Mato Grosso

TCE pede bloqueio de bens de Prefeito de Brasnorte e Secretário após suspeita de Fraude em Licitação

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou o bloqueio dos bens do prefeito de uma cidade do interior de Mato Grosso, Edelo Marcelo Ferrari, e de seus secretários municipais, após a identificação de irregularidades em uma licitação para a compra de materiais de construção. A denúncia foi apresentada pela empresa STAR Prime Distribuidora LTDA, que alegou que o processo licitatório já tinha um vencedor pré-determinado antes mesmo de sua realização.

A auditoria realizada pelo TCE revelou diversas inconsistências na licitação, que resultaram em um prejuízo significativo aos cofres públicos. Segundo o relatório, o prefeito Edelo Marcelo Ferrari autorizou a licitação de maneira indevida e dolosa, mesmo ciente da ausência de documentos técnicos essenciais e da necessidade de contratação de obras e serviços de engenharia.

Os auditores também apontaram que os secretários municipais responsáveis pelas diferentes pastas realizaram a liquidação de valores de forma irregular, sem a devida comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária das empresas contratadas, além da ausência de comprovantes de recebimento dos materiais e execução das obras.

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Em função dessas irregularidades, a auditoria do TCE solicitou o bloqueio de bens de Edelo Marcelo Ferrari e dos seguintes secretários municipais: Franciele da Silva Hermes (Gabinete), Willian Braz Oliveira (Administração), Andrew M. Vagner (Infraestrutura), Jonatas Ferreira de Melo (Educação), Weriky Victor de Oliveira Araújo (Saúde), Evandro Luiz Adams (Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente), Giovan Luis Burg (Finanças), Lorena Barros Silva (Assistência Social) e Agmar Antônio de Carvalho (Esportes).

O objetivo do bloqueio é garantir o ressarcimento de mais de R$ 444 mil que teriam sido gastos de forma irregular. No entanto, segundo informações da auditoria, o valor total pago à empresa envolvida já ultrapassa R$ 5 milhões, o que agrava ainda mais a situação.

O processo está sob a análise do conselheiro Domingos Neto, e o prefeito e seus secretários têm cinco dias úteis para se manifestarem antes da decisão final sobre o bloqueio de bens.

As informações completas podem ser consultadas no site do Tribunal de Contas do Estado.

Segue as provas:

(https://www.gp.srv.br/transparencia_brasnorte/servlet/despesas_por_credor_v2?1)

https://www.gp.srv.br/transparencia_brasnorte/servlet/despesas_por_credor_v2?1 )

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Ação integrada promove serviços de cidadania gratuitos à moradores de Cuiabá

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã deste sábado (23.5), o Mutirão Social Cívico Integrado, na Escola Estadual Cleinia Rosalina Souza, no bairro Itamaraty, em Cuiabá, levando mais de 40 serviços gratuitos para moradores da região.

A ação, que contou com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da iniciativa privada, reuniu atendimentos nas áreas de saúde, orientação jurídica, emissão de documentos, serviços sociais e atendimentos especializados.

A programação incluiu atendimento com nutricionista, fisioterapeuta, optometrista, psicólogo especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA), neuropsicólogo e terapeuta.

Também foram oferecidos atendimentos estéticos e de beleza, como corte de cabelo masculino e feminino, esmaltação, design de sobrancelhas, maquiagem infantil e adulta, bem como doações de roupas, apresentações culturais e atividades esportivas para crianças e adultos.

Moradora do bairro Itamaraty há mais de 20 anos, Maria Aparecida Santos agradeceu a realização da ação social e destacou a importância da iniciativa para os moradores da região.

“É muito importante receber esse tipo de projeto perto da nossa casa. Muitas pessoas não conseguem atendimento fácil durante a semana e hoje tivemos vários serviços aqui no bairro. Foi um dia muito especial para nossa comunidade”, afirmou.

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O aposentado José Carlos Ferreira também elogiou a iniciativa e destacou o atendimento recebido durante o mutirão.

“Fui muito bem atendido. Consegui orientação jurídica e ainda participei das atividades com meus netos. A Polícia Militar está de parabéns por trazer esse cuidado para a população”, disse.

Conforme o comandante do 3º Batalhão, tenente-coronel Adonival Coelho de Souza Junior, o objetivo do Mutirão Social é aproximar serviços essenciais da população, facilitando o acesso da comunidade a atendimentos gratuitos e promovendo cidadania e inclusão social.


“A Polícia Militar tem como missão proteger a sociedade, mas nosso papel também é estar próxima da população, ouvindo as demandas da comunidade e promovendo ações sociais que façam diferença na vida das pessoas. Esse mutirão reforça justamente essa aproximação e mostra que segurança pública também se constrói com cidadania e presença junto à população”, afirmou o comandante.

O deputado estadual Max Russi destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e a Polícia Militar para ampliar os atendimentos sociais à população.

“Essa união fortalece o atendimento às famílias que mais precisam. Nosso objetivo é levar serviços essenciais diretamente para a comunidade, promovendo dignidade, cidadania e mais qualidade de vida para a população cuiabana”, declarou o parlamentar.

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Fonte: Governo MT – MT

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