Mato Grosso

Sefaz capacita setor de inteligência da PJC para utilização de documentos fiscais em investigações

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Polícia Civil promoveram uma capacitação sobre investigação utilizando documentos fiscais a 66 servidores integrantes do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da PJC e da Sefaz.

O treinamento foi ministrado pelos servidores da Sefaz Jackeline Bonatelli, chefe da Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas, Deusângela Marciano Ribeiro e Eduardo Sangreman, da Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais, e Dário Gutemberg Carvalho, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, que faz parte também do Laboratório de Inovação da Sefaz-MT.

De acordo Jackeline Bonatelli, o conhecimento compartilhado no treinamento pode contribuir para que a PJC empreenda uma análise mais aprofundada em situações que ocorrem fraudes fiscais.

“Os fiscais de tributos detêm um vasto conhecimento sobre a legislação tributária e o uso dos documentos fiscais. A combinação dessas informações permite uma análise mais profunda e completa de fraudes fiscais, expertise compartilhada nesse treinamento com servidores da PJC que investigam a lavagem de dinheiro”, afirmou a chefe da Unidade de Inteligência.

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Para o coordenador de Documentos e Declarações Fiscais da Sefaz, Eduardo Sangreman, esse conhecimento compartilhado contribuirá para dar uma diretriz de onde e como encontrar informações essenciais as investigações, através de documentos fiscais.

“Vejo como um passo importante esse compartilhamento de conhecimento específico sobre documentos fiscais, pois permitirá um direcionamento de onde e como podem ser encontradas as informações vistas como essenciais às investigações. Esse conhecimento mais detalhado também propicia, quando da quebra de sigilo por demanda judicial, que as solicitações realizadas sejam mais claras e diretas, gerando um atendimento desses pedidos de forma mais direcionada e ágil”, afirmou Eduardo Sangreman.

Além dos integrantes do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da PJC, também participaram da capacitação servidores fazendários da Unidade de Inteligência e da Coordenadoria de Documentos Fiscais.

A Unidade de Laboratório de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Mato Grosso foi criada em 2013 e faz parte da Rede de Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB) do Ministério da Justiça. São unidades que buscam promover a troca de experiências e aprimorar a investigação financeira. A unidade atua no suporte às delegacias da Polícia Civil, produzindo relatórios de análise financeira que apoiam investigações de diversos crimes, com foco especial em casos relacionados à lavagem de dinheiro.

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Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

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Foto da Notícia: OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, nesta segunda-feira (28), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do PJe.
Em ofício encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional desde as primeiras horas do dia, diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação tem impedido, em muitos casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontua a presidente Gisela Cardoso.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional. “Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, ressalta Gisela.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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