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Agronegócio brasileiro enfrenta cenário de incertezas diante da “Lei Antidesmatamento” da União Europeia

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O agronegócio brasileiro enfrenta um cenário de incertezas com a iminente implementação da chamada “Lei Antidesmatamento” pela União Europeia – aqui mais conhecida como “moratória da soja” -, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025.

A nova legislação proibirá a importação de produtos como soja, gado, café, madeira, borracha e cacau oriundos de áreas desmatadas após 2020, o que poderá afetar diretamente as exportações do Brasil, especialmente em setores cruciais como o da soja.

A avaliação é de que o prejuízo para a balança comercial seja de algo em torno de R$ 20 bilhões em 2025, se nada for feito.

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O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, junto com outros representantes do setor, já se posicionou contra a medida, destacando que a legislação europeia não considera o desmatamento legal previsto no Código Florestal brasileiro.

Essa distinção entre desmatamento legal e ilegal é um ponto central da crítica do Brasil, que pede a revisão ou flexibilização das regras para evitar impactos negativos na economia agropecuária do país.

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De acordo com o Itamaraty, a legislação europeia tem o potencial de bloquear até 30% das exportações brasileiras, gerando preocupação entre os produtores. O Brasil, reconhecido como um dos maiores exportadores globais de alimentos, corre o risco de ver sua participação no mercado internacional ameaçada, caso as novas regras sejam aplicadas rigidamente.

Para especialistas, as motivações por trás da Lei Anti desmatamento são mais comerciais do que ambientais. A medida visaria proteger os produtores europeus que enfrentam dificuldades econômicas e não têm mais recursos para subsidiar suas produções.

Os analistas também apontam para a incoerência de países como Alemanha e França, grandes emissores de gases de efeito estufa, que recentemente retomaram o uso de carvão para geração de energia, o que contradiz as próprias políticas climáticas que defendem. Diante desse cenário, acredita-se que, apesar da pressão europeia, a legislação poderá ser flexibilizada devido à crescente demanda global por alimentos, exacerbada pelos desafios climáticos.

Posicionamento – O tema também foi discutido na 79ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas ao descumprimento de acordos climáticos e destacou a vulnerabilidade do Brasil diante dos eventos climáticos extremos. Em seu discurso, Lula lembrou das enchentes no Rio Grande do Sul, das secas históricas na Amazônia e do avanço de incêndios florestais no país, reforçando a urgência de ações globais coordenadas para mitigar os impactos climáticos.

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A participação de Lula na Assembleia Geral e sua reunião bilateral com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, evidenciam a importância estratégica das negociações entre o Mercosul e a União Europeia.

O presidente brasileiro salientou que o mundo já não pode mais esperar para cobrar ações efetivas contra as mudanças climáticas, e o Brasil, como um dos principais produtores agrícolas do mundo, tem um papel crucial nesse cenário.

A expectativa agora gira em torno das próximas rodadas de negociação entre o governo brasileiro e a União Europeia, com a esperança de que um acordo mais equilibrado seja alcançado, levando em consideração tanto a necessidade de proteção ambiental quanto a importância da agropecuária para a economia global.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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