Tribunal de Justiça de MT

Magistradas de Mato Grosso participam de evento Mulheres na Justiça, em Brasília

Publicado em

17 de setembro de 2024

por

Da Redação

Três magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso participaram da 3ª edição do encontro “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ nº 255”, realizado nos dias 12 e 13 de setembro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O protagonismo das mulheres e as medidas para assegurar a igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário foram alguns dos temas debatidos em painéis e oficinas. A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira e as juízas Jaqueline Cherulli, da 1ª Turma Recursal do TJMT, e Adriana Sant’anna Coningham, da 2ª Vara Cível de Direito Agrário de Cuiabá, participaram do evento.

A edição deste ano foi considerada especial porque contou com a presença das 12 desembargadoras escolhidas por merecimento, até o momento, por meio da Resolução nº 525/2023/CNJ, que determina lista composta exclusivamente por juízas.

A desembargadora Anglizey Oliveira, eleita no dia 19 de agosto e empossada no dia seguinte, foi homenageada durante o evento. “A ocasião foi emocionante por celebrar o aumento da participação feminina nos Tribunais e embora a equidade de gênero ainda seja um caminho longo a ser percorrido, há avanços que devem ser comemorados”, afirmou.

A juíza Jaqueline Cherulli contou que na abertura do evento, o corregedor do CNJ, Sebastião Reis, destacou a importância de fiscalizar o cumprimento da Resolução e a importância de que os Tribunais estejam atualizados, observantes e atuantes.

“O cumprimento da Resolução implica no cumprimento de metas, de premiação, no caso dos selos, além de observância do cumprimento dos Direitos Humanos. A verdade é que estamos falando em cumprir a Constituição. O evento foi de suma importância, participamos de oficinas de trabalho e algumas recomendações foram decididas e serão encaminhadas ao CNJ. Foi um evento muito produtivo e gratificante”, afirmou a magistrada.

A juíza Adriana Coningham, afirmou que a 3ª edição representou um momento histórico na carreira das mulheres juízas dentro do Poder Judiciário porque foi o primeiro encontro pós-Resolução nº 255. Ela citou também a importância das discussões sobre como a Resolução está sendo aplicada, quais os rumos, as falhas e sobre o que precisa ser feito para que essa ação afirmativa continue a ocorrer.

“É a primeira edição do evento pós-aplicação da Resolução, o que tornou o evento mais especial, agora colhendo frutos da Resolução 255. Foi bastante significativo pelos depoimentos das mulheres magistradas, não só participar desse evento, mas ouvir a história de cada uma, das dificuldades que foram ultrapassadas para chegar a esse momento”, disse a magistrada.

Ouvidoria Nacional da Mulher – Durante o evento, encerrado na sexta-feira (13 de agosto), a conselheira do CNJ e organizadora do encontro, Renata Gil, anunciou que o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, designou-a como nova ouvidora nacional da mulher. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) daquele dia e valerá pelo período de um ano, admitida a recondução ao cargo.

A Ouvidoria, inaugurada em 08 de março de 2022, tem por missão receber, tratar e encaminhar às autoridades competentes demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher.

Também é de competência da ouvidoria prestar informações, receber sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, fornecendo orientações sobre a Rede de Proteção à Mulher e outros serviços.

Política de Participação Feminina – CNJ – A Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 255/2018.

De acordo com o normativo, todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais (art. 2°).

Os estudos, análises de cenários, eventos de capacitação e diálogos com os tribunais sobre o cumprimento da Resolução CNJ n. 255/2018, realizados pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, estão atualmente sob supervisão da Conselheira Renata Gil (Portaria CNJ n. 63/2024).

A implementação da Resolução é monitorada pelo CNJ por meio do Procedimento Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdec) 0003286-78.2021.2.00.0000, em trâmite no PJe.

#Paratodosverem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1:A foto colorida mostra as três magistradas de Mato Grosso, em pé, lada a lado, olhando e sorrindo para a câmera. Elas estão em frente a um painel com a logomarca do evento onde se lê: 2024, 3ª edição Mulheres na Justiça – novos rumos da Resolução CNJ nº 255. Imagem 2: a foto colorida mostra um grupo com cerca de 40 mulheres, participantes do evento, em pé e agachadas, olhando para a câmera de sorrindo.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Errata atualiza cadastro de advogados dativos em Peixoto de Azevedo

Published

50 minutos ago

14 de maio de 2026

Da Redação

A Comarca de Peixoto de Azevedo publicou a Errata do Edital nº 11/2026 com a atualização da lista definitiva de advogados habilitados para atuar como defensores dativos no município. A correção garante maior precisão no cadastro dos profissionais que poderão prestar assistência jurídica à população que não possui condições de contratar advogado particular.

De acordo com o documento, a alteração foi publicada para incluir advogados regularmente inscritos que não apareceram na relação anterior, além de atualizar dados cadastrais de profissionais já habilitados para receber nomeações pela comarca.

A lista definitiva reúne os profissionais autorizados a atuar em áreas como causas cíveis, criminais, audiências de custódia, Tribunal do Júri e execução penal, conforme a habilitação indicada no cadastro.

A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (13 de maio), nas páginas 20 e 56.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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