Tribunal de Justiça de MT

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica do TJMT vai atender servidoras do TRE-MT

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) assinaram um Termo de Cooperação Técnica que amplia os serviços do ‘Espaço Thays Machado’ para as magistradas e servidoras da Justiça Eleitoral, sem nenhum custo à instituição.
 
O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica está localizado na sede do TJMT para atendimento às magistradas, servidoras efetivas e comissionadas, contratadas, estagiárias, credenciadas, terceirizadas e demais colaboradoras do Poder Judiciário. Agora, com o acordo firmado, passará prestar atendimento às mulheres que trabalham na Justiça Eleitoral, como explica a presidente do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino.
 
“É uma conquista essa nossa expansão, é a possibilidade de acolher por meio de uma parceria hoje assinada com o Tribunal Regional Eleitoral. Essa junção de forças do TJMT com o TRE-MT vai somar e auxiliar muitas mulheres a se fortalecerem para as providências que não são fáceis de serem tomadas nos casos de violência doméstica e familiar, que exige da mulher muita coragem, e estamos aqui para ajudar”, ressalta a presidente do TJMT.
 
O ‘Espaço Thays Machado’ oferece atendimento multidisciplinar que inclui apoio psicológico e psiquiátrico, suporte jurídico e medidas institucionais de segurança, todos voltados para a superação da violência e o fortalecimento da mulher. “Agora, todas as servidoras também terão acolhimento, assim como as magistradas, todas com acompanhamento de uma equipe especializada, com psicólogos, assistentes sociais, advogados. O trabalho do Cemulher é incansável! Temos vários projetos e temos desenvolvido várias ações, sempre em defesa da mulher vítima de violência doméstica”, pontua a presidente do TRE-MT.
 
O termo foi assinado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJMT e pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente do TRE-MT. Como testemunhas, assinaram o documento a desembargadora Serly Marcondes Alves, vice-presidente do TRE-MT e Corregedora Regional Eleitoral, e a juíza Suzana Guimarães Ribeiro, Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral.
 
Com vigência inicial de 60 meses, o termo pode ser prorrogado conforme o interesse das partes, e prevê a designação de gestores responsáveis pela execução das ações, assegurando a eficácia e eficiência dos serviços oferecidos.
 
Diversas autoridades do Poder Judiciário, servidores da Justiça Eleitoral e membros da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), estiveram presentes na solenidade de assinatura do Termo Técnico de Cooperação, realizado na sala da Presidência do TJMT.
 
‘Espaço Thays Machado’ – O Núcleo é destinado à prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar, com equipe multidisciplinar preparada para receber, atender e acolher mulheres em situação de vulnerabilidade. No espaço, há ainda suporte psicológico, psiquiátrico, jurídico e medidas institucionais de segurança.
 
Homenagem – O nome do Núcleo é uma homenagem à servidora Thays Machado, que atuou na 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, vítima de feminicídio. O atendimento pode ser realizado de forma presencial ou por videoconferência, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Todos os atendimentos são sigilosos.
 
Confira os canais de contato do Núcleo de Atendimento:
Telefone: (65) 3617-3038
Whatsapp: (65) 99267-6382
Endereço: sede do TJMT, Cuiabá
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: no registro fotográfico, as presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral estão sentadas à mesa na solenidade de assinatura do Termo de Cooperação. As duas estão de frente uma para a outra, firmando o acordo com um aperto de mãos.
 
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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