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Fechamento de Fábrica Ilegal de Fertilizantes em São Roque

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Fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizaram a interdição de uma fábrica clandestina de fertilizantes localizada em São Roque, no interior de São Paulo, durante uma operação realizada nos dias 8 e 9 de outubro. A ação contou com a participação de fiscais da regional de Araraquara, a qual foi desencadeada a partir de uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério.

A fábrica em questão operava sem o devido registro junto ao Mapa, não possuía licença ambiental e não dispunha de equipamentos apropriados para a produção de fertilizantes minerais mistos. Diante dessas irregularidades, a fiscalização apreendeu 40 toneladas de fertilizantes a granel, que serviam como matéria-prima, além de 500 sacas de 25 quilos já embaladas e prontas para comercialização, e todo o estoque de embalagens e rótulos. A empresa terá um prazo de 30 dias para regularizar sua situação junto aos órgãos competentes.

Os fiscais do Mapa relataram que, além de embalar fertilizantes sem a devida habilitação, havia indícios de fraude, uma vez que as embalagens indicavam tratar-se de fertilizantes minerais mistos, quando, na realidade, os produtos apreendidos eram fertilizantes minerais simples.

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Os fertilizantes produzidos sem registro junto ao Mapa não garantem a qualidade e podem causar prejuízos aos agricultores devido a formulações desequilibradas, resultando em desequilíbrios fisiológicos nas plantas. Ademais, a ausência de licença ambiental levanta preocupações sobre os possíveis danos ao meio ambiente decorrentes da produção.

A ação dos fiscais foi fundamentada na lei n. 14.515/22 e no decreto federal 4.954/2004, alterado pelo decreto federal 8.384/2014, que regulamentam a lei 6.894, de 15 de dezembro de 1980, e suas legislações complementares.

A Ouvidoria do Mapa opera por meio da plataforma Fala BR, disponível no site do Ministério. Essa ferramenta, criada pela Controladoria Geral da União, permite que cidadãos façam denúncias, elogios, solicitações ou sugestões de forma anônima ou identificada, contribuindo significativamente para as ações de fiscalização do Mapa.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Ação da Prefeitura de Cuiabá e Cuiabá Regula reforça abastecimento para mais de 46 mil moradores

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A ampliação da Unidade de Reservação de Água (RAP) do bairro Novo Mato Grosso trouxe melhorias no abastecimento para cerca de 46,8 mil moradores de Cuiabá. A nova estrutura, localizada na Rua Andradina, aumentou a capacidade de armazenamento de água tratada de aproximadamente 600 mil litros para mais de 3 milhões de litros, beneficiando bairros como CPA III, CPA IV, Jardim Brasil, Novo Mato Grosso, Tancredo Neves, Planalto e Sol Nascente.

As intervenções, iniciadas e concluídas no mês de abril, foram resultado de entendimentos entre Prefeitura e Cuiabá, a Agência Cuiabá Regula e a concessionária Águas Cuiabá, com o objetivo de melhorar a regularidade no fornecimento de água para a população da região.

O diretor-presidente da Agência Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, destacou que a ampliação do reservatório representa mais um avanço no fortalecimento do saneamento básico da capital. “Estamos trabalhando para que Cuiabá tenha um saneamento pleno e de qualidade para toda a população”, afirmou.

O diretor de Abastecimento da Agência Cuiabá Regula, Hemerson Leite, destacou que a nova RAP funciona como uma grande caixa-d’água responsável por armazenar água tratada antes da distribuição aos bairros atendidos. Segundo ele, o aumento da capacidade de reservação deve reduzir os períodos de intermitência no abastecimento. “Antes, o abastecimento não acontecia de forma contínua ao longo do dia. Com o aumento da reserva e da capacidade de distribuição, a expectativa é reduzir os intervalos sem abastecimento, permitindo que a água chegue às casas com mais frequência e garantindo mais conforto e segurança para os moradores”, afirmou.

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Os reflexos da melhoria já são percebidos pela comunidade. Vice-presidente da Associação de Moradores do bairro Novo Mato Grosso, Teylor Lopes afirmou que o abastecimento passou a funcionar com mais regularidade após a conclusão das obras. “Hoje o fornecimento está operando com 100% de eficiência e não tem faltado água para os moradores. Desde a ampliação do reservatório, a situação melhorou significativamente. É uma obra essencial, que trouxe mais dignidade e benefício para todos nós”, declarou.

O presidente do bairro Novo Mato Grosso, Genivaldo Gomes, também destacou os avanços no sistema de abastecimento. Segundo ele, anteriormente havia falta de água e baixa pressão na rede. “Agora, com esse novo reservatório, o sistema melhorou muito e a pressão ajuda bastante no abastecimento”, relatou. Ele observou ainda a necessidade de manutenção pontual na Rua Goiás, onde parte dos moradores ainda enfrenta oscilações por conta da localização no final da rede.

O projeto prevê ainda a desativação do reservatório antigo e a implantação de uma nova estrutura com capacidade de 3.100 metros cúbicos de armazenamento. As obras foram executadas em etapas, envolvendo serviços civis, hidromecânicos e elétricos.

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Além da ampliação do RAP Novo Mato Grosso, outras melhorias no sistema de abastecimento também estão previstas em diferentes regiões da capital. Entre elas, a interligação de redes no bairro Dom Aquino, com substituição da antiga estrutura para reforçar a distribuição de água na localidade.

Durante a execução das intervenções, foram adotadas medidas para minimizar os impactos à população, incluindo reforço no abastecimento por caminhões-pipa e atendimento prioritário a hospitais, escolas e creches.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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