Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário e Polícia Civil discutem a instalação do Núcleo Especial Criminal em Cuiabá

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, reuniu-se nesta segunda-feira (12 de agosto) com a diretoria da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT). Na pauta, o início das tratativas para a instalação do Núcleo Especial Criminal (Necrim). O encontro foi intermediado pelo desembargador Hélio Nishiyama.
 
O Necrim tem como finalidade atuar na fase pré-processual para, além de resolver os conflitos da população de forma prática e rápida, diminuir as demandas do Judiciário, principalmente na instância de 1º grau, em ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo como ameaça, estelionato, desacato e crimes contra a honra (de acordo com a Lei nº 90.999/1995 – Lei dos Juizados Especiais).
 
A desembargadora ouviu com atenção as informações sobre como funciona um Necrim e se colocou à disposição para auxiliar o desembargador Nishiyama e os demais órgãos envolvidos como o Ministério Público e universidades, principalmente os cursos de Direito, Psicologia e Assistência Social.
 
Para o desembargador Hélio Nishiyama, o Brasil no campo criminal, ainda não deu a atenção devida às vias consensuais e o Direito Penal tem uma Justiça muito voltada para o conflito, que na maioria das vezes, ainda que se tenha uma sentença ao final do processo, não é capaz de, efetivamente, apaziguar os ânimos entre os envolvidos.
 
“Não há gestão melhor para falarmos sobre resolução de conflitos, do que a atual gestão da desembargadora Clarice, que é muito sensível às pautas conciliatórias. Então, sem dúvida nenhuma, trazer isso para dentro do Poder Judiciário é muito importante para que os casos sejam resolvidos sem que necessariamente cheguem ao Judiciário e aí está o ganho, a diminuição da demanda e sua responsabilidade social. Vamos aproveitar a experiência de outros estados e adequar à realidade da nossa região”, disse o magistrado.
 
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, afirmou que não é só a sociedade que cobra eficiência na atuação das delegacias, mas o Poder Executivo também. Disse que há algum tempo vem percebendo que a atuação da PJC-MT, em crimes de menor poder ofensivo, tem deixado a desejar.
 
“Às vezes, o ordenamento jurídico não observa a realidade. Talvez por isso não consigamos chegar a um resultado previsto pelo legislador. Temos a obrigação de melhorar. Sabemos que a presidente Clarice tem esse olhar humanitário e diferente para o ser humano. É um projeto que olha para a melhor solução dos conflitos. (…) Para as pessoas, é muito mais fácil procurar uma solução que está perto para que seu conflito seja resolvido, do que procurar o Estado (Polícia)”, disse a delegada-geral, referindo-se a organizações criminosas, que estão inseridas nas comunidades e fazem às vezes de “justiceiros”.
 
O delegado Luiz Henrique Damasceno, da 3ª Delegacia de Polícia do Coxipó, em Cuiabá, apresentou o projeto sobre o Necrim e explicou que o papel do Poder Judiciário é fundamental para a homologação dos processos conciliados e no treinamento de conciliadores, para atuarem dentro dos parâmetros da Justiça Restaurativa.
 
Damasceno explicou também, que o Necrim necessita da parceria de universidades e do Ministério Público Estadual. Ele mostrou alguns dados de Necrim’s já em atuação no Rio Grande do Sul, que possui 86 Núcleos, Minas Gerais, Rondônia e Distrito Federal.
 
“Para melhorarmos o atendimento à população, precisamos criar novos mecanismos, que não dependam necessariamente da decisão final de um juiz, que tenha que percorrer todo um processo judicial. Nesse sentido, estamos tentando antecipar possíveis conciliações e com o apoio do Tribunal isso será possível”, afirmou o delegado.  
 
Ele disse que o Núcleo é especificamente designado e tem como principal função dar celeridade nas resoluções de pequenos conflitos que por vezes acabam se agigantando. “A ideia é receber a ocorrência e tramitar para esse Núcleo, para que façamos a composição no âmbito pré-processual e encaminhar para o Poder Judiciário homologar”, explicou Damasceno.
 
NECRIM – Núcleo Especial Criminal – O primeiro Núcleo Especial Criminal surgiu formalmente na cidade de Bauru, interior de São Paulo e foi implantado por meio da Portaria DEINTER 4, nº 6 de 15 de dezembro de 2009, para atender as ocorrências relacionadas a crimes de menor potencial ofensivo, de acordo com a Lei 9.099/95.
 
O objetivo principal do Necrim é resolver os conflitos da população de forma célere, o que não acontece quando as partes procuram o Poder Judiciário, devido à grande quantidade de processos. Os delegados que atuam nos núcleos são chamados Delegados de Polícia Conciliadores.
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 mostra a presidente do TJMT, o desembargador Nishiyama e a delegada da Polícia Civil. Elas estão olhando para o desembargador enquanto ele fala. Todos estão sentados à mesa de reunião. Foto 2: A imagem mostra o delegado Luiz Henrique falando ao microfone. Ele é um homem de meia-idade, de pele clara, barba e cabelos curtos e escuros.
  
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª Corrida da Justiça e Cidadania une esporte e solidariedade em Rondonópolis

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Esporte, solidariedade, saúde, cidadania e inclusão social estarão reunidos em um único evento em Rondonópolis. No dia 16 de agosto, a cidade receberá a 2ª edição da Corrida da Justiça e Cidadania, que unirá em duas modalidades atletas, famílias, amigos e amantes do esporte em uma manhã de prática esportiva e solidariedade.
Para quem busca competir, a corrida de 7 km terá diferentes categorias e premiações. Já a caminhada de 3 km, com caráter participativo e sem classificação, será a opção para aqueles que desejam apenas praticar uma atividade física e compartilhar um momento de integração.
Promovida pelo Fórum da Comarca de Rondonópolis, a iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário de Mato Grosso, as forças de segurança pública e a sociedade civil. A largada está prevista para 6h30, em frente ao Fórum Desembargador William Drosghic, em Rondonópolis.
Solidariedade

A corrida tem como principal objetivo arrecadar recursos financeiros para doação à Escola Louis Braille. A instituição atua no município há mais de quatro décadas, promovendo a reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência visual. Atualmente, são atendidos cerca de 230 alunos de todas as idades.
“Quando o Judiciário participa de iniciativas que dialogam diretamente com a comunidade, ele amplia a sua capacidade de gerar impacto positivo. Essa corrida vai além da competição. Ela tem essa característica de buscar o envolvimento coletivo em prol de uma causa social”, destaca a diretora do Fórum de Rondonópolis, juíza Aline Quinto Bissoni.
Inscrições
As inscrições seguem abertas e podem ser realizadas de forma on-line pelo site da Acrono Esportes. Os valores são de R$ 69,00 para servidores do Fórum e integrantes da segurança pública, e de R$ 129,00 para o público geral. Ambos são acrescidos de taxa de serviço da plataforma.
Premiação

Na corrida de 7 km, haverá premiação para as categorias competitivas, nos gêneros masculino e feminino. Na categoria geral, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 1.800,00, R$ 1.300,00, R$ 900,00, R$ 650,00 e R$ 500,00.
Nas categorias servidores do Fórum de Rondonópolis, atletas de Rondonópolis e segurança pública, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 500,00, R$ 400,00, R$ 300,00, R$ 200,00 e R$ 100,00.
Na categoria pessoas com deficiência, haverá premiação de R$ 500,00 para o 1º lugar de cada subcategoria, nas divisões masculina e feminina, desde que haja pelo menos 10 inscritos confirmados na respectiva subcategoria. Caso contrário, será mantida a premiação com troféu.
Na categoria faixa etária, serão premiados com troféus os atletas classificados do 1º ao 3º lugar em cada faixa. Todos os participantes que concluírem a corrida ou a caminhada receberão medalha de participação.
Treino oficial
Como parte da programação de preparação para a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania, a organização do evento realizará um treino oficial para o percurso de 7 km. A atividade acontecerá no dia 25 de julho, às 6h, com concentração no Fórum de Rondonópolis.
O treino é gratuito e será aberto ao público de todas as categorias. Os participantes terão a oportunidade de se preparar para a prova e conhecer o percurso oficial de 7 km. A ação oferecerá suporte ao público, como hidratação, banheiros, frutas e ambulância.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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