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Réu que matou mulher antes da lei do feminicídio é condenado

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Dez anos após ter sido denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por homicídio cometido contra a vítima Lucilene Barbosa dos Santos, no município de Rondonópolis, o réu Arisvaldo Fernandes Barboza foi condenado a seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto. O crime foi cometido em dezembro de 2013, antes da lei que instituiu a qualificadora do feminicídio e da Lei 14.994/24, que o tornou um crime autônomo.

De acordo com a denúncia, Lucilene Barbosa dos Santos era usuária de drogas e foi atingida por golpes de faca, após Lucilene ter tido uma discussão com o pai do réu, que já era idoso. Mesmo com as circunstâncias do caso, o Tribunal do Júri reconheceu a intenção de matar do réu, notadamente, pelas lesões sofridas pela vítima na região torácica, abdominal, braços e perna que provocaram a sua morte imediata.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Promotoria realiza ciclo de palestras em escolas no Maio Laranja

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) está promovendo um ciclo de palestras para profissionais da educação no município em alusão ao Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na quinta-feira (14), a promotora de Justiça se reuniu com secretários, coordenadores e diretores de escolas públicas para tratar do tema.As palestras são voltadas a professores, orientadores e coordenadores das escolas municipais, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e orientar os profissionais sobre a identificação e o enfrentamento de situações de violência.“Durante os encontros, abordamos os principais sinais de abuso sexual, a forma adequada de acolhimento e comunicação das vítimas, a obrigatoriedade do registro por meio da ficha de notificação, o sigilo das informações, as consequências legais da omissão, além de incentivar o desenvolvimento de atividades contínuas sobre o tema ao longo de todo o ano. Também abrimos espaço para esclarecimento de dúvidas”, explicou a promotora de Justiça.O ciclo de palestras teve início no fim de abril e segue até o fim de maio.Entrevista – Nesta sexta-feira (15), a promotora de Justiça participou de uma entrevista na Rádio Centro América, na qual falou sobre adoção, família acolhedora, os principais motivos de acolhimento institucional e a relação com casos de abuso sexual.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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