A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou, nesta quinta-feira (09.10), a Operação Japeusá para cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por envolvimento em crimes contra a ordem tributária em Mato Grosso.
As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), após representação conjunta formulada pela Polícia Civil e pela 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para desmantelar um suposto esquema de sonegação fiscal, associação criminosa e falsidade ideológica.
As investigações apuram um aparente esquema de sonegação fiscal criado por meio de empresas de fachada, com o objetivo de ocultar os reais beneficiários, que envolve empresas de Mato Grosso e de Minas Gerais.
Durante a apuração, foram encontrados indícios de atividades criminosas por meio das empresas constituídas por terceiros, além da falta de registro de passagens nas aquisições do principal fornecedor, não destaque de ICMS em documentos fiscais autorizados, cancelamentos de notas fiscais em números acima do razoável e apuração inoportuna do ICMS em declarações fiscais.
Foram identificados ainda um número excessivo de atividades econômicas desenvolvidas pela empresa com predominância de um único destinatário em operações e indícios de saída de mercadorias sem a emissão de documentos fiscais, tendo em vista a existência de maior saída de determinados produtos sem estoque correspondente, envolvendo diversas pessoas físicas e jurídicas.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cuiabá (MT), Barra do Bugres (MT) e Uberlândia (MG). A operação conta com o apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, Gerência de Combate ao Crime Organizado, Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Delegacia de Barra do Bugres, Delegacia de Repressão a Entorpecentes e a Polícia Civil de Minas Gerais.
O nome da operação faz referência ao mito indígena do povo guarani, Japeusá, neto de Tupã e um dos primeiros humanos a ser criado. Japeusá mostrou ser um homem mentiroso e trapaceiro, enganando as pessoas para tirar proveito. Após morrer e ser ressuscitado, adquiriu a forma de um caranguejo, sendo amaldiçoado a andar para trás.
O Governo de Mato Grosso abre, nesta sexta-feira (12.6), as inscrições para o programa “Meninas que Transformam”, voltado à formação cidadã e à inserção de jovens e adolescentes no ambiente institucional do serviço público estadual.
As inscrições seguem até o dia 30 de junho, às 18h, e devem ser realizadas exclusivamente pelo Sistema Estadual de Seleção, de forma gratuita, no endereço seletivo.seplag.mt.gov.br.
“Essa é uma ação voltada à valorização e autonomia feminina de adolescentes e jovens, que desde cedo terão incentivo para inserção no mercado de trabalho. O Governo do Estado tem desenvolvido políticas públicas para fomentar a inserção de mulheres no mercado de trabalho, e o programa Meninas Que Transformam surge como uma iniciativa inovadora, focada no público infantojuvenil”, destacou a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero Contra Mulher, delegada Mariell Antonini.
O programa é destinado a meninas que tenham entre 14 e 18 anos e estejam regularmente matriculadas no Ensino Médio, em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), podendo ser da rede pública ou privada de ensino.
A seleção das inscritas vai ser realizada mediante avaliação de desempenho escolar e análise do indicador socioeconômico.
O programa
O programa será executado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero Contra Mulher.
As participantes vão realizar atividades supervisionadas em órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, além de participar de cursos, oficinas, palestras e outras ações de desenvolvimento pessoal e profissional.
A jornada será de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais. As selecionadas irão receber uma bolsa mensal de R 220,54 e terão direito a um recesso de 30 dias a cada 12 meses de atividades.
O programa estará disponível em todos os municípios de Mato Grosso, permitindo que as candidatas escolham a cidade onde desejam atuar no momento da inscrição.
O resultado final do processo seletivo está previsto para ser divulgado em 14 de julho.
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