Saúde

CFM: médicos terão que declarar vínculos com farmacêuticas e empresas

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Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) determina que todos os médicos que possuam qualquer tipo de vínculo com setores da indústria da saúde – incluindo farmácias, laboratórios e fabricantes de equipamentos – deverão informar esses vínculos por meio da plataforma do Conselho Regional de Medicina (CRM) em que estão registrados.

As novas regras, aprovadas em reunião plenária no fim de agosto, foram publicadas nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União e entram em vigor em 180 dias. Os vínculos citados pelo documento incluem desde contratos formais de trabalho até consultorias, participação em pesquisas e atuação como palestrantes remunerados ou speakers.

Em nota, o CFM informou que a proposta é estabelecer limites e possibilidades nas relações entre médicos e indústrias de saúde. A resolução, segundo a entidade, busca aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse que possam influenciar decisões clínicas, assegurando que as práticas médicas sejam conduzidas “dentro de parâmetros éticos e legais”.

A resolução detalha que os médicos ainda deverão declarar seus conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates, exposições em eventos médicos e interações com o público leigo. A medida, segundo o conselho, assegura que a população tenha acesso a informações imparciais e baseadas em evidências, “reforçando a confiança na classe médica”.

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O texto também proíbe o recebimento de benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares que não possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo nos casos de protocolos de pesquisa aprovados por comitês de ética. Médicos que descumprirem as exigências poderão ser alvo de sanções.

Exceções

De acordo com o CFM, rendimentos e dividendos oriundos de investimentos em ações ou cotas de participação em empresas do setor de saúde, desde que a relação seja puramente financeira, não precisarão ser declarados. Amostras grátis de medicamentos e produtos médicos, prática bastante comum no setor, também estão isentos da obrigação de declaração, “desde que sejam distribuídas conforme as normativas vigentes e dentro de práticas éticas”.

Benefícios recebidos por sociedades científicas e entidades médicas, segundo o conselho, estão igualmente excluídos das regras de transparência impostas aos indivíduos.

Fonte: EBC SAÚDE

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Saúde

Brasil e Portugal firmam acordos entre instituições de saúde em agenda realizada na ApexBrasil

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A ApexBrasil recebeu, nesta quarta-feira (15), em seu escritório em Lisboa, autoridades brasileiras e portuguesas para uma agenda de cooperação internacional nas áreas de saúde, ciência, tecnologia e inovação. A programação incluiu a assinatura de instrumentos de cooperação entre instituições dos dois países, no âmbito das atividades da Agência voltadas à internacionalização do ecossistema brasileiro de saúde.

Participaram da agenda o presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, o ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha, a ministra da Saúde de Portugal, Ana Paula Martins, o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Mario Moreira, além de representantes da Anvisa, do Infarmed, das Universidades de Coimbra e de Aveiro e de outras instituições parceiras. Durante o evento, foram formalizados acordos para ampliar a cooperação científica, tecnológica e institucional entre Brasil e Portugal.

Os atos assinados abrangem as atividades institucionais da Fiocruz no escritório da ApexBrasil em Lisboa, voltadas à cooperação internacional na área da saúde. Também foram firmados acordos entre a Fiocruz e as universidades de Coimbra e de Aveiro, além de um protocolo envolvendo Infarmed, Anvisa e Fiocruz para ampliar a cooperação regulatória entre Brasil e Portugal. 

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Além da cerimônia, a programação incluiu uma visita às instalações da ApexBrasil, onde autoridades conheceram o programa de incubação de startups brasileiras em Lisboa. Desenvolvida em parceria com o Sebrae, a iniciativa apoia empresas inovadoras em seu processo de internacionalização para o mercado europeu, oferecendo mentorias, conexões com investidores e potenciais clientes, além de acesso ao ecossistema português de inovação.

Durante a visita, startups brasileiras da área da saúde apresentaram soluções inovadoras para o fortalecimento do setor. A Biolinker apresentou sua atuação em biotecnologia e biologia sintética, com soluções para produção de proteínas recombinantes voltadas ao setor farmacêutico. A Diagnext mostrou tecnologias de saúde digital para compressão inteligente de imagens médicas, telemedicina e interoperabilidade de dados em saúde. Já a Onco.AI apresentou ferramentas de inteligência artificial para apoio ao diagnóstico e à tomada de decisão clínica em oncologia, com foco na previsão do risco de recidiva de câncer de mama e de pulmão.

Segundo o presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, a agenda em Lisboa reuniu instituições brasileiras e portuguesas para ampliar o intercâmbio nas áreas de saúde, ciência e inovação. “A internacionalização da saúde brasileira vai muito além da exportação de produtos. Ela passa pela construção de parcerias entre empresas, centros de pesquisa, universidades e governos. O escritório da ApexBrasil em Lisboa foi concebido para aproximar esses atores”.

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da cooperação entre as instituições participantes. “A aproximação entre instituições de pesquisa, empresas e órgãos públicos amplia as possibilidades de intercâmbio de conhecimento e favorece o desenvolvimento de soluções voltadas aos desafios da saúde”.

Para o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, os acordos firmados tratam de projetos com instituições portuguesas nas áreas de pesquisa, formação e inovação. “As assinaturas realizadas hoje preveem o desenvolvimento de projetos conjuntos nessas áreas em Portugal. A presença da Fiocruz no escritório em Lisboa também favorece o diálogo com parceiros europeus”. 

A cooperação entre ApexBrasil e Fiocruz é realizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica. A parceria tem como objetivo ampliar a cooperação científica e a internacionalização de instituições e empresas brasileiras do setor de saúde.

Regina Xeyla
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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