Tribunal de Justiça de MT

Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial é implementado com sucesso em Sinop

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A Comarca de Sinop celebrou nesta quarta-feira (2) a entrega oficial do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref). Em uma cerimônia simples no auditório do Fórum da Comarca, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, declarou o Saref instalado na 3ª Vara Criminal Especializada em Execução Penal, jurisdicionada pelo magistrado Walter Tomaz da Costa. A solenidade contou com a presença de magistrados, servidores locais e da CGJ.
 
“O Saref proporciona maior comodidade aos reeducandos, evitando que eles percam tempo e recursos com deslocamentos desnecessários. Além disso, o sistema garante que o cumprimento das medidas seja feito de forma eficiente e segura”, afirmou o desembargador. Ele ainda ressaltou que a ampliação da ferramenta faz parte do compromisso da Corregedoria em modernizar e facilitar o acesso à Justiça em todo o estado.
 
“É uma ferramenta que reflete o compromisso do Judiciário com a modernização e com a dignidade dos apenados. Além disso, contribui para desafogar o sistema e melhorar a gestão de tempo dos servidores”, ressaltou.
 
Com a implementação do Saref, a Comarca de Sinop se junta a Rondonópolis, Poconé, Sorriso, Tangará da Serra e Pontes e Lacerda, que já utilizam o sistema com sucesso. O juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango, que também esteve presente na cerimônia, enfatizou a importância da expansão contínua dessa ferramenta em Mato Grosso. “O Saref é parte fundamental do Programa Justiça 4.0, que tem como objetivo integrar tecnologia e inovação na prestação jurisdicional. O sucesso em todas as comarcas que instalaram o sistema nos mostra que estamos no caminho certo”, avaliou.
 
A juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves, também prestigiou a solenidade.
 
Em Sinop, o sistema poderá ser usado por 4.194 reeducandos(as) e investigados(as) que cumprem medida cautelar de apresentação à Vara de Execução Penal. Desse total, 285 são mulheres e 3.909 homens.
 
Desde segunda-feira (30), a unidade está cadastrando os apenados que têm interesse em usar a inovação, registrando uma média de 30 cadastros por dia. Entre os beneficiados está o reeducando João da Silva*, de 31 anos. Ele foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, após quatro anos progrediu para o regime aberto e precisaria comparecer uma vez por mês ao fórum até 2028. Com o Saref, poderá fazer esse comparecimento em juízo de qualquer local em Sinop, bastando utilizar um smartphone com acesso à internet. “Minha maior dificuldade é o deslocamento. Estou trabalhando na Secretaria de Serviços Urbanos e precisava me afastar para vir ao fórum cumprir essa medida”, relatou. “Achei o sistema bem simples e fácil”, elogiou.
 
O juiz da 3ª Vara Criminal, Walter Tomaz da Costa, reforçou o impacto positivo do sistema no trabalho da equipe judicial. “O Saref veio para facilitar não só a vida dos reeducandos, que muitas vezes enfrentam dificuldades para comparecer em juízo, mas também para otimizar o trabalho dos servidores. Agora, as apresentações são registradas automaticamente, liberando a equipe para outras demandas”, destacou o magistrado.
 
O juiz diretor do Fórum, Cleber Zeferino de Paula, observou que o sistema traz mudanças na rotina do fórum. “Percebemos o quanto essa solução simplifica o processo para os apenados. Muitos, que antes tinham que faltar ao trabalho ou enfrentar dificuldades de transporte, agora podem fazer suas apresentações de onde estiverem”, afirmou. “Essa inovação representa um grande avanço para nossa comarca. Estamos felizes em ver que o Judiciário tem investido em tecnologias que trazem mais eficiência e humanidade ao cumprimento de pena”, declarou.
 
O Saref permite que as apresentações dos reeducandos sejam monitoradas, utilizando reconhecimento facial e geolocalização por meio de celulares. A adesão é voluntária.
 
*Nome fictício para preservar a identidade do personagem
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 1 – corregedor declara Saref instalado em Sinop. Foto 2 – Apenado realiza a apresentação usando o sistema Saref. Foto 3 – corregedor e magistrados posam para foto com dois apenados que aderiram ao Saref.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).
Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Um novo começo
Separada de fato há dois anos, Juscilene conta que desejava formalizar o divórcio desde o fim do relacionamento, mas as dificuldades financeiras e a rotina de trabalho impediram que ela buscasse a regularização. A solução veio por meio de uma audiência realizada por videoconferência. Embora o ex-marido não estivesse em Palmarito, ele participou do ato de forma remota e confirmou sua concordância com o divórcio.
“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.
A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída.
“Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.
O sonho do casamento
Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.
“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.
“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.
A assessora jurídica da Defensoria Pública Patrícia Costa Campos explica que muitas pessoas deixam de formalizar a união por dificuldades financeiras ou pela distância dos serviços públicos. “Eles estão juntos há cerca de 30 anos, construíram uma família e uma história de vida na comunidade. Muitas vezes as pessoas não formalizam a união por falta de condições financeiras ou de acesso aos serviços. Para nós é uma alegria poder contribuir para que esse desejo seja realizado”, pontuou.

Próximas etapas
A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.
A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.

Autor: Emily Magalhães

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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