnificadas, todas voltadas para o aprimoramento da produção suína por meio do uso de tecnologias avançadas em genética, nutrição, sanidade e biossegurança. São elas:

  • Granja de Reprodutores Suínos Certificada (GRSC): Cumpre os requisitos para certificação, com padrões diferenciados de biossegurança e garantia de sanidade.
  • Unidade Produtora de Leitões (UPL): Envolvem as fases de cobertura, gestação, maternidade, creche e inseminação.
  • Creche: Responsável pela fase de creche, recebendo leitões desmamados da UPL.
  • Terminação: Fase de engorda dos suínos, antes do envio para o abate.
  • Ciclo Completo (CC): Abrange todas as etapas da produção, desde a chegada das leitoas até a terminação dos animais.
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Esse modelo de granjas certificadas é essencial para garantir a qualidade e a sanidade do plantel suínos no Brasil, beneficiando a cadeia produtiva e ampliando a competitividade da suinocultura nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Receita Federal adia para 2027 exigência de CNPJ para produtores rurais pessoas físicas emitirem nota fiscal

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A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para produtores rurais pessoas físicas emitirem documentos fiscais foi adiada para 1º de janeiro de 2027. A decisão foi tomada pela Receita Federal do Brasil (RFB) em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), concedendo mais tempo para a adaptação às exigências da Reforma Tributária.

Com a prorrogação, os produtores poderão continuar utilizando, até o fim de 2026, os mecanismos de identificação atualmente previstos para a emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Sistema simplificado será implantado

Segundo a Receita Federal, o prazo adicional permitirá o desenvolvimento e a implementação de um sistema simplificado para inscrição no CNPJ. A proposta é que o processo seja totalmente digital e integrado à emissão de documentos fiscais eletrônicos, reduzindo a burocracia e facilitando o cumprimento das novas obrigações pelos produtores rurais.

A medida busca tornar a transição para o novo modelo tributário mais organizada, especialmente para os produtores pessoas físicas, que passarão a atender às exigências estabelecidas pela Reforma Tributária.

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Produtores devem acompanhar as novas regras

O Sistema Faemg Senar orienta os produtores rurais a permanecerem atentos às futuras regulamentações e às orientações oficiais sobre a implementação da nova exigência.

A entidade ressalta que a prorrogação representa apenas um adiamento da obrigatoriedade, e não o cancelamento da medida. Por isso, é importante que os produtores aproveitem o período de transição para conhecer as novas regras e se preparar para a adequação ao novo sistema antes do início de 2027.

Além disso, a recomendação é buscar orientação técnica e jurídica sempre que houver dúvidas sobre os procedimentos necessários para cumprir as futuras exigências fiscais.

Apoio aos produtores

O Sistema Faemg Senar disponibiliza atendimento por meio de sua Assessoria Jurídica para esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças previstas na Reforma Tributária e aos impactos para os produtores rurais pessoas físicas.

Com a ampliação do prazo, o setor ganha mais tempo para se adaptar às novas obrigações fiscais, enquanto os órgãos responsáveis avançam na criação de uma plataforma mais simples, digital e integrada para o cadastramento no CNPJ.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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