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Concurso Público para servidores do TJMT: sete comarcas terão vagas reservadas às cotas

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Membros da Comissão Examinadora do Concurso Público do Poder Judiciário de Mato Grosso realizaram, na manhã desta segunda-feira (30 de setembro), no Plenário 1 do Tribunal de Justiça (TJMT), o sorteio público das comarcas que terão vagas reservadas às cotas para pessoas com deficiência (PCD´s), negros (pretos e pardos) e indígenas. 
 
Conforme o Edital TJMT/PRES nº 74/2024, 22 vagas estão previstas para o cargo de Oficial de Justiça, sendo provimento imediato. Destas, duas vagas (10%) serão destinadas aos candidatos (as) com deficiência, quatro vagas (20%) aos candidatos (as) negros (pretos e pardos) e uma vaga (3%) aos candidatos (as) indígenas. 
 
De acordo com o sorteio, que foi transmitido ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube , foram contempladas as seguintes comarcas: Apiacás e Terra Nova do Norte, para candidatos (as) PCD’s; Colíder, Colniza, Itaúba e Rondonópolis, aos candidatos (as) negros (as); e Brasnorte, aos candidatos (as) indígenas. 
 
As demais quinze vagas serão destinadas à ampla concorrência, distribuídas em 15 Comarcas: Água Boa, Apiacás, Brasnorte, Campinápolis, Colider, Colniza, Itaúba, Juína, Novo São Joaquim, Peixoto de Azevedo, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rondonópolis, Tapurah e Terra Nova do Norte. Quanto aos cargos de analista judiciário e técnico judiciário será disposta a formação de cadastro de reserva. 
 
O presidente da Comissão, desembargador Luiz Ferreira da Silva, destacou a agilidade e a transparência do processo e o empenho de todos os envolvidos a fim de assegurar a realização do certame, assim como o trabalho incessante do TJMT de adotar iniciativas voltadas à inclusão. “Esperamos que essas pessoas venham contribuir com todo o preparo que certamente eles terão. O TJMT fica muito satisfeito por ter reservado essas vagas, não só em cumprimento da lei, mas porque acredita que toda instituição deve fazer independente da força legal”, apontou. 
 
O juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves de Souza, também enalteceu esse dinamismo e o importante legado aos cidadãos mato-grossenses a ser deixado pela gestão liderada pela presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva. “É um movimento em prol da sustentabilidade da Justiça de Mato Grosso no que diz respeito à gestão de pessoas. É uma ação que trará bastante ganho aos cidadãos, que dependem do funcionamento adequado do Poder Judiciário”. 
 
Já a coordenadora de Gestão de Pessoas do TJMT, Karine Moraes Giacomelli de Lima evidenciou mais esse importante passo do referido concurso. “No edital, o TJMT contemplou todas as normativas, resoluções e leis vigentes referentes à matéria, dentro dos percentuais estabelecidos, e agora sabemos onde estarão essas vagas das cotas que serão disponibilizadas imediatamente para provimento”. 
 
O resultado do sorteio está disponível no Diário Judicial Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (30 de setembro), Edição n° 11798, página 3, com acesso no link .
  
Concurso – O concurso, que será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), está regulamentado pela Resolução TJMT/OE nº 08, de 26 de julho de 2024. As inscrições poderão ser feitas a partir das 16h desta segunda-feira (30 de setembro) até às 16h do dia 29 de outubro (terça-feira). As provas serão realizadas no dia 15 de dezembro de 2024.
 
Talita Ormond
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Magistrados e especialistas defendem fortalecimento da conciliação e redução da judicialização

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O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), participou do Open Class “Desjudicialização e Modernização da Justiça”. O evento, na noite de sexta-feira (15), reuniu magistrados, operadores e estudantes de Direito em um espaço de debate e reflexão sobre desjudicialização, segurança jurídica, inovação tecnológica e eficiência do Poder Judiciário.
Promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, o encontro possibilitou a análise dos desafios do sistema de Justiça, focada na racionalização da litigiosidade e no fortalecimento dos métodos adequados de resolução de conflitos. Também foi abordada a incorporação de novas tecnologias e modelos de gestão judicial.
O debate contou com palestras do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além deles, palestraram o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo Bastos, o também ministro da Corte Trabalhista, Alexandre Ramos, e o advogado Georges Abboud.
O desembargador Mário Kono avaliou que o evento foi importante para mostrar que o sistema de Justiça está passando por uma transformação, sendo necessário alcançar novos modelos para atender com eficiência as finalidades procuradas pela sociedade. Para ele, é preciso buscar novos métodos e técnicas para apresentar soluções mais rápidas, sem passar pelo processo de judicializacao.
“Se nós formos ver, a história nos revela isso desde as tribos mais primitivas. Confúcio, cerca de 500 anos antes de Cristo, já falava da necessidade de conciliar. Devemos trabalhar com as próprias partes em busca de resolver as situações de uma forma que atenda ambas. Com isso, vamos conseguir chegar a resultados mais satisfatórios”, comentou.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o Brasil tem, atualmente, uma das maiores judicializações do mundo, ultrapassando a marca dos 80 milhões de processos. Nesse contexto, ele apontou que o debate sobre esse tema e a modernidade do Poder Judiciário são fundamentais para reduzir os processos e atender as pretensões de quem busca a Justiça.
“Extremamente importante que nós estejamos discutindo isso. A academia traz a sua visão, contribuições, as reflexões e influência nesse processo, permitindo, inclusive, a nós, magistrados, sairmos daqui mais iluminados. Também temos a oportunidade, enquanto autores de jurisprudência, de explicarmos as razões de determinadas decisões, porque chegamos a determinadas conclusões. Esse diálogo é extremamente enriquecedor”, argumentou.
Sobre o evento
A Open Class “Desjudicialização e Modernização da Justiça” é um evento jurídico-acadêmico voltado à discussão dos principais desafios enfrentados pelo sistema de Justiça brasileiro na contemporaneidade, especialmente diante da crescente necessidade de mecanismos mais céleres, eficientes e acessíveis para a resolução de conflitos.
O encontro reuniu importantes autoridades do cenário jurídico nacional, proporcionando um ambiente de debate qualificado sobre temas relacionados à desjudicialização, métodos adequados de solução de conflitos, inovação tecnológica no Poder Judiciário, transformação digital da Justiça e modernização das instituições jurídicas.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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