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Secretaria de Transportes intensifica trabalho para garantir boas condições de trafegabilidade

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Possibilitar o ir e vir tranquilo, seguro e confortável de todos que trafegam pelas vias vicinais de Sorriso. É com essa finalidade que a equipe da Secretaria de Obras atua diariamente. “São mais de dois mil quilômetros de estradas vicinais que precisamos manter; nossa preocupação é contínua, temos a época da escoação da safra, o período escolar, o dia-a-dia normal de quem precisa ir e vir e precisamos manter estradas, pontes, todos os acessos do Município”, ressalta o gestor da Secretaria de Transportes (Semtra), Leonir Capitâneo.

Durante o período de estiagem as equipes aproveitam para avançar com ações mais complexas e que precisam ser feitas com tempo seco, como o levantamento das estradas, para que durante a época das águas, os acessos sofram menos com a chuva, que por vezes cai de maneira intensa e constante. E pensando nisso, é que foi realizado o levantamento de várias vias durante a estiagem.

Dentre os pontos que receberam a melhoria com o levantamento e cascalhamento está a Linha Piccinin, na comunidade São Cristovão, em que forma levantados dez quilômetros. Também foram levantados oito quilômetros na Linha Rodeio; quatro quilômetros da Linha Cedro Rosa; além de trechos da MT 404 e de manutenção do levantamento já realizado na Estrada Navegantes.

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E assim como nos anos anteriores a pasta conduziu o Arranca Safra, um programa fundamental na manutenção das estradas que tem como foco a escoação da produção agrícola. “Temos duas épocas bem distintas, com a estiagem e a chuva e a preocupação de todo início e fim de ano é garantir boas condições de trafegabilidade para quem transita em nossas vias”, salienta o secretário.

Além das estradas levantadas, a pasta intensificou os serviços de patrolamento e cascalhamento em vários pontos do Município, como o Assentamento Jonas Pinheiro, Projeto casulo, Pontal do Verde, Morocó, Linhas Norte, celeste, Colombo, Santa Maria da Amazônia, Estrada Vargas, dentre outras.

O ano também tem sido de recuperação das estruturas de pontes. Liberada no último domingo, 27, a ponte do Rio do Ouro integra a lista de estruturas recuperadas. As equipes também passaram pelas pontes do Córrego Grande, Teles Pires e Sete Lagoas. Há ainda a necessidade de recupera a ponte da Linha Cedro Rosa, trabalho que deverá ser desenvolvido junto com o município vizinho, Nova Ubiratã. Para isso, o projeto está em fase de elaboração.

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Capitâneo também lembra que o Município tem um milhão de hectares e mais de 2 mil quilômetros de estradas vicinais, para isso, além dos investimentos municipais, Sorriso conta com a parceria pública privada com investimentos de associações de produtores e recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). “É um trabalho árduo cobrir todo esse eixo”, explica.

“Temos muito a agradecer ao Estado e aos nossos produtores, que sempre nos auxiliam neste trabalho, o que garante estrada boa para chegar insumo, escoar produção e, principalmente, para o conforto e a segurança das famílias que vivem no campo”, finaliza Capitâneo.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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