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Corpo de Bombeiros conhece estratégias de prevenção a infrações da Corregedoria do TCE-MT

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Representantes da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado conhecem Corregedoria-geral do TCE-MT. Clique aqui para ampliar

A Corregedoria-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou estratégias de orientação e acolhimento dos servidores a representantes da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMMT). Durante a visita técnica, nesta sexta-feira (9), o foco foi a promoção da ética e da disciplina no serviço público.

“Esse modelo de atuação, agora compartilhado com a Corregedoria do Corpo de Bombeiros, pode servir de inspiração para outras instituições que buscam aprimorar suas práticas correcionais, promovendo assim uma cultura organizacional mais saudável e preventiva”, destaca o corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

Para a corregedora-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luciana Bragança da Silva, o trabalho chama a atenção por evitar, sempre que possível, a abertura de processos administrativos disciplinares e a punição. “Com isso, o que observamos é a melhoria do ambiente de trabalho e, consequentemente, do serviço prestado”, disse.

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De acordo com a chefe de gabinete da Corregedoria-geral do TCE-MT, Edna Amorim Leite Viegas, as ações priorizam a aproximação com os demais setores. “Hoje, muitas unidades nos procuram para pedir apoio, justamente por conta dessas campanhas e dessa participação atuante.”

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Durante a visita técnica, o foco foi a promoção da ética e da disciplina no serviço público. Clique aqui para ampliar

Outro ponto chave para a criação desta cultura de prevenção é a conscientização, feita por meio de campanhas como a da Semana da Ética, realizada sempre em junho, e da distribuição do Código de Ética dos Servidores do TCE-MT (Resolução 4/2022) e da Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas.

O objetivo é resolver conflitos antes que eles se tornem infrações. “Temos um planejamento anual que sempre inclui as campanhas orientativas. Além disso, os servidores da Corregedoria vão às outras unidades para tratar sobre temas como ética, comportamento, relações interpessoais e cuidados com o patrimônio “, explica a assessora jurídica da Corregedoria-geral do TCE-MT, Eliane Moreira da Cunha.

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Questões como a transparência e colaboratividade também foram abordadas ao longo da visita técnica, da qual também participou o corregedor-adjunto do CBM-MT, tenente-coronel Heitor Alves de Souza.

“Não tenho dúvida que o Corpo de Bombeiros está no caminho certo, trabalhando de forma correta e buscando sempre a melhoria da disciplina da nossa tropa, que é um dos nossos principais objetivos. Mas, se podemos melhorar o que já está sendo feito, por que não?” concluiu a corregedora-geral.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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