Tribunal de Justiça de MT

Supervisão dos Juizados Especiais disponibiliza publicações de interesse social sobre Lei de Drogas

Publicado em

24 de setembro de 2024

por

Da Redação

Vai ao ar na próxima sexta-feira (27 de setembro), no canal do TJMT no YouTube, o 25º episódio do Programa Magistratura e Sociedade, que traz como entrevistado o juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis.

Dentre os assuntos abordados estão os princípios da justiça brasileira, a acessibilidade e abertura do Poder Judiciário para dialogar com a sociedade, entre outros, em um bate-papo conduzido pelo juiz e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto.

“Eu entendo que o Poder Judiciário é um prestador de serviço. Um serviço acessível, transparente. Lembrando que também é direito fundamental o princípio, também inserido no artigo 5º da Constituição, da razoável duração do processo. E essa percepção eu tenho, essa preocupação constante com a qualidade do serviço judiciário prestado ao cidadão”, afirma o juiz convidado, em um trecho da entrevista.

O Magistratura e Sociedade é um programa de entrevistas que busca desenvolver o pensamento crítico de magistrados e magistradas, em um mergulho pelas ciências humanas e sociais. A produção é da Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça. Não perca!

Veja aqui a chamada do programa.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela que mostra uma conversa por videoconferência entre os juízes Gonçalo Antunes e Wanderlei Reis, que estão divididos em duas telas, com um fundo de tons azuis.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Artigos científicos: Esmagis-MT atualiza regras da Revista Interface Direito e Sociedade

Published

4 horas ago

12 de maio de 2026

Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico (edição n. 12.178, de 7 de maio de 2026), a Ordem de Serviço n. 001/2026, que promove uma ampla atualização nas normas que regulamentam a submissão, avaliação e publicação de artigos científicos da Revista Interface Direito e Sociedade.

O ato normativo, assinado pela editora-chefe da revista e vice-diretora da Escola, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, substitui dispositivos da Ordem de Serviço n. 001/2024. A medida reforça o compromisso da instituição de aprimorar a qualidade, a transparência e a padronização do processo editorial do periódico.

Entre as principais mudanças, está a definição de periodicidade anual para a publicação da revista a partir de 2027. A medida busca conferir maior organização editorial e consolidar a produção científica jurídica vinculada à Escola.

Além disso, a nova norma também altera o formato de submissão dos artigos, que deverá ser realizada exclusivamente por meio do Sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O procedimento exige que os autores identifiquem, no campo de descrição do protocolo, que o trabalho se destina ao chamamento de artigos da Revista Interface Direito e Sociedade.

A atualização estabelece, ainda, que todo o processo editorial é gratuito, não havendo cobrança de taxas em nenhuma etapa — submissão, avaliação ou publicação.

Avaliação cega por pares

O processo de avaliação permanece adotando o sistema double blind peer review (avaliação cega por pares), considerado um dos principais mecanismos de garantia de qualidade científica. Nesse modelo, tanto os autores quanto os pareceristas permanecem anônimos durante a análise.

Para assegurar a imparcialidade, os autores deverão enviar duas versões do artigo: uma identificada e outra completamente anonimizada, sem metadados ou qualquer elemento que permita a identificação da autoria. Também há orientação para adequação de autocitações e revisão prévia dos documentos antes do envio.

Rigor acadêmico

A Ordem de Serviço detalha uma série de exigências voltadas à integridade e à qualidade das publicações. Entre elas, destacam-se: obrigatoriedade de ineditismo do artigo; limite máximo de quatro autores por trabalho; cessão dos direitos de publicação à revista, sem prejuízo dos direitos morais dos autores; responsabilidade exclusiva dos autores pelo conteúdo apresentado; impossibilidade de publicação de mais de um artigo por autor na mesma edição.

Os textos deverão observar rigorosamente as normas da ABNT, incluindo regras de formatação, citações, referências, resumo e palavras-chave, além de requisitos estruturais como introdução, desenvolvimento e conclusão.

O fluxo de análise dos artigos passa por etapas bem definidas: avaliação preliminar pela Comissão Editorial, análise por pareceristas especializados, emissão de parecer (aceitação, aceitação com ajustes ou rejeição) e comunicação formal aos autores.

A equipe editorial também poderá realizar ajustes gramaticais, ortográficos e de padronização, preservando o conteúdo científico dos trabalhos.

Difusão do conhecimento

Segundo a desembargadora Anglizey Solivan, a Revista Interface Direito e Sociedade mantém seu caráter de acesso aberto, permitindo a utilização gratuita dos artigos para fins educacionais, científicos e não comerciais, desde que citada a fonte. Conforme a magistrada, a política reforça o papel da Esmagis-MT na difusão do conhecimento jurídico e na integração entre academia, magistratura e operadores do direito.

Confira aqui a íntegra da nova Ordem de Serviço.

Neste link você acessa o conteúdo das duas primeiras edições da revista.

Eventuais dúvidas e casos omissos deverão ser encaminhados à Direção da Revista pelos canais disponibilizados pela Escola: e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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