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Encontro no TCE-MT resulta em proposta de criação de rede de atenção e organização de serviços em saúde mental

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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A Carta Aberta foi lida pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ao final do encontro. Clique aqui para ampliar.

Em Carta Aberta redigida durante o encontro “Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso”, promovido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta-feira (19), foi proposta a criação de uma rede de atenção e organização de serviços em saúde mental, com cinco grandes ações estratégicas de trabalho.

Lida pelo presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, no final do encontro, a carta foi redigida por todos os painelistas, entre médicos, pesquisadores, psicólogos e gestores, que ao longo do dia debateram o uso da telemedicina, o cuidado integrativo, as linhas de cuidado na saúde mental, políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e saúde mental na atenção primária. 

A primeira ação diz respeito a reorganização da linha de cuidado em saúde mental na atenção primária à saúde, incorporando a telemedicina como uma forte aliada na mudança de paradigmas tradicionais de cuidado, conectando e aproximando profissionais e pacientes de forma ágil.

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“Também propusemos a gestão de base populacional em saúde mental, sob um forte amparo na organização familiar, de vínculos afetivos e sociais, e incluindo a estrutura escolar, que é de fundamental importância na consolidação de ideias e perspectiva de vida. A ideia é utilizar o espaço de ensino como local de ação e de discussão”, explicou o conselheiro.

Além disso, foi proposta a ampliação de acesso à rede de atenção psicossocial e primária, mapeamento dos serviços, criação de residências terapêuticas, unidades de acolhimentos, realização de interconsultas e melhor preparo de retaguarda aos atendimentos especializados. 

Por fim, os especialistas presentes propuseram o fortalecimento na área de qualificações profissionais nas competências de saúde mental sob o olhar preventivo, a criação de subsídios de sustentabilidade nas contratações e manutenções das equipes profissionais, bem com o monitoramento e controle na aplicabilidade dos financiamentos públicos direcionados a saúde mental de Mato Grosso.

“Frente às reflexões desse encontro, é evidente a necessidade de uma transformação profunda na abordagem da saúde mental em Mato Grosso. As ações propostas nesta Carta Aberta representam a busca da construção de uma rede de apoio efetiva, educadora e reguladora, com a integração dos diferentes atores envolvidos, pois somente assim será possível alcançar resultados positivos e permitir que a população de Mato Grosso possa viver de forma mais saudável, mesmo diante dos desafios do adoecimento mental”, concluiu Maluf.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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