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Justiça barra candidatura de irmão de deputado à Câmara de Cuiabá

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A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, indeferiu o registro de candidatura do empresário Nicássio Barbosa (MDB), o Nicássio do Juca, a vereador de de Cuiabá. Nicássio é irmão do deputado estadual Juca do Guaraná Filho (MDB).

De acordo com relatório da decisão, ao pedir o registro de candidatura, o empresáro não apresentou “certidão de objeto e pé de processo no qual o candidato figurou como réu”.

Ele foi intimado pela magistrada e apresentou o documento. Mesmo assim, o Ministério Público Eleitoral defendeu a impugnação de sua candidatura.

Nicássio foi condenado no início dos anos 2000 por ser responsável pela tentativa de homicídio do ex-vereador Sivaldo Campos (PT). Na época, ele tentou matar o parlamentar para “subir” no ranking da suplência do Partido dos Trabalhadores, que havia elegido Enelinda Scala e Vera Araújo no pleito de 2000. Sivaldo não se reelegeu, mas ficou como 1º suplente e Nicássio ficou como 3º suplente, tendo Domingos Sávio como 2º suplente.

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Na decisão em que indeferiu a candidatura, a magistrada citou que crimes contra a vida, em que o réu já tenha sido condenado por órgão colegiado, ele fica inelegível pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

A pena de Nicássio foi extinta em 2018, ou seja, ele só estará elegível em 2026. “Assim, resta claro que, incidindo em causa de inelegibilidade, já que não esvaído o prazo legal para a recuperação de sua elegibilidade, o candidato não pode ter seu registro deferido”, destaca a juíza.

Fonte: MidiaJur

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Sinop

Prefeitura de Sinop realiza neste sábado (18) mutirão de atualização do Bolsa Família no Umuarama II e Boa Esperança

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, realiza neste sábado (18), das 8h às 16h30, duas ações especiais voltadas aos beneficiários do programa social do Governo Federal, Bolsa Família. Os atendimentos serão realizados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Boa Esperança e no estacionamento do Mercado Perdigão, no Jardim Umuarama II.

A ação especial visa ampliar o acesso às políticas públicas e facilitar o atendimento da população beneficiária aos serviços ofertados pelo setor público. Atendimentos descentralizados e em horários alternativos contribuem para que a população cumpra os requisitos obrigatórios do programa.

A coordenadora do Bolsa Família na Saúde, Lucélia Rosa, explica que esta é uma oportunidade para que os beneficiários mantenham suas condicionalidades em dia. “O intuito deste mutirão é atender os beneficiários do programa Bolsa Família em áreas de maior vulnerabilidade, como a região das vilas e o Umuarama II. Hoje temos 442 beneficiários faltosos que ainda não realizaram a pesagem e a verificação da situação vacinal”, comentou.

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A Prefeitura destaca que a atualização cadastral fortalece a identificação de demandas sociais e assegura que os benefícios continuem atendendo quem realmente necessita. A pesagem é um procedimento obrigatório e indispensável para a manutenção do auxílio, especialmente para crianças de até sete anos e gestantes. A conferência do peso integra as condicionalidades do programa e contribui para o monitoramento do estado nutricional das famílias atendidas.

A Secretaria reforça a importância de que os beneficiários aproveitem a ação para realizar as atualizações e evitar qualquer perda do benefício.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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