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Nova Legislação Impulsiona Regularização e Fortalecimento das Queijarias em Minas Gerais

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O Queijo Artesanal de Minas Gerais recebe um importante impulso com a recente sanção da Lei nº 24.993, que estabelece a Política Estadual Queijo Minas Legal (PEQML). A medida foi aprovada pelo governador Romeu Zema na quarta-feira, 25 de setembro, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 26 de setembro. A proposta, de autoria do deputado estadual Raul Belém, estabelece 12 diretrizes que visam valorizar os produtos e a cultura local, além de incentivar a regularização das agroindústrias e a diversificação da produção.

“O nosso governo está comprometido em valorizar os produtos mineiros. Estamos criando condições para que os produtores aumentem sua competitividade e alcancem um público maior, sem abrir mão da qualidade”, destaca Zema.

Entre os objetivos da PEQML, estão a promoção de boas práticas agropecuárias e de fabricação, além do estímulo à certificação e ao cooperativismo entre os produtores. Essa política será um grande suporte para queijarias como a de Maria Lucilha de Faria, localizada em São Roque de Minas. Com uma tradição familiar de cinco gerações, a queijaria conta com a assistência da Emater-MG e já conquistou diversos prêmios, incluindo medalhas de ouro no 3º Mundial do Queijo do Brasil 2024 em São Paulo e no prêmio Queijo Brasil em Santa Catarina.

“Hoje, sou eu quem cuido da queijaria, utilizando o melhor leite do curral e reduzindo perdas, ao mesmo tempo em que agrego sabor e valor ao nosso produto”, relata Maria.

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Proteção e Continuidade da Produção

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, enfatiza a importância da nova lei, que assegura a continuidade das ações governamentais e evita que a política se torne vulnerável a mudanças. “Até agora, não tínhamos uma política específica para o Queijo Minas Artesanal. Esta lei irá promover a regularização de mais queijarias, facilitando a legislação e reduzindo a burocracia”, explica Fernandes.

Ele também acrescenta que a lei atrairá novos parceiros e facilitará o acesso a financiamentos, promovendo segurança alimentar para um produto que é símbolo de Minas Gerais e que vem crescendo em popularidade. A Secretaria de Agricultura, em colaboração com a Emater-MG, Epamig e IMA, está desenvolvendo um abrangente programa de capacitação para fiscalizadores agropecuários e extensionistas rurais.

Regularização Sanitária em Foco

A regularização sanitária das queijarias também está no escopo do Estado, através da Ação 4403 – Plano Queijo Minas Legal, que faz parte do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o triênio 2024-2027. Esta ação é realizada em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais e o Fundo de Defesa do Consumidor.

Reconhecimento Internacional à Vista

Neste ano, os Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal estão sendo considerados para reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO. O pedido de candidatura, entregue em março de 2023, está em análise, e o parecer definitivo será apresentado na 19ª Sessão do Comitê Intergovernamental da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em dezembro, no Paraguai.

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Com o reconhecimento da UNESCO, as regiões mineiras produtoras de queijo artesanal podem atrair ainda mais atenção do público, potencializando o turismo em nível nacional e internacional e garantindo desenvolvimento econômico e sociocultural.

Os 12 Objetivos da Política Estadual Queijo Minas Legal (PEQML)

  1. Fomentar a regularização sanitária das queijarias e a obtenção do Selo Arte.
  2. Sensibilizar os produtores sobre a importância do registro dos estabelecimentos.
  3. Aprimorar o processo produtivo para melhorar a qualidade e a segurança dos queijos.
  4. Promover boas práticas agropecuárias e de fabricação.
  5. Criar um ambiente favorável e desburocratizado para a legalização dos estabelecimentos.
  6. Sistematizar procedimentos entre os técnicos da Emater-MG e do IMA.
  7. Estimular a obtenção de certificações.
  8. Incentivar e fortalecer o associativismo e o cooperativismo entre os produtores.
  9. Conscientizar os consumidores sobre a importância do consumo de queijo legalizado.
  10. Promover a abertura de novos mercados.
  11. Fortalecer a imagem dos queijos mineiros artesanais e valorizar seus territórios de produção.
  12. Informar sobre o processo de Indicação Geográfica (IG).

Texto completo da Lei

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Campanha da Prefeitura marca participação da Seleção Brasileira nos bairros de Cuiabá

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A campanha Minha Rua é Show de Bola, idealizada pela Prefeitura de Cuiabá, encerrou neste domingo (5) sua participação na Copa do Mundo de 2026 ao lado da população. Mesmo com a derrota da Seleção Brasileira por 2 a 1 para a Noruega, resultado que eliminou o Brasil da competição, milhares de moradores voltaram a se reunir em diferentes bairros da capital para acompanhar a partida em um ambiente de integração, lazer e convivência comunitária.

Ao todo foram 5 partidas e 16 ruas contempladas. Nesta rodada, os telões foram instalados na Travessa L6, no Jardim Liberdade; Rua Alta Floresta, no CPA II; Rua Santa Isabel, no bairro Santa Isabel; e Rua U, no bairro Primeiro de Março. As ruas foram escolhidas por votação popular nas redes sociais da Prefeitura, após se destacarem pela mobilização dos moradores e pela decoração durante a competição.

Nos bairros Jardim Liberdade e Primeiro de Março, a programação contou ainda com uma parceria com a Coca-Cola, que distribuiu gratuitamente 500 latinhas de refrigerante em cada um dos pontos de transmissão. A ação também teve o apoio da empresa Moreninha do CPA, responsável pela distribuição de 500 picolés em cada um desses dois locais, proporcionando ainda mais lazer e confraternização às famílias durante a transmissão.

O prefeito Abilio Brunini acompanhou a partida na Rua Alta Floresta, no CPA II, e destacou que, mais do que o resultado em campo, a campanha cumpriu o objetivo de fortalecer a convivência entre os moradores e resgatar uma tradição que marcou gerações de cuiabanos.

“Independentemente do resultado da Seleção, quem venceu foi a nossa população. Ver as ruas cheias, as famílias reunidas, as crianças brincando e os vizinhos celebrando esse momento juntos mostra que conseguimos resgatar um sentimento muito bonito de comunidade. Esse sempre foi o principal objetivo da campanha”, afirmou o prefeito.

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No CPA II, além da transmissão da partida, os moradores organizaram churrasco, música ao vivo, sorteio de uma camiseta da Seleção Brasileira e reuniram centenas de pessoas em um grande momento de confraternização.

A mobilização da comunidade começou semanas antes do Mundial e envolveu dezenas de moradores na preparação da decoração.

“Foi tudo feito com o esforço dos moradores. Ninguém doou nada. A gente foi pedindo ajuda para um, para outro, e, com a união da comunidade, conseguimos reunir os materiais e transformar a rua. Cerca de 40 pessoas participaram dessa mobilização, que começou três semanas antes da Copa”, contou o morador Marcelo Silva.

Morador do CPA II há 40 anos, Mauri Padilha afirmou que nunca havia presenciado uma mobilização semelhante no bairro.

“Eu moro no CPA há 40 anos e nunca tinha visto uma mobilização como essa. A organização ficou muito bonita e reuniu toda a comunidade. Quero agradecer ao prefeito Abilio Brunini por apoiar essa iniciativa e valorizar os moradores, que se dedicaram para deixar o bairro ainda mais bonito”, afirmou.

Para a moradora Lauricelly Leite, a campanha proporcionou um momento de integração que ficará na memória da comunidade.

“Foi uma tarde muito especial para todos nós. Ver a rua cheia, as famílias reunidas e todo mundo vivendo esse clima de Copa foi emocionante. Agradeço ao prefeito Abilio Brunini por incentivar esse projeto, que aproximou os moradores e fez o nosso bairro reviver essa tradição”.

Ao longo da Copa do Mundo, a campanha percorreu diversos bairros de Cuiabá, levando telões, lazer e fortalecendo os laços entre as comunidades.

No primeiro jogo da Seleção Brasileira, contra Marrocos, os telões foram instalados na Rua Ponta Grossa, no bairro CPA I, e na Rua Cáceres, no bairro Parque Amperco.

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Na partida contra o Haiti, cinco locais receberam a estrutura da Prefeitura: Rua 17, no bairro Santa Terezinha; Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro; Rua 44, no bairro São João Del Rey; Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada; e a Praça Cultural do Parque Cuiabá, que contou com uma estrutura especial voltada à comunidade haitiana residente na capital.

Na terceira transmissão, durante a vitória do Brasil por 3 a 0 sobre a Escócia, os telões foram instalados na Rua Vila Mirante, no bairro Ribeirão do Lipa; Rua Lages, no CPA I; Rua 17, no bairro Santa Terezinha; Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro; Rua 44, no bairro São João Del Rey; e Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada.

Na quarta rodada, o Brasil venceu o Japão por 2 a 1, de virada, garantindo a classificação às oitavas de final. Na ocasião, a Prefeitura levou a estrutura para a Rua Cruz da Malta, no bairro Serra Dourada; Rua F, no Jardim Passaredo; Rua Cinco, no bairro São João Del Rey; e Rua 10, no bairro Jardim Aroeira.

Com cinco transmissões realizadas durante a Copa do Mundo, a campanha Minha Rua é Show de Bola transformou ruas de diferentes regiões de Cuiabá em grandes pontos de encontro, incentivando a participação popular e resgatando uma tradição que há anos fazia parte da história da cidade. Mesmo com a eliminação da Seleção Brasileira, o legado da iniciativa permaneceu nas comunidades, que voltaram a ocupar os espaços públicos para viver momentos de integração, amizade e pertencimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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