Mato Grosso

Sema inicia primeiro lote do Programa Todos pelo Araguaia com entrega de selos e plantio de mudas

Publicado em

10 de setembro de 2024

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Rumo S/A, empresa de logística, dão início ao primeiro lote dos projetos de restauração do Programa Todos Pelo Araguaia, que tem 212 hectares, com a entrega de selos e plantio de mudas em celebração ao Dia Nacional do Cerrado.

No lançamento, na noite desta terça-feira (10.09), às 19h, em Barra do Garças (a 509 km de Cuiabá), será formalizada a entrega dos selos temporários aos “Defensores do Araguaia”. Serão agraciadas três propriedades privadas, a instituição executora Morros Verdes, o Parque Estadual da Serra Azul, uma área municipal e a Rumo S/A, que executa a iniciativa.

Na quarta-feira (11.09), às 8h, será realizado o plantio inaugural de mudas de espécies nativas do cerrado, no Parque Estadual da Serra Azul. A iniciativa celebra também o Dia Nacional do Cerrado.

A secretária Mauren Lazzaretti destaca que o Programa Todos Pelo Araguaia é de extrema relevância para o Governo do Estado em apoio aos produtores.

“O programa não é só de restauração ambiental, mas tem o objetivo de mudar a perspectiva das pessoas em relação ao meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social”, disse.

O programa Todos pelo Araguaia é uma iniciativa que estabelece conexão entre o poder público, iniciativa privada, produtores rurais e outras diversas entidades em prol de um objetivo comum que é restaurar a Bacia do Rio Araguaia. Mato-grossenses e goianos estão conectados ao programa Juntos pelo Araguaia, em Goiás.

Serviço

Terça-feira (10.09)

Lançamento do 1º lote do programa Todos pelo Araguaia com entrega de selo
Horário e Local: 19h, no Hotel Araguaia – Barra do Garças

Quarta-feira (11.09)

Dia Nacional do Cerrado
Plantio de mudas
Horário e Local: 8h no Parque Estadual da Serra Azul

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

Mato Grosso

Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)

Published

3 minutos ago

2 de julho de 2026

Da Redação

A partir deste sábado (4.7), estão proibidos pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão para tratar de realizações de governo ou programas de gestão. A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

A vedação restringe-se à utilização da cadeia de rádio e televisão, ou seja, a transmissão simultânea em várias emissoras. Até o dia da votação, esse formato não pode ser utilizado para divulgar ações governamentais. O uso desses veículos é restrito ao “horário político” estabelecido pela legislação.

Entretanto, a Justiça Eleitoral não impede os agentes públicos de prestarem esclarecimentos à sociedade. O que a lei veda é a utilização da estrutura de cadeia para a promoção de candidaturas.

O que ainda é permitido?

A legislação prevê exceções e mantém a possibilidade de comunicação institucional em casos de extrema urgência, relevância e utilidade pública, como crises sanitárias ou desastres naturais. Para que o ato seja válido, é obrigatória a prévia autorização da Justiça Eleitoral.

O agente público também pode realizar pronunciamentos ou conceder entrevistas transmitidos por uma única emissora de rádio ou televisão, desde que a participação mantenha o caráter informativo sobre os serviços públicos.

Fundamentação

As orientações da CGE e PGE baseiam-se na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em pareceres jurídicos da PGE. O descumprimento destas normas pode acarretar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades.

Dúvidas?

Acesse AQUI a cartilha completa, com todas as orientações sobre o período eleitoral de 2026. Em caso de dúvidas específicas, os agentes públicos devem realizar a consulta formal à CGE ou à PGE.

Fonte: Governo MT – MT

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