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Plano Safra 2024-25 Destina R$ 7,2 Bilhões para Agricultura Familiar em Minas Gerais

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Na segunda-feira, 9 de setembro de 2024, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou um investimento de R$ 7,2 bilhões para a agricultura familiar no estado no Plano Safra 2024-25. Este valor representa um aumento significativo em relação aos R$ 6 bilhões investidos na safra anterior (2023-24) e aos R$ 4,8 bilhões da safra de 2022-23.

A audiência pública, convocada pela 1ª vice-presidente da ALMG, deputada Leninha (PT), e pelo Bloco Democracia e Luta, teve como objetivo o lançamento do Plano Safra em Minas Gerais. O evento contou com a participação de diversos parlamentares e foi uma oportunidade para discutir a importância do investimento na agricultura familiar.

O ministro Paulo Teixeira ressaltou que o principal objetivo do plano é ampliar a produção de alimentos para o mercado interno, garantindo uma oferta adequada e acessível para os brasileiros. “Precisamos alimentar o povo brasileiro de forma farta e a preços reduzidos”, afirmou Teixeira. Ele também destacou o compromisso do governo em erradicar a fome no país até 2026, uma meta que já viu progresso significativo, reduzindo o número de pessoas em situação de fome de 33 milhões para 9 milhões.

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Para apoiar os agricultores familiares, o Plano Safra oferecerá juros reduzidos e acesso a fundos garantidores. As taxas de juros para o financiamento variam entre 2% e 6%, dependendo do tipo de produção, sendo ainda mais reduzidas para práticas agroecológicas. O ministro enfatizou a importância de facilitar o acesso ao crédito com menos burocracia e mais apoio financeiro.

O Plano Safra 2024-25 destina cerca de R$ 594 bilhões em crédito rural, divididos entre a agricultura empresarial e a agricultura familiar. Desse total, R$ 400,6 bilhões são destinados a financiamentos para a agricultura empresarial, R$ 108 bilhões para Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e R$ 76 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Em Minas Gerais, houve um aumento de 23% no número de contratos com o Pronaf na safra 2023-2024.

Durante a audiência, parlamentares como a deputada Bella Gonçalves (Psol) e o deputado Ricardo Campos (PT) abordaram a importância da regularização fundiária em assentamentos e comunidades tradicionais, enquanto Sílvio Netto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reforçou a necessidade de titulação de propriedades e revisão de dívidas para facilitar o acesso a créditos.

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A questão da mineração também foi discutida, com críticas sobre o impacto da mineração na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais. A deputada Leninha elogiou o compromisso do governo federal com a segurança alimentar e a erradicação da fome, ressaltando a importância da iniciativa.

Para o próximo ciclo, o Plano Safra introduzirá novas linhas de crédito voltadas para a juventude, aquisição de máquinas para pequenas propriedades e apoio a arranjos produtivos específicos, como o leite e o arroz.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Abilio destaca legado de Maria Erotides, referência na defesa dos direitos das mulheres

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e a primeira-dama e vereadora Samantha Íris participaram, na manhã desta segunda-feira (1º), da homenagem prestada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso à desembargadora Maria Erotides Kneip, em reconhecimento aos 41 anos dedicados ao serviço público e à magistratura mato-grossense. A solenidade reuniu autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de representantes de instituições do sistema de Justiça. A secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, também participou da cerimônia.

Durante seu discurso, Abilio destacou que a trajetória da desembargadora ultrapassa os limites da atuação jurisdicional e se consolidou como referência na defesa dos direitos das mulheres e na construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade. Segundo o prefeito, Maria Erotides sempre exerceu papel ativo na sociedade, contribuindo diretamente para iniciativas que transformaram a realidade de Cuiabá e de Mato Grosso.

O prefeito lembrou que a magistrada foi uma das vozes que incentivaram a criação e o fortalecimento de políticas públicas para as mulheres na capital, incluindo a própria Secretaria Municipal da Mulher. “Fazer mais do que a obrigação é sair do gabinete, participar da sociedade, ajudar a construir políticas públicas e defender causas que salvam vidas. A desembargadora Maria Erotides sempre foi protagonista na defesa das mulheres e uma inspiração para quem ocupa espaços de liderança”, afirmou.

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Abilio também ressaltou a influência da magistrada no fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder. Ao citar que 50% do secretariado municipal é composto por mulheres e que 76% dos cargos de direção e coordenação da Prefeitura são ocupados por servidoras, o prefeito atribuiu parte desse avanço ao trabalho desenvolvido por Maria Erotides ao longo das últimas décadas em defesa da presença feminina em posições estratégicas da sociedade.

Em tom descontraído, o prefeito afirmou que não gostaria de ver a desembargadora se afastar da vida pública após a aposentadoria e chegou a convidá-la para continuar colaborando com a gestão municipal. “Se dependesse de mim, a senhora não se aposentava. A aposentadoria pode ser do Tribunal de Justiça, mas não da vida pública. A senhora continuará sendo uma conselheira e está convidada a participar conosco da gestão municipal. Bons jogadores a gente não deixa descansar, a gente traz sempre para o jogo”, declarou, arrancando aplausos dos presentes.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a trajetória exemplar de Maria Erotides e afirmou que a magistrada deixa como legado uma atuação comprometida não apenas com o julgamento de processos, mas também com a construção de soluções para os desafios da sociedade. “Maria Erotides deixa uma marca de dedicação, sensibilidade e compromisso com a Justiça e com a cidadania”, afirmou Zuquim.

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Em seu pronunciamento de agradecimento, Maria Erotides relembrou momentos marcantes da carreira, agradeceu o apoio de familiares, colegas e servidores e reafirmou que a aposentadoria não representa o encerramento de sua atuação em causas sociais. “Saio da magistratura, mas sigo comprometida com as causas que sempre defenderam a dignidade e os direitos das pessoas”, declarou a desembargadora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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