Mato Grosso

Setasc promove Expedição SER Família Mulher em Rondonópolis

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promoveu, nos dias 15 e 16 de agosto, a quinta edição da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, realizada no município de Rondonópolis (a 219 km de Cuiabá). Ao todo, 463 profissionais da rede socioassistencial foram capacitados na expedição.

Durante a solenidade, os representantes dos municípios de Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta e São Pedro da Cipa também assinaram o Termo de Adesão ao Programa SER Família Mulher.

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, reforçou que a expedição é a união de esforços de várias instituições, sendo coordenada pela Setasc junto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com o objetivo de levar às 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) a capacitação para os servidores que irão trabalhar no atendimento das mulheres vítimas de violência, e que o apoio dos gestores municipais é imprescindível para que a expedição alcance o seu objetivo.

“Com toda essa rede funcionando, nós acreditamos que vamos entregar algo diferente. É a quinta região que nós passamos e, até o final do ano, nós temos a meta de passar pelas 15 regiões integradas de segurança pública de Mato Grosso. Agradeço ao município de Rondonópolis, a todos os participantes e também os municípios vizinhos, que assinaram o termo, aderindo ao Programa SER Família Mulher. É essa onda do SER Família Mulher, de enfretamento à violência contra as mulheres, que queremos levar para todo o Estado”, declarou a secretária Grasi.

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A secretária municipal de Assistência Social de Rondonópolis, Fabiana Rizarti Perez, destacou que existe uma rede atuante em prol das mulheres vítimas de violência no município e que a “Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas” chega para fortalecer os equipamentos existentes no município.

“Agradecemos ao Governo de Mato Grosso, à primeira-dama Virginia Mendes e a Setasc e a todos os profissionais presentes. Muito obrigada. Dizer que o Conselho Estadual do Direito da Mulher, juntos dos conselhos municipais, também tem um papel fundamental que é o de propor, fiscalizar e acompanhar todas as ações e serviços que o poder público executa e que vocês, sejam nossos parceiros e propositivos nas ações porque só assim nós conseguiremos mudar a realidade. Digo que a Expedição em Rondonópolis é um grande sucesso, pois contamos com todos os presentes. Agradeço a secretária Grasi pelo trabalho e que juntos, município e estado, possamos fazer a diferença para as mulheres”, disse.

A programação da Expedição conta com palestras sobre a Patrulha Maria da Penha, com a coordenadoria da Patrulha Maria da Penha; Atuação da Sesp no Combate à Violência Doméstica – SER Família Mulher, com a coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis; Controle Social, com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Ceas-MT); Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Organismos de Política para as Mulheres (OPM), com o Poder Judiciário, Politec, Implantação do Programa SER Família Mulher em Rondonópolis, promovido pela Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres.

Segundo a procuradora do Estado de Mato Grosso, Glaucia Amaral, a primeira-dama Virginia Mendes, idealizadora da Expedição e do Programa SER Família Mulher, lutou incansavelmente para que esses projetos saíssem do papel.

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“Pela sua sensibilidade e atuação no combate à violência contra as mulheres é que o programa e a expedição viraram realidade. E com os profissionais sendo capacitados, com inúmeras informações que podem aperfeiçoar todo esse sistema, para que futuramente não precisemos se uma estrutura tão gigantesca que é necessária hoje para convivência harmônica e sem violência de homens para com as mulheres”, destacou.

A delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, ressaltou que a polícia nunca se satisfez somente com o atendimento às vítimas de violência, mas que sempre buscou um acolhimento.

“E com o SER Família Mulher surgiu essa missão para todos nós. Veio a necessidade de nós alinharmos esses atendimentos, porque a violência doméstica é um problema complexo. Por isso, a Setasc convidou a Polícia Civil a participar, para que alinhássemos esse atendimento até o encaminhamento dos problemas sociais e isso é muito importante para nós e tantos outros órgãos que estão trabalhando em conjunto na Expedição Ser Família Mulher”, disse a delegada-geral.

Estiveram presentes na solenidade a superintendente de Políticas Públicas da Setasc, Miranir Oliveira; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Cenira Evangelista; o prefeito de Juscimeira, Moisés dos Santos; as secretárias municipais de Assistência Social de Jaciara e Pedra Preta, Vitória Wagner e Tatiane Antunes, respectivamente, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil apura denúncia de captação indevida de imagens de mulheres em clínica de bronzeamento em Cuiabá

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A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá apuraram, na manhã desta quinta-feira (14.5), uma possível captação indevida de imagens de mulheres em situação de nudez em uma clínica de estética voltada para a área de bronzeamento artificial, localizada na região do bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu após denúncia anônima recebida pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) informando que o local utilizado como vestiário feminino possuía uma câmera de segurança instalada em posição que poderia registrar imagens das clientes enquanto trocavam de roupa ou permaneciam despidas.

Durante a ação, policiais civis e fiscais constataram a existência do equipamento de monitoramento no ambiente indicado. Conforme apurado preliminarmente, não foi verificada no local qualquer divisória física, barreira visual ou outro meio apto a impedir a captação de imagens das mulheres em situação de nudez ou troca de vestimentas.

Diante da situação, a Polícia Civil acionou a Politec para apreensão do aparelho DVR e realização dos levantamentos periciais necessários. Também foi instaurado procedimento policial na Decon para apuração completa dos fatos e eventual identificação de pessoas que possuíam acesso às imagens captadas pelo sistema.

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Segundo o delegado Rogério Ferreira, responsável pelo procedimento, a investigação busca esclarecer há quanto tempo o equipamento encontrava-se instalado no ambiente, quem possuía acesso direto ou remoto às imagens registradas e se houve armazenamento ou compartilhamento indevido do conteúdo.

Os fatos investigados podem configurar, em tese, o crime previsto no artigo 216-B do Código Penal, que trata de “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes”, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

As investigações seguem em andamento sob sigilo.

Denúncias

Denúncias sobre crimes ligados aos direitos do consumidor podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital, ou pessoalmente diretamente na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – Decon, localizada na Rua General Otávio Neves, no 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].

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Fonte: Governo MT – MT

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