Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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Novos golpes envolvendo a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem sendo aplicados em credores e advogados que possuem processos de precatórios para receber da Justiça Estadual.
 
Um dos golpes consiste em se passar por um servidor ou servidora do TJMT e entrar em contato com a pessoa para confirmar dados pessoais e bancários.
 
“O Tribunal de Justiça não entra em contato com as pessoas para obter informações em relação a precatórios. Não existe essa atividade na Central de Precatórios no nosso departamento”, explica o juiz auxiliar da Presidência responsável pelo setor de precatórios no TJMT, Jones Gattass.
 
É importante ficar alerta para toda pessoa que seja credora de precatório que o TJMT não entra em contato com ninguém para pedir quaisquer dados que sejam. As comunicações são feitas no processo
 
“Qualquer informação, a pessoa deve entrar em contato com o Tribunal de Justiça e nós teremos todo o cuidado possível para identificar quem é essa pessoa e passar informações”, complementa o juiz.
 
O magistrado explica que esses novos golpes provavelmente são reflexos da Portaria nº 1.099, de 10 de agosto de 2023, que restringiu o acesso às informações dos processos de precatórios impondo sigilo. Com isso, os golpistas estão tendo mais dificuldades para acessar os dados dos credores.
 
O segundo golpe, mais refinado, consiste no envio de um documento timbrado com o brasão do Poder Judiciário de Mato Grosso e dados detalhados, como CPF e CNPJ, se passando por advogados e dizendo que a pessoa tem precatórios para receber.
 
“Sobre essa questão de documentos enviados para clientes de precatórios, nós sugerimos que as pessoas entrem em contato com seus advogados para confirmar a veracidade desses documentos porque é bem provável que os próprios advogados possam estar sendo vítimas de golpistas na praça”, alerta o juiz Jones Gattass.
 
Em resumo, quando se tratar de precatórios, quaisquer informações, ligações ou documentos que a pessoa receba, a orientação é procurar a Central de Precatórios e seu advogado para confirmar a veracidade e autenticidade das informações.
 
Os contatos da Central de Precatórios do TJMT são: (65) 3617-3334/3402 ou [email protected].
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mutirão Pai Presente em Colniza será realizado de 3 a 7 de agosto

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Fórum da Comarca de Colniza (1020km de Cuiabá), realizará o Mutirão Pai Presente no período de 3 a 7 de agosto de 2026. As famílias interessadas em participar da ação podem agendar atendimento pelo telefone/WhatsApp (66) 99204-3612, da Diretoria do Fórum. É necessário apresentar RG, CPF, Cartão SUS e certidão de nascimento da criança ou do adulto. Em investigações post mortem (quando o suposto pai é falecido) é exigido também o atestado de óbito.
O Mutirão Pai Presente realiza audiências de mediação e conciliação e, quando necessário oferece, gratuitamente, exames de DNA. Em caso de paternidade confirmada, o autor terá a inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento. A ação beneficia crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o reconhecimento da paternidade.
O objetivo é garantir direitos fundamentais, como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e benefícios sociais. Além disso, o reconhecimento impõe responsabilidade parental, reforça vínculos afetivos e contribui diretamente para a construção da identidade individual de cada cidadão. Para esclarecer dúvidas ou para mais informações, basta procurar pessoalmente a Diretoria do Fórum de Colniza.

Autor: Nadja Vasques

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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