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Promotora alerta para responsabilização em crimes ambientais 

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Iniciando a série de entrevistas da campanha em defesa do meio ambiente, a Rádio CBN Cuiabá recebeu nesta segunda-feira (05) a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini. Atuando há vários anos no Ministério Público do Estado de Mato Grosso na defesa do meio ambiente, a promotora alertou para as dificuldades na responsabilização criminal em relação às queimadas urbanas, rurais e ao desmatamento.

“É uma penalização muito branda, e isso acaba sendo um estímulo para a impunidade. As penas prescrevem muito rápido, e a punição é muito pequena. Mesmo com essas dificuldades, atuamos para agir o mais rápido possível para identificar os responsáveis”, disse a promotora, que responde pela 15ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural.

No combate à ilegalidade, por meio dos instrumentos de comando e controle que regem a legislação ambiental, a promotora Ana Luíza Peterlini destacou a atuação do Ministério Público para garantir a resolutividade dos conflitos de forma célere e eficiente, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais (NUPIA) de Cuiabá.

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“O Ministério Público tem investido cada vez mais na autocomposição em diversas frentes de atuação. Temos avançado muito nisso, buscando a conciliação com os infratores, a conciliação nos processos extrajudiciais e judiciais. Posso lhe assegurar que em 80% das demandas temos alcançado acordo nestes núcleos de autocomposição”, disse.

Ainda durante a entrevista, que também abordou a prevenção e repressão ao desmatamento, a promotora de Justiça fez uma análise dos dados que apontam o avanço do desmatamento na Amazônia Legal, da qual o Estado de Mato Grosso é integrante. De acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), 32% do total da área desmatada no estado foram derrubados no primeiro bimestre de 2024.

“Esses números são muito voláteis e mudam com muita rapidez. O desmatamento está ligado a vários fatores: ao aumento da fiscalização, a fatores políticos que podem incorrer no afrouxamento da legislação, e existe um fator que eu acho preponderante, que é o econômico. Se o estado está numa fase boa das commodities, a tendência é a ampliação das áreas de plantio. Outro ponto é o mercado consumidor, que está sendo exigente com a origem dos produtos, e isso tem reflexo nos números do desmatamento”, pontuou.

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A entrevista, realizada em parceria com o Ministério Público, ainda abordou o Cadastro Ambiental Rural – CAR dos imóveis e o Programa de Regularização Ambiental, que foi criado para garantir a regularização dos imóveis rurais, a recuperação das áreas degradadas e também controlar o desmatamento. 

Confira aqui a entrevista completa com a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP destina recursos para centro de pesquisa sobre incêndios florestais

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destinará cerca de R$ 2 milhões para a estruturação e implementação do Centro de Pesquisa Aplicada aos Incêndios Florestais, iniciativa que visa fortalecer o monitoramento, a prevenção e o combate aos incêndios florestais em todo o estado. O projeto será executado em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT).Os recursos são provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPMT no âmbito de uma ação de compensação e reparação por danos ambientais, proposta pelo promotor de Justiça Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, da 2ª Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia. A destinação ocorre por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre). O cronograma estabelecido no termo prevê o repasse dos valores de forma parcelada, com conclusão em junho de 2027, período em que também está prevista a inauguração do centro. A estrutura será inédita em Mato Grosso e é considerada pioneira na América Latina.Conforme o procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, a atuação do Ministério Público vai além da responsabilização pelos danos ambientais. “Nosso compromisso é transformar recursos oriundos de reparações em investimentos capazes de gerar impacto duradouro, fortalecer a política ambiental e proteger de forma efetiva os biomas mato-grossenses para as atuais e futuras gerações”, garantiu.A escolha do projeto para receber os recursos do TAC ocorreu após apresentação institucional realizada pelo comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, ao promotor de Justiça, no fim do mês de março. De acordo com o comandante-geral do CBMMT, a destinação do recurso neste momento representa o reconhecimento da importância do projeto para a preservação ambiental e fortalece a atuação integrada entre as instituições envolvidas. “Essa parceria com o Ministério Público demonstra que o enfrentamento aos incêndios florestais exige uma atuação conjunta, estratégica e permanente. Trata-se de um esforço coletivo, que une diferentes instituições em torno de proteger nossos biomas e reduzir os impactos ambientais. Com esse centro, avançamos não apenas em estrutura, mas em cooperação e responsabilidade compartilhada”, destacou.O Centro de Pesquisa Aplicada aos Incêndios Florestais deverá atuar como referência na produção de conhecimento técnico-científico voltado aos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia mato-grossense. O projeto prevê a instalação de um laboratório de queima controlada, um laboratório de sensoriamento remoto e imageamento, além de bases de campo para pesquisas aplicadas.Os dados produzidos subsidiarão decisões estratégicas, qualificarão o planejamento operacional e contribuirão para a capacitação dos bombeiros militares e a articulação entre os órgãos responsáveis pela gestão ambiental.Para o promotor de Justiça Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, a iniciativa representa uma aplicação efetiva dos recursos de compensação ambiental, com potencial de impacto permanente na prevenção de novos danos ambientais.“O Ministério Público recebeu com grande entusiasmo a intenção do Corpo de Bombeiros de criar um centro de estudos para aperfeiçoar o combate ao fogo que assola os três biomas mato-grossenses. Dada a grandeza do projeto, no ato da apresentação já externei meu compromisso com a destinação dos recursos. Trabalhamos com a margem entre um mês e um ano, mas graças da Deus conseguimos a totalidade do importe em uma semana”, concluiu o promotor.(Com informações do CBMMT).
Fotos: MPMT e CBBMMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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