Ministério Público MT

Acordo viabiliza construção de praça e recuperação de nascentes

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Moradores do bairro São Tomé, localizado na região do 1º de Março, na periferia de Cuiabá, foram contemplados com espaço de lazer, localizado ao lado de uma área verde com três nascentes. A construção da praça, que leva o nome de “Isabel Silveira Samaniego”, e a recuperação das nascentes foram viabilizadas em acordo judicial celebrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa explica que o projeto arquitetônico da praça foi elaborado pelo Município de Cuiabá. Já a construção da obra, a execução do plano de recuperação das áreas degradadas das nascentes e o cercamento de toda a área ficaram a cargo do compromissário do acordo judicial.

O local, que até então vinha sendo utilizado para depósito irregular de lixo, agora se transformou em um espaço com pista de skate, parque para as crianças e academia para as pessoas da terceira idade. Durante a inauguração, a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa destacou a importância da preservação e conservação do novo espaço.

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“Nesta área verde temos três nascentes confirmadas pelo projeto Água para o Futuro. Manter este local conservado trará benefícios para toda a população. Além de reduzir a temperatura, já que temos várias árvores ao nosso redor, é um espaço de lazer para toda a família”, afirmou.

A promotora de Justiça Ana Luísa Ávila Peterlini, que também atua na defesa do meio ambiente, falou sobre a satisfação de ver crianças e adolescentes desfrutando da praça. “Espaços públicos devem ser ocupados pela população. Quando o Ministério Público briga para que esses locais não sejam ocupados individualmente é porque queremos que toda a população desfrute”, destacou.

O prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, agradeceu a parceria com o Ministério Público. “Essas duas promotoras têm ajudado muito o município de Cuiabá. A atuação das duas vão além da missão institucional do nosso honrado MP”, ressaltou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

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O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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