Mato Grosso

Servidores têm até 30 de novembro para realizar recadastramento

Publicado em

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) abriu, nesta terça-feira (01.10), o prazo para a atualização cadastral obrigatória dos servidores e empregados públicos estaduais.

Os servidores da administração direta e indireta têm até 30 de novembro para cumprir a exigência. Quem não realizar a atualização terá o pagamento do salário suspenso.

O passo a passo para o recadastramento está na Instrução Normativa (IN) nº 008/2024/Seplag, publicada nesta segunda-feira (30.09), no Diário Oficial de Mato Grosso.

O secretário Basílio Bezerra afirmou que a atualização cadastral contribui para garantir transparência e eficiência na administração pública estadual.

“Como órgão central de gestão de pessoas, a atualização cadastral anual é um momento muito importante, pois possibilita conhecermos melhor nossos servidores e ainda identificar talentos que poderão ser utilizados para melhor aproveitamento do potencial técnico e profissional de cada servidor”, destacou.

Os dados relativos ao ano anterior já aparecerão automaticamente nos sistemas, proporcionando maior facilidade e agilidade no recadastramento. Esse processo está disponível por meio dos portais de Recadastramento e do Servidor, requerendo atenção às novas exigências.

Leia Também:  Primeira-dama de MT articula pagamento do bônus de Natal para beneficiários do programa SER Família

Inovações

Uma das novidades é que o recadastramento agora se estende a estagiários e residentes técnicos. Antes, era limitada a servidores efetivos civis, comissionados, requisitados, cedidos, permutados, afastados, licenciados, militares, empregados públicos e temporários.

Outra atualização promove a gestão dos servidores cedidos para outros órgãos e entidades que não fazem parte do Poder Executivo Estadual, ou para as empresas estatais estaduais, ou dos que se encontram licenciados para acompanhamento do cônjuge.

As demais especificidades devem ser observadas na IN nº 008/2024/Seplag. Em caso de dificuldades com acesso aos sistemas, os servidores devem entrar em contato com a unidade setorial de Gestão de Pessoas do órgão ou entidade no qual esteja lotado.

Banco de Talentos

O recadastramento possui oito etapas que requerem informações pessoais e funcionais. Segundo a secretária da Adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, Lidiane Leite, as informações servirão também para atualizar o Banco de Talentos do servidor com as novas formações, capacitações e experiências profissionais.

“A atualização cadastral periódica, para além de ser um importante instrumento de atualização dos dados pessoais e funcionais, tem como objetivo identificar as experiências e habilidades dos nossos servidores com o intuito de estruturar o banco de talentos do Poder Executivo Estadual”, ponderou a adjunta.

Leia Também:  Polícia Civil informa resultado de servidores selecionados para mestrado

O Banco de Talentos é um programa voltado ao desenvolvimento profissional dos servidores que atuam na administração pública estadual, instituído em 2019. O sistema mapeia o perfil de trabalho dos servidores, considerando seus conhecimentos e habilidades para direcioná-los a atividades estratégicas e específicas.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

on

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

Leia Também:  Exportações de arroz em novembro totalizam 139,9 mil t, diz Abiarroz

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Leia Também:  Polícia Civil de MT efetua 95 operações policiais no primeiro trimestre do ano

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA