Tribunal de Justiça de MT

“Explicando Direito”: ministro Reynaldo da Fonseca fala sobre relevância da mediação na área penal

Publicado em

10 de setembro de 2024

por

Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou a 40ª edição do programa “Explicando Direito”, com uma entrevista concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca – que é pós-doutor, com mais de 30 anos de experiência como professor – ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis.

Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal), Fonseca é autor de várias obras de direitos, dentre elas, Direito Regulatório, Manual do Mandado de Segurança e ainda Democracia, Justiça e Cidadania.

Na entrevista, ele falou sobre a obra “Debates Contemporâneos de Justiça Penal”, que foi produzida em homenagem ao ministro e que conta com apresentação da ministra Nancy Andrighi, prefácio do ministro Rogério Schietti e posfácio da ministra Eliana Calmon.

No programa, o ministro contou que nasceu em São Luís do Maranhão, numa família de sete filhos. O pai era advogado do Banco do Brasil e a mãe era farmacêutica. Quinto de sete irmãos, ele foi o primeiro a ingressar no mundo do Direito. Em sua terra natal, trabalhou no Tribunal de Justiça, na Justiça Federal e na Procuradoria do Estado, onde atuava como advogado Público e, às vezes, como defensor público.

Depois, foi juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios e, no ano seguinte, ingressou na magistratura federal até chegar no STJ. “Desde que cheguei, estou evidentemente na área penal, na Terceira Seção, onde fui o presidente. Fui também presidente da Quinta Turma do STJ, que atua essencialmente na área da jurisdição penal”, contou o magistrado, que também é professor notável da Esmagis-MT.

“O direito como um todo é um instrumento que se dedica à pacificação social. Então, nesse sentido, a nossa Constituição de 88, repetindo a Constituição Portuguesa, que foi o nosso parâmetro, no seu preâmbulo da Constituição e no artigo 3º, no corpo permanente da Constituição, preconizou aquilo que nós pensamos na construção de uma sociedade fraterna, em busca de soluções pacíficas para as controvérsias. E a nossa Constituição, no artigo 98, no que tange à área penal, especialmente, anunciou a possibilidade de se resolver conflitos judiciais e conflitos não judiciais pela via da mediação, da conciliação”, assinalou Fonseca.

Conforme o entrevistado, o Brasil tem uma realidade de uma criminalidade comum, decorrente da ausência de políticas públicas efetivas na educação, na previdência, na saúde, em todas as áreas de habitação, decorrente de um estado de pobreza existente no território brasileiro. “De outro lado, temos a macrocriminalidade, decorrente do tráfico ilícito de drogas, da lavagem de dinheiro, dos crimes cibernéticos e por aí em vai. Então, temos duas realidades no sistema carcerário, que foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal um estado de coisas inconstitucional”, complementou.

O ministro ressaltou que isso provoca uma reflexão sobre o caminho que deve ser seguido. “O caminho que devemos percorrer, em primeiro lugar, é o caminho da mediação e da conciliação, especialmente na criminalidade comum. Naqueles crimes da criminalidade comum que servem de exército, soldados, para macrocriminalidade. Porque o que existe é isso: a grande massa carcerária brasileira é de jovens, negros, pretos, pobres e analfabetos funcionais.”

Além de abordar outros assuntos, o ministro parabenizou a Esmagis-MT por produzir o programa. “Quero parabenizar a Escola da Magistratura de Mato Grosso por esta experiência, este programa Explicando Direito, que é um contato grande de toda a magistratura e de todo o sistema de justiça de Mato Grosso e, ao mesmo tempo, um diálogo com a sociedade civil, levando à sociedade civil as suas perplexidades, os grandes temas em discussão e ao mesmo tempo as grandes preocupações e os caminhos propostos para o futuro.”

Clique neste link e assista à íntegra da entrevista.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte colorida em tons de verde onde aparece, na lateral superior esquerda, o nome do programa “Explicando direito”. No lado esquerdo, a foto do convidado. Ele é um homem de pele morena clara, de cabelos escuros e óculos de grau. Ao centro, está escrito “40º episódio”. Abaixo, o nome “Ministro Reynaldo Soares da Fonseca”. Assina a peça os logos do Poder Judiciário e da Esmagis-MT.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:direito explicando fonseca ministro relevancia reynaldo sobre

Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

Published

7 horas ago

10 de junho de 2026

Da Redação

Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Lucas do Rio Verde7 dias ago

Mutirão do CAR Digital acontecerá em Lucas do Rio Verde na próxima semana

Sinop7 dias ago

Prefeitura de Sinop promove vacinação no Machado Supercenter neste sábado (6)

Sinop7 dias ago

Prefeitura de Sinop fortalece turismo religioso com roteiro que destaca artes sacras nas igrejas

Lucas do Rio Verde7 dias ago

Secretaria de Educação adere ao Programa de Braille e amplia práticas inclusivas na rede municipal

Tribunal de Justiça de MT

“Explicando Direito”: ministro Reynaldo da Fonseca fala sobre relevância da mediação na área penal

Tribunal de Justiça de MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

Raphinha exalta Ancelotti e se diz mais maduro para a Copa do Mundo de 2026

NOTA DE PESAR

Prefeitura de Cuiabá recebe representantes da Festa de São Benedito

Exportações de carne bovina de Mato Grosso batem recorde em maio, mas China acende alerta para o segundo semestre

Prefeitura paga primeira parcela do 13.º nesta quinta (11 de junho)

CUIABÁ

MATO GROSSO

Bombeiros de MT conquistam 5º lugar em competição internacional de salvamento veicular na Alemanha

Autor de homicídio em Rondonópolis é condenado a mais de 20 anos de prisão

Governador Otaviano Pivetta anuncia retomada das obras na MT-170 a partir da próxima semana

POLÍCIA

Autor de homicídio em Rondonópolis é condenado a mais de 20 anos de prisão

Polícia Militar prende dupla e recupera caminhonete roubada em propriedade rural

Polícia Civil prende investigado por lavagem de dinheiro e obstrução de investigação de homicídio em Rondonópolis

FAMOSOS

Mari Gonzalez aposta em ensaio de lingerie e recebe chuva de elogios dos fãs: ‘Lindeza’

Filha do cantor Leandro, celebra 4 anos do filho com homenagem emocionante: ‘Vida’

Ana Castela e André Luiz Frambach vivem romance e gravam cena de beijo: ‘Ansioso’

ESPORTES

Raphinha exalta Ancelotti e se diz mais maduro para a Copa do Mundo de 2026

Convite para a Copa Ouro coloca arbitragem mato-grossense em evidência nacional

Cuiabá vence a Ponte Preta fora de casa e sobe na tabela da Série B

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao PANORAMA MT