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Escritório Social de Cáceres é inaugurado para ressocialização de egressos do sistema prisional

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No município de Cáceres, região de fronteira com a Bolívia, a 250 km de Cuiabá, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, o (GMF-MT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inaugurou, nesta segunda-feira (15 de novembro), uma unidade do Escritório Social para oferecer políticas públicas direcionadas ao acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional. 
 
 A solenidade de inauguração contou com a presença do desembargador e supervisor do GMF, Orlando de Almeida Perri, o juiz-coordenador do GMF, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, o juiz da 1° Vara Criminal de Cáceres, José Eduardo Mariano, policiais, servidores das forças de segurança, a prefeita do município, Eliene Liberato, vereadores e demais autoridades e representantes.
 
“O escritório social é um importantíssimo instrumento de ressocialização. Com a inauguração desta unidade, e outras demais em funcionamento no Estado, nós queremos preparar o egresso, devolver ele recuperado para a sociedade. Vamos encaminhar ao mercado de trabalho para que todos possam viver de forma digna”, declarou o desembargador Perri. 
 
 Ainda de acordo com as declarações do desembargador Perri, Mato Grosso é exemplo para outros Estados quando o assunto é ressocialização, pois “conta com muitas unidades de Escritórios Sociais do País”, são nove unidades. Além disso, também enfatizou que a intenção é finalizar o ano de 2024, com um total de “12 Escritórios em funcionamento”. Para o ano de 2025, de janeiro a dezembro, a meta do GMF é abrir “25 novos Escritórios Sociais”.
 
 A entrega desta unidade é resultado do trabalho conjunto entre o GMF, prefeitura de Cáceres, Fundação Nova Chance, e a força-tarefa de trabalho operacional de presos do regime fechado que trabalharam na obra de reforma da estrutura do prédio que pertencia ao município e foi cedido para ser transformado no Escritório Social.
 
 A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, destacou que a entrega do Escritório Social é muito importante para o progresso do município, pois vai oferecer “oportunidades aos egressos do sistema prisional para que ele não venha reincidir no crime”. Aqui, vamos garantir políticas preventivas e ressocialização oferecidas pelo judiciário”.
 
No Escritório Social, os egressos que já cumpriram pena criminal são encaminhados para áreas de qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. O acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando reintegrar o indivíduo à sociedade e reduzir os índices de reincidência. 
 
Segundo informações do juiz da 1° Vara Criminal de Cáceres, José Eduardo Mariano, o município de Cáceres possui uma população carcerária de cerca de 450 presos na cadeia pública masculina e 70 mulheres na cadeia feminina, ambos no regime fechado. Ele acrescentou também que outras 500 pessoas, no semiaberto, agora podem contar com um ponto de apoio para recomeçar suas vidas. 
 
“As pessoas do aberto e semiaberto também vão poder utilizar os serviços oferecidos pelo Escritório Social que é um equipamento importantíssimo para a sociedade de Cáceres. Aqui vamos oferecer direcionamentos, encaminhar todos para curso de qualificação, acompanhamento psicológico e assistência social, queremos diminuir a reincidência no mundo do crime”, afirmou o magistrado.
 
 O Escritório Social é um ambiente acolhedor, com espaço de convivência, recepção, salas de reunião, sala para acompanhamento psicológico e atendimento de assistência social.
 
 Escritórios Sociais em Mato Grosso – o Estado possui um total de nove unidades: (1) Cuiabá, (2) Jaciara, (3) Mirassol D’Oeste, (4) Sinop, (5) Rondonópolis, (6) Lucas do Rio Verde, (7) Pontes e Lacerda, (8) Sorriso e (9) Cáceres. 
  
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, o Escritório Social tem se firmado como uma estratégia essencial dentro do Poder Judiciário para promover a Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, em conformidade com a Resolução CNJ n. 307/2019.
 
Serviço – O Escritório Social de Cáceres fica localizado na Rua: Padre Casemiro, Centro de Cáceres, ao lado da Igreja Universal.
 
 #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida, Descerramento de placa que está fixado na parede branca. São quatro pessoas, três homens e uma mulher, autoridades e representantes que estão puxando um pano azul, descobrindo a placa. Imagem 2: Mostra do desembargador Orlando Perri. Ele é um homem branco, cabelos grisalhos, usa um terno azul, camisa azul clara, gravata azul. Ele está sendo entrevistado pela equipe da TV Justiça. Imagem 3: Mostra a prefeita Eliene Liberato, uma mulher de cabelos pretos, cor de pele parda, usando uma blusa verde. Ela está sendo entrevistada pela equipe da TV Justiça.
 
Carlos Celestino/ Foto: Ednilson Aguiar 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Conhecimento além da sala de aula marca visita de acadêmicos ao TJMT

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Mulher de roupa preta discursa para grupo de jovens em pé no Memorial do Judiciário Mato-Grossense, com fotos históricas ao fundo.Acadêmicos de Direito de Tangará da Serra tiveram a oportunidade de sair dos livros e vivenciar in loco a rotina do Poder Judiciário mato-grossense nesta quarta-feira (17). Por meio do projeto Nosso Judiciário, 20 estudantes da Faculdade de Educação Superior de Tangará da Serra (Faest) e da Anhanguera visitaram a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acompanharam uma sessão de julgamento e conversaram com magistrados sobre carreira, desafios e perspectivas da profissão.
No Espaço Memória do TJMT, os alunos participaram de um bate-papo com a juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, titular do Gabinete 4 da Primeira Turma Recursal do Poder Judiciário de Mato Grosso e presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam).
Ao receber os estudantes, a magistrada destacou a importância da aproximação entre o Judiciário e a comunidade acadêmica, especialmente pela participação inédita de uma turma de Tangará da Serra (253km da capital) no projeto. “Fiquei muito feliz que mais acadêmicos universitários tenham acesso a esse programa, que há 11 anos promove encontros e ajuda a desmistificar a imagem de distância e falta de acesso ao Tribunal de Justiça”, afirmou.
Abordagem interativa
Em vez de conduzir uma palestra tradicional, a juíza optou por um diálogo aberto com os estudantes, respondendo perguntas sobre carreira, rotina da magistratura, tecnologia e os desafios da profissão.
Mulher de cabelos pretos, roupa e colar pretos sorri para a câmera. Ao fundo, quadros emoldurados com fotos históricas em exposição.Ao final do encontro, ela ressaltou que a interação foi o principal objetivo da atividade. “Eu quis fazer diferente. Quis ouvir deles o que querem saber sobre o Judiciário e sobre a vida de um magistrado. A mensagem que deixo é justamente de interação e aproximação, que é um discurso recorrente do Poder Judiciário”, explicou.
Mulher jovem de cabelos cacheados pretos, óculos redondos e blusa preta sorri. Ao fundo, quadros históricos e vitrines com documentos em exposição.A professora e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faest, Letícia Barros Silva, destacou o impacto da experiência para a formação dos estudantes. “Trouxemos acadêmicos da Faest e da Anhanguera, de períodos distintos, para possibilitar que conhecessem o funcionamento do Tribunal de Justiça. Muitos estiveram pela primeira vez no Palácio da Justiça, tiveram acesso a juízes, desembargadores e puderam acompanhar uma sessão de julgamento. Eles saem daqui com muito mais conhecimento, simpatia pelo Tribunal e uma experiência que certamente contribuirá para suas carreiras”, avaliou.
Segundo ela, a atividade reforça a importância de conectar o conteúdo aprendido em sala de aula à prática profissional. “As aulas se tornam muito melhores quando acontecem em campo. Uma coisa é explicar o regimento do Tribunal, outra é mostrar na prática por que ele existe”, observou.
Prática fortalece a formação
Mulher de cabelos pretos e homem jovem de óculos e blazer bege seguram um Glossário Jurídico no Memorial do Judiciário Mato-Grossense.Para o acadêmico Matheus Gonçalves Prestes, do 9º semestre da Faest, a visita superou as expectativas e proporcionou uma visão concreta da atuação jurídica. “Essa experiência fora da sala de aula enriquece muito o conhecimento do futuro profissional do Direito, porque nos permite sair da formação acadêmica com uma bagagem prática”, disse.
Matheus também destacou a oportunidade de assistir a uma sustentação oral durante a sessão. “Foi muito interessante observar a dinâmica da atuação de uma advogada na prática. Isso contribui muito para a nossa formação e para a compreensão do exercício profissional”, afirmou.
Homem de cabelos escuros, camisa azul-claro sorri para a câmera. Ao fundo, bandeiras e o painel do Memorial do Judiciário Mato-Grossense.Responsável pela coordenação das visitas guiadas do projeto, o técnico judiciário Neif Feguri explicou que a turma de Tangará da Serra encerrou o primeiro semestre de atividades do Nosso Judiciário. “Esta foi a 16ª turma acadêmica a visitar o Tribunal de Justiça neste semestre. No segundo semestre devemos receber entre 18 e 21 novas turmas. Anualmente, passam pelo projeto cerca de 36 turmas, reunindo acadêmicos de diversas cidades de Mato Grosso e até de outros estados”, informou.
Segundo ele, ao longo dos 11 anos de existência do projeto, mais de 11 mil acadêmicos de 17 municípios mato-grossenses e também de Rondônia já participaram das visitas.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Junior Silgueiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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