A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) anunciou o início de um Programa de Recuperação Produtiva e Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental da Calha do Rio Doce, que beneficiará propriedades rurais em 38 municípios afetados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, ocorrido em 2015. O programa, com duração prevista de cinco anos, tem como objetivo reestruturar a produção agrícola e promover práticas de conservação do solo, captação de água e uso de energia solar.

Essa iniciativa faz parte do Novo Acordo de Mariana, assinado pelo Governo de Minas na última sexta-feira (25/10) em Brasília, após intensas negociações entre os governos de Minas Gerais, Espírito Santo, a União e outras partes interessadas. A repactuação assegura R$ 132 bilhões em novos recursos destinados a ações de reparação, sendo R$ 81 bilhões aplicados diretamente em Minas Gerais, com ênfase nas áreas afetadas na Bacia do Rio Doce. O compromisso busca acelerar a reparação dos danos e implementar medidas de justiça para atender as famílias e comunidades impactadas, quase uma década após a tragédia.

As ações da Emater-MG dentro do Programa de Recuperação priorizarão as propriedades afetadas por enchentes, nas áreas delineadas pela mancha de inundação do Rio Doce. Nos primeiros cinco anos, será investido um montante de R$ 373 milhões, com parte desses recursos oriundos de um fundo destinado à recuperação produtiva e resposta a enchentes, no valor total de R$ 1 bilhão.

“São projetos significativos que visam a recuperação dos impactos da tragédia e também um monitoramento contínuo daqui em diante. Temos uma grande responsabilidade em gerir um fundo perpétuo, que será acionado sempre que necessário para a recuperação e reparação das áreas rurais atingidas pelas inundações do Rio Doce”, declarou o diretor-presidente da Emater-MG, Otávio Maia, após a assinatura do acordo em Brasília.

Eixos do Programa

O Programa de Recuperação Produtiva e Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental da Calha do Rio Doce é organizado em três eixos principais. Um deles foca em ações de reestruturação produtiva e diversificação de renda, visando recuperar a fertilidade do solo e promover sistemas produtivos sustentáveis.

O segundo eixo concentra-se na regularização ambiental e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, priorizando a implementação de práticas conservacionistas, como a captação de água da chuva, o cercamento de nascentes e áreas legalmente protegidas, além da elaboração de propostas de regularização ambiental para as propriedades rurais. Estas iniciativas têm o objetivo de garantir que as áreas de produção agrícola possam coexistir com a preservação ambiental, possibilitando o uso sustentável dos recursos naturais.

Por fim, o programa também atua na microgeração de energia e infraestrutura rural, investindo na instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica, além de tecnologias para conservação de recursos hídricos e manejo do solo. Esses projetos visam reduzir tanto os custos de produção quanto o impacto ambiental das atividades agrícolas, promovendo a utilização de energias renováveis.

Fonte: Portal do Agronegócio