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TCE-MT analisa 15 contas de governo na sessão ordinária desta terça-feira (06)

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (06), mais uma sessão ordinária do Plenário Presencial. Na pauta, constam 15 contas anuais de governo referentes aos exercícios de 2023.

Está prevista a análise das contas anuais das Prefeituras de Porto dos Gaúchos, Nobres, Luciara, Guarantã do Norte, Itiquira, Itanhangá, Itaúba, Nova Monte Verde, Marcelândia, Carlinda, Cláudia, Conquista D’Oeste, Cáceres, Vera e Nova Guarita.

A pauta prevê ainda o julgamento de levantamento destinado ao conhecimento, avaliação e atualização das reais condições de saúde dentro das unidades penais do estado, bem como das contas de gestão da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas, ambas referentes ao exercício de 2023, além de duas consultas formuladas pelas Prefeituras de Campos de Júlio e de Tangará da Serra. 

Realizada de forma presencial, a sessão será transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. As pautas ordinária e suplementar foram publicadas no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 31.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

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Fonte: TCE MT – MT

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