Mato Grosso

Pescadores têm direito a auxílio financeiro e cursos de capacitação

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A Lei do Transporte Zero, em vigor desde 1º de janeiro, oferece auxílio financeiro aos pescadores cadastrados, por meio do Registro Estadual de Pescadores (Repesca-MT) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e também cursos de capacitação pelo programa SER Família Capacita.

“A lei vai ser mantida, porque seu objetivo é aumentar o estoque pesqueiro e combater a pesca predatória nos rios do Estado. No processo de validação, flexibilizamos a lei, atendendo recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), e a pesca está autorizada para mais de 100 espécies. Além disso, todos os direitos previdenciários dos pescadores foram garantidos”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

Durante cinco anos, fica proibido o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré.

A Lei ainda permite a pesca aos povos indígenas, originários e quilombolas que a utilizarem para subsistência, assim como para comercialização e o transporte de iscas vivas, que deverão ser regulamentados por resolução do Cepesca.

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Também estão permitidas a atividade da pesca profissional artesanal e a modalidade pesque e solte, desde que atendidas as condições previstas na lei, com exceção do período de defeso, que é a piracema.

Auxílio e capacitação

O auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo, é pago aos que comprovaram que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência até a lei entrar em vigor.

Durante quatro meses, o cadastro ficou aberto para que os pescadores realizassem o procedimento. Equipes ficaram a disposição para auxiliar as associações. Os pescadores cadastrados receberam normalmente o auxílio, que somente foi interrompido agora por conta da piracema, uma vez que recebem o seguro-defeso.

“Os pescadores que se cadastraram receberam o auxílio todos os meses, a partir do seu cadastro validado, tanto pela Setasc, como pela Secretaria de Meio Ambiente. Esse auxílio será pago por três anos e nesse período, o pescador pode buscar qualificação por meio dos cursos do SER Família Capacita, melhorando seu conhecimento para aumentar a renda familiar”, explicou a secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Bombeiros de MT conquistam 5º lugar em competição internacional de salvamento veicular na Alemanha

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) conquistou o 5º lugar geral no Holmatro Rescue Challenge 2026, uma das principais competições internacionais de salvamento veicular do mundo, realizada entre os dias 1º e 6 de junho, em Hannover, na Alemanha, durante a Interschutz, considerada a maior feira mundial voltada às áreas de bombeiros, resgate, proteção civil e atendimento a emergências.

Representando o Brasil entre 23 equipes participantes de diversos países, os bombeiros militares mato-grossenses alcançaram um dos resultados mais expressivos já obtidos por equipes brasileiras na competição, evidenciando o elevado nível técnico e operacional da corporação.

A delegação foi composta por sete militares da 3ª Companhia Independente Bombeiro Militar (3ª CIBM), sediada em Tangará da Serra, que atuam diretamente em ocorrências de salvamento veicular e trauma.

A equipe integra o grupo Tangará Rescue, criado para fomentar o desenvolvimento da especialidade dentro da corporação. Atualmente, os militares são bicampeões do Desafio Estadual de Salvamento Veicular do CBMMT, incluindo a conquista do título da 4ª edição da competição, realizada neste ano em Tangará da Serra.

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O comandante da equipe, major BM Caíque Xavier Lima, destacou que o resultado obtido representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos bombeiros militares de Mato Grosso e reafirma a capacidade técnica da corporação em uma das mais importantes competições da modalidade.

“Fomos a única equipe brasileira participante desta edição do Holmatro Rescue Challenge. Isso representou uma grande responsabilidade, pois levamos o nome do Brasil, de Mato Grosso e de Tangará da Serra para uma competição que reuniu equipes de diversos países e alguns dos maiores especialistas mundiais em resgate e salvamento”, afirmou.

A preparação para o desafio internacional incluiu treinamentos intensificados nos meses que antecederam a competição, seguindo os padrões técnicos adotados mundialmente na modalidade. Durante o Holmatro Rescue Challenge, as equipes enfrentaram simulações de acidentes de trânsito complexos com vítimas presas às ferragens e foram avaliadas em critérios como segurança da cena, estabilização veicular, gerenciamento da ocorrência, atendimento às vítimas, técnicas de desencarceramento, liderança, integração da equipe e eficiência operacional.

Segundo o major Caíque Xavier Lima, além da conquista alcançada, a participação proporcionou intercâmbio de conhecimentos e acesso às melhores práticas internacionais de salvamento veicular, atendimento pré-hospitalar e gerenciamento de ocorrências complexas.

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“O principal benefício dessa experiência é o retorno direto para a sociedade. Todo o conhecimento adquirido será compartilhado posteriormente com outros bombeiros militares do Estado, por meio de cursos, instruções e treinamentos, contribuindo para equipes ainda mais preparadas e eficientes no salvamento de vítimas”, ressaltou.

A participação no evento também permitiu acesso às mais modernas técnicas e metodologias de salvamento veicular, refletindo diretamente na qualificação dos profissionais e no aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população mato-grossense.

A participação da equipe na Alemanha foi viabilizada pelo Município de Tangará da Serra, por meio da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar (FUNREBOM), com apoio institucional do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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