Tribunal de Justiça de MT

Painel sobre Cejuscs da Saúde e Fazenda Públicas aborda os desafios e a efetividade nas decisões

Publicado em

2 de setembro de 2024

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Da Redação

O ‘Encontro Estadual de Juízes Coordenadores e Gestores de Cejuscs de Mato Grosso’, realizado nos dias 29 e 30 de agosto, debateu e apresentou diversas boas práticas de mediação e conciliação desenvolvidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Estado.

O evento, realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reuniu magistrados e gestores dos 48 Cejuscs instalados em todo o estado. No primeiro dia do encontro, três painéis temáticos estavam na programação do evento, entre eles o painel ‘A efetividade da resolução de conflitos na saúde pública e o papel do juiz frente aos novos desafios envolvendo os conflitos da fazenda pública’. O painel temático teve como debatedor o desembargador José Luiz Lindote, e como expositores os magistrados Agamenon Alcântara, juiz coordenador do Cejusc da Saúde Pública, e Bruno D’Oliveira, juiz coordenador do Cejusc da Fazenda Pública.

O desembargador José Luiz Lindote, que também já esteve à frente da Cejusc da Saúde Pública como juiz coordenador, destacou a importância de eventos como esse para discutir temas relevantes para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

“Essa é uma boa oportunidade de discutir e interagir com todos os que estão atuando, de tirar dúvidas, de esclarecer questões que acontecem na prática. O Cejusc é um importante solucionador de conflito para evitar a judicialização. Então, trazer aqui os coordenadores envolvidos, fazer essa troca de experiência, é muito importante para a melhora dos trabalhos. Eu era juiz coordenador do Cejusc da Saúde até pouco tempo atrás e os trabalhos foram muito úteis na vara da saúde e continuam sendo, então a solução dos conflitos lá é resolvida sem judicialização na maior parte dos processos”, ressalta o desembargador.

O atual juiz coordenador do Cejusc da Saúde Pública, Agamenon Alcântara, falou sobre os principais desafios enfrentados pelo Centro Judiciário e como atuam em busca da efetividade das decisões.

“Tratar de Cejusc da saúde é um desafio constante. O objetivo, a partir de uma decisão judicial, é buscar, junto ao Estado, junto aos fornecedores, uma efetividade daquela decisão, o cumprimento dela da forma mais rápida possível. O Cejusc é um auxílio direto aos nossos colegas magistrados, tanto do interior como da capital, quando há uma dificuldade no cumprimento das decisões por parte do Estado. Então, nós tratamos de ações que tramitam no direito público, ou seja, contra administrações públicas, seja ele qual for, e a partir daí, com a expertise que possuímos a possibilidade de verificar o melhor preço, de tentar esse acordo, essa possibilidade de acerto e, repito, não só menor preço, mas uma efetividade”, explica o magistrado.

Como primeiro expositor do painel, o juiz Bruno D’Oliveira debateu sobre a possibilidade de haver a consensualidade da Fazenda Pública no âmbito do Estado.

“Nós fomos formados, tendo como pressuposto, que o direito público é um direito indisponível, que o Estado não pode transacionar. Então, é importante conversar, debater o assunto, averiguar os avanços legislativos que ocorreram nesse âmbito. Temos que reforçar qual é o papel do juiz, qual é o papel do gestor, tanto da capital quanto dos gestores e dos juízes do interior, para que essa política, essa temática tão importante, a consensualidade no âmbito da administração pública, avance”, reforça o juiz coordenador.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Na foto estão os expositores e debatedor do Painel Temático, no palco do eventos, todos sentados em poltronas. Em primeiro plano está o desembargador José Luiz Lindote, falando ao microfone. E em segundo plano estão os juízes coordenadores das Cejuscs, Dr. Agamenon Alcântara à esquerda e Dr. Bruno D’Oliveira à direita.

Luana Daubian

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

Published

18 horas ago

10 de julho de 2026

Da Redação

O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).

Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.

Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.

Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.

Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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