A Polícia Militar de Mato Grosso oficializou, nesta quarta-feira (14.08), o primeiro Curso de Policiamento Fazendário durante solenidade realizada no auditório do Quartel do Comando Geral, em Cuiabá. Ao todo, 30 policiais militares participaram da capacitação que durou dois meses.
O comandante do 27º Batalhão Fazendário (BPMFaz), tenente-coronel Waldir Félix, explicou que a unidade atua em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e que o curso contou com conhecimentos técnicos e teóricos em abordagem à veículos em rodovias, documentos fiscais, policiamento nos postos fiscais e volantes da Sefaz, notícia de fato tributário e primeiros socorros.
“Com a formação, temos policiais militares ainda mais preparados e capacitados para apoiar todas as ações de fiscalização da Sefaz no estado. O patrulhamento tático e ostensivo, alinhado às atividades da secretaria, traz ganho no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso”, declarou tenente-coronel Félix.
O secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, ressaltou que a integração entre a Fazenda e a Polícia Militar, por meio do Batalhão Fazendário, mantém a segurança tanto das equipes de fiscalização quanto das operações realizadas.
De acordo com o gestor, as capacitações da equipe são essenciais e trazem mais eficiência ao trabalho realizado pelos policiais que atuam junto com o fisco estadual.
“Essa capacitação é fundamental para as operações da Sefaz para que tenhamos uma fiscalização mais coesa e eficaz. Como resultado, temos um ganho significativo em eficiência para o Estado, com o combate à sonegação fiscal em todo o território estadual”, afirmou o secretário adjunto da Sefaz.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes, parabenizou os policiais militares do Batalhão Fazendário pela conclusão do primeiro curso, adiantou que haverão outras capacitações do mesmo modelo em breve e também destacou a parceria da PM com a Sefaz.
“Estamos aqui celebrando mais um importante curso de capacitação dos policiais militares de Mato Grosso. Nós promovemos diversos cursos entre as nossas unidades de todo o estado, pois isso é necessário para prestar um serviço de qualidade à população. Essa integração entre as instituições é de extrema importância no combate à criminalidade e na sonegação fiscal”, declarou coronel Mendes.
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.