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Ministério Público da Argentina acusa ex-presidente Alberto Fernández por crimes ex-mulher

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Ministério Público da Argentina acusa ex-presidente Alberto Fernández por crimes ex-mulher
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Ministério Público da Argentina acusa ex-presidente Alberto Fernández por crimes ex-mulher

O Ministério Público da Argentina acusou formalmente, na última quarta-feira (14), o ex-presidente Alberto Fernández por crimes contra sua ex-companheira Fabiola Yáñez, que o denunciou por violência de gênero, com violência física e assédio. Os dois viveram juntos por pelo menos oito anos e ela é mãe de um dos filhos do ex-presidente. Fernández nega as acusações. A seguir, veja o que já se sabe sobre o caso.

Yáñez denunciou Fernández no último dia 6, pouco depois que vieram à tona supostas conversas que ela teria trocado por celular durante o mandato presidencial com María Cantero, secretária particular do então governante, nas quais a ex-primeira-dama teria se referido aos supostos atos de violência sofridos. Essas conversas foram detectadas pela justiça no âmbito de um processo por suposta corrupção na contratação de seguros para órgãos estatais que envolve Fernández e sua ex-secretária. A ex-primeira-dama relatou episódios de abuso e assédio que ocorreram quando ela estava grávida de seu filho, Francisco, de 2 anos.

O juiz Julián Ercolini chegou a entrar em contato com ela sobre as revelações em junho deste ano, mas Yáñez “não quis dar prosseguimento ao processo criminal” , segundo o documento judicial ao qual a Associated Press (AP) teve acesso. Entretanto, ela mudou de ideia depois e o procurou para oficializar as denúncias.

Após a denúncia, ela conseguiu na Justiça uma medida protetiva que impede o ex-mandatário de chegar a menos de 500 metros dela e de entrar em contato com ela, por qualquer meio. O juiz também proibiu Fernández de viajar para fora da Argentina . Ele determinou ainda que todas as formas de intimidação ou assédio, tanto direta quanto indiretamente, sejam cessadas imediatamente. A medida protetiva também incluiu a ordem para que as autoridades argentinas colocassem policiais à disposição da ex-primeira dama.

Na segunda-feira (12), Yáñez apresentou um documento de 20 páginas detalhando as circunstâncias das agressões. A ex-primeira-dama argentina prestou depoimento no dia seguinte, à Justiça federal de seu país, por Zoom, a partir do consulado argentino em Madri, onde reside.

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Do que o ex-presidente é acusado?
Na quarta-feira (14), um promotor federal acusou formalmente o ex-presidente argentino Alberto Fernández de cometer violência contra a ex-primeira-dama Fabiola Yáñez. O promotor Ramiro González acusou Fernández dos crimes de “lesões leves e graves, duplamente agravadas” e “ameaças coercitivas” contra sua ex-companheira, de acordo com uma decisão vista pela AP.

Em sua denúncia, o promotor descreveu nove atos de violência que a ex-primeira-dama relata ter sofrido. Entre eles, estaria um aborto que ela teria sido forçada por Fernández a fazer por meio de “maus tratos, negação de expressão, assédio e frases como ‘devemos resolver isso, você tem de abortar’” , que teria sido dita pelo ex-presidente, segundo a denúncia.

González também pontuou cenas que teriam ocorrido em 2021, nas quais Fernández supostamente segurou o braço de Yáñez e bateu em seu rosto, causando ferimentos visíveis. Pelo menos um desses ferimentos teria sido fotografado pela ex-primeira-dama e enviado à secretária particular de Fernández, María Cantero.

O promotor também solicitou medidas adicionais de coleta de provas, incluindo a tomada de depoimentos do ex-médico presidencial Federico Saavedra e da ex-secretária do presidente María Cantero, entre outros. Outras denúncias vazadas incluem acusações de irregularidades que teriam sido cometidas durante a administração do peronista. Entre elas estariam irregularidades na concessão de contratos de seguro do Estado, o que Fernández também já negou.

Qual era o teor das mensagens trocadas com a antiga secretária?
Nos últimos dias, a imprensa argentina divulgou imagens em que o rosto e uma axila de Yáñez aparecem com marcas que seriam de golpes e que teriam sido enviadas pela ex-primeira-dama por WhatsApp à antiga secretária de Fernández. Em uma recente entrevista ao portal Infobae , Yáñez disse, em referência ao suposto maltrato físico e psicológico sofrido nas mãos de Fernández, que “o pior foi no último ano” de seu governo, quando ela foi “morar na casa de hóspedes” com o filho de ambos para manter distância. A casa fica no mesmo terreno onde está a residência presidencial.

Funcionários da Quinta de Olivos, o palácio residencial da presidência na Argentina, teriam presenciado atos de violência doméstica de Fernández contra a ex-mulher, informou o La Nación no domingo (11). De acordo com o jornal argentino, pelo menos um administrador e um militar teriam visto o ex-presidente puxá-la pelos cabelos e pelo braço.

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Na ocasião, Fernández e Yañez já estavam separados, e a primeira-dama vivia no chalé para hóspedes a poucos metros da casa principal. O então presidente teria ido ao chalé para visitar o filho recém-nascido dos dois, Francisco, quando começou a discussão, que terminou com ele a puxando, disseram as fontes, que falaram sob condição de anonimato.

O administrador do palácio Daniel Rodríguez teria entrado no meio para apartar e levado Alberto Fernández. Ele também teria atuado como ponte ente o ex-casal quando Fernández e Yañez nem se falavam mais, disse um funcionário da Quinta de Olivos ao La Nación . Procurado pelo jornal, Rodríguez, um ex-policial que atuava como assistente de Fernández, não respondeu.

Ao site Infobae , Yañéz garantiu que sofreu “assédio telefônico e terrorismo psicológico” do ex-presidente, mas que não recebeu ajuda, embora “muitas pessoas” soubessem da suposta situação de violência envolvendo o casal quando ambos conviviam na residência presidencial em Buenos Aires.

O que diz Fernández sobre as acusações?
Fernández, um político peronista de esquerda que foi presidente da Argentina de 2019 a 2023, negou as alegações e prometeu provar aos tribunais “o que realmente aconteceu” . Ele disse que não dará mais detalhes à mídia em respeito aos filhos e demais parentes. Além de negar as acusações, o ex-presidente disse que reunirá testemunhas e documentos para provar o contrário do que diz sua ex-companheira.

Sobre a imagem que mostra Yañéz com um olho roxo, Fernández disse não se tratar de uma agressão, mas sim da consequência de um tratamento cosmético contra rugas. Desde que as acusações de Yáñez vieram à tona, Fernández não foi visto fora do apartamento onde mora em Buenos Aires. (Com informações da AP)

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Fonte: Nacional

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Credores aprovam plano do Grupo HPAR e fortalecem recuperação judicial da companhia

Assembleia com 80% de adesão consolida continuidade do conglomerado e reforça confiança do mercado

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O Grupo HPAR teve o plano de recuperação judicial aprovado nesta quarta-feira (13/05), durante Assembleia Geral de Credores realizada no processo que tramita na 1ª Vara Cível de Cuiabá (MT). A decisão representa uma das etapas mais relevantes da reestruturação financeira do Grupo.

O plano recebeu apoio maciço dos credores, alcançando adesão de 80,58% do valor total dos créditos presentes à assembleia. Instituições financeiras como Daycoval e Bradesco deram voto favorável às condições previstas no plano e no termo aditivo apresentado pelas recuperandas.

A aprovação consolida a continuidade operacional do Grupo HPAR, que atua nos setores de tecnologia, telecomunicações, infraestrutura de redes e serviços corporativos, reunindo as empresas Globaltask, SPE Piauí Conectado, H.Tell Telecom e Bao Bing Infraestrutura.

Internamente, o grupo trata a aprovação como um marco estratégico para preservação das atividades empresariais diante da crise provocada pelo descumprimento do contrato envolvendo a PPP-Piauí Conectado, considerada uma das maiores iniciativas de infraestrutura digital do país. O projeto implantou aproximadamente 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

O grupo sustenta que houve encampamento ilegal da infraestrutura implantada sem a correspondente indenização pelos investimentos realizados.

O plano aprovado prevê que os recursos financeiros advindos (1) do procedimento de arbitragem que sujeita o Estado do Piauí, (2) da ação judicial de execução que tem contra o Banco do Brasil, garantidor do investimento realizado ou (3) da decisão que determina o pagamento da garantia na recuperação judicial — classificados como “Eventos de Liquidez” — sejam destinados ao cumprimento das obrigações previstas na recuperação judicial e ao pagamento dos credores.

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Entre os principais pontos de tensão está o litígio envolvendo garantias financeiras relacionadas à PPP. Segundo o grupo, o Banco do Brasil teria se recusado a liberar o dinheiro depositado e vinculado ao investimento realizado, esgotando financeiramente a empresa para levá-la à quebra para posterior tomada dos investimentos efetuados. Um recurso de agravo de instrumento, que vai decidir a liberação do valor para a empresa está pautado para ser julgado dia 20/05 no TJMT.

Para o advogado especialista em recuperação judicial do Grupo ERS, Euclides Ribeiro, a aprovação do plano demonstra maturidade do ambiente negocial e reforça a viabilidade econômica do grupo.

“Essa aprovação representa um importante sinal de confiança dos credores na capacidade de recuperação da companhia e principalmente na tese de que o Banco do Brasil deve sim liberar o dinheiro bloqueado pois é garantidor e caucionante dos recursos que estão na conta corrente do projeto. O processo demonstrou que, mesmo em cenários de forte complexidade institucional e financeira, é possível construir soluções jurídicas voltadas à manutenção da operação, proteção dos empregos e satisfação coletiva dos credores”, afirmou.

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado é acompanhada com atenção por investidores, operadores de PPPs e agentes do mercado financeiro, diante dos possíveis impactos sobre a segurança jurídica de projetos públicos de infraestrutura no Brasil.

Entenda o caso

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado transformou-se em uma das maiores disputas jurídico-empresariais já registradas no setor de infraestrutura digital brasileiro. A concessionária foi responsável pela implantação do projeto Piauí Conectado, considerado um dos maiores projetos públicos de conectividade do país, com cerca de 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

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O modelo foi estruturado como uma Parceria Público-Privada (PPP), na qual a iniciativa privada realizou os investimentos necessários para construção, operação e manutenção da infraestrutura tecnológica estadual, enquanto o Estado se comprometeu contratualmente a remunerar a concessionária ao longo dos 30 anos da concessão.

Segundo as recuperandas, aproximadamente R$ 650 milhões foram investidos diretamente na implantação da rede óptica, datacenter, centros operacionais e infraestrutura de telecomunicações. A empresa sustenta que o projeto contribuiu para elevar o Piauí aos primeiros lugares nacionais em indicadores de conectividade entre 2022 e 2024.

A partir de 2023, com a posse do governador Rafael Fonteles, a relação entre a concessionária e o Governo do Piauí sofreu uma mudança abrupta e o conflito escalou rapidamente.

Segundo a concessionária, apesar de o contrato ter sido integralmente executado e a rede ter permanecido plenamente operacional durante toda a execução da concessão, o Estado passou a promover retenções massivas das contraprestações mensais previstas contratualmente, comprometendo severamente o fluxo financeiro da operação, tudo arquitetado para tomada da empresa pelo Estado sem pagamento dos investimentos.

Na sequência, sucederam-se auditorias técnicas, instauração de processos sancionatórios, decretação de intervenção estatal e, posteriormente, a caducidade da concessão. Além do conflito com o Governo do Piauí, o Grupo HPAR obteve a negativa do Banco do Brasil em pagar a garantia prestada, em que pese já ter ganho a arbitragem na Câmara Brasil Canadá. Segundo as recuperandas, a não liberação dessas garantias agravou significativamente o cenário de crise financeira das empresas.

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