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Nova Lei de Incentivo à Cocoicultura Estabelece Marco para o Setor no Brasil

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O governo federal publicou no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (19), a Lei n.º 14.975/2024, que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. Esta nova legislação, proposta pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), atual presidente da Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados (CAPADR), tem como objetivo fortalecer a produção, o consumo e a competitividade da cocoicultura no Brasil.

Entre os principais objetivos da nova lei, destacam-se a ampliação da produtividade, a redução do desperdício e a integração da cocoicultura com outras culturas agrícolas. Além disso, a legislação visa estabelecer condições mais claras para financiamento, segurança rural e infraestrutura necessária para o escoamento da produção.

Evair de Melo, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, ressaltou que a nova política beneficiará pequenos produtores e cooperativas, promovendo o associativismo, o cooperativismo e práticas de manejo sustentável. A lei também incentiva a produção orgânica e o desenvolvimento de tecnologias externas voltadas para a cadeia produtiva do coco.

“O Brasil possui um imenso potencial para se tornar um dos maiores exportadores de produtos derivados do coco, e essa lei representa um passo crucial em direção a esse objetivo”, afirmou o deputado, enfatizando a importância de respeitar o meio ambiente: “Estamos promovendo uma cocoicultura que não apenas preserva a natureza, mas também gera oportunidades para os produtores”.

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Reconhecido como um dos maiores produtores de coco do mundo, o Brasil busca, por meio dessa lei, fortalecer sua presença no mercado global. A implementação da nova política contará com recursos da União e parcerias tanto nacionais quanto internacionais.

“Essa é uma vitória para toda a cadeia da cocoicultura. Estamos promovendo inovação, competitividade e, acima de tudo, a preservação ambiental”, concluiu Evair.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Ação humanitária da Prefeitura garante atendimento a paciente em situação de risco social e de saúde

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Uma ação integrada entre equipes da Prefeitura de Cuiabá, da assistência social, da saúde pública e do Corpo de Bombeiros garantiu, nesta sexta-feira, o encaminhamento de um mecânico de 55 anos para a UPA do Verdão. O atendimento ocorreu em uma residência localizada na Avenida Senador Metelo, onde funciona, nos fundos, uma oficina mecânica na qual ele trabalha.

Com mais de 200 quilos, dificuldades severas de locomoção e acamado há cerca de 20 dias, ele vinha sendo auxiliado por terceiros para atividades básicas do dia a dia. A situação mobilizou uma força-tarefa envolvendo diferentes órgãos públicos para assegurar o atendimento médico necessário.

Segundo o próprio paciente, dores intensas na sola do pé se agravaram nas últimas semanas, impedindo-o de caminhar e trabalhar. Ele também relatou ter enfrentado dificuldades para acessar atendimento médico e realizar exames ao longo do tratamento.

Diante do quadro, equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão estiveram no local para acompanhar o caso e articular, junto à Secretaria Municipal de Saúde, as medidas necessárias para o atendimento emergencial.

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A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que ele já é acompanhado pelos serviços do CRAS e do CREAS, está inscrito no Cadastro Único e recebe assistência da rede municipal. Segundo ela, diante da gravidade da situação, foi necessário intensificar as ações para garantir sua remoção e atendimento hospitalar.

“Nossa equipe, tanto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) quanto do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), está prestando atendimento a ele. O senhor já está inscrito no Cadastro Único e vem sendo assistido por todos os nossos serviços. Hoje, diante da urgência da situação, viemos acionar a Secretaria de Saúde para oferecer o suporte de emergência de que ele necessita”, afirmou.

Durante o acompanhamento da ocorrência, Hélida reforçou seu compromisso com a resolução do caso e declarou que permaneceria no local até que a transferência fosse concretizada. “Eu não saio daqui até que ele esteja internado e devidamente encaminhado para uma unidade hospitalar, onde possa receber o tratamento que merece”, afirmou a secretária.

Ela também ressaltou que o acompanhamento continuará após a alta hospitalar, considerando a condição de vulnerabilidade social enfrentada pelo paciente.

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De acordo com informações da médica Cibele Junqueira, da Unidade de Saúde do Bairro Cidade Alta, o paciente recebeu alta hospitalar anteriormente com diagnóstico de fascite plantar e vinha realizando acompanhamento para avaliação de um quadro de trombose já tratado. Exames recentes não apontaram alterações laboratoriais significativas, e novas consultas e exames especializados já haviam sido solicitados pela rede municipal.

A médica explicou ainda que uma das preocupações imediatas era a necessidade de avaliar a condição intestinal do paciente, que relatava um longo período sem evacuar, situação que exigia exames de imagem para definição da conduta médica adequada.

Com a remoção e o encaminhamento para a UPA do Verdão, o paciente passou a receber avaliação médica e exames complementares que irão definir os próximos passos do tratamento. Enquanto isso, equipes da saúde e da assistência social permanecem acompanhando o caso para assegurar a continuidade do atendimento e o suporte necessário durante sua recuperação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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