Tribunal de Justiça de MT
Primeiro Encontro Nacional de Alternativas Penais reúne autoridades e enaltece trajetória de jurista
Publicado em
24 de julho de 2024por
Da Redação
Com o objetivo de promover o diálogo sobre medidas alternativas à prisão, à superlotação carcerária, à reincidência criminal e à desigualdade no acesso à Justiça, além de estimular melhorias no sistema de justiça criminal brasileiro, o Poder Judiciário de Mato Grosso, está realizando o 1º Encontro Nacional de Alternativas Penais, idealizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) e pelo Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), realizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), o professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú lembrou que os problemas no sistema penal brasileiro remontam ao Brasil Império, quando já haviam más condições dos presídios e superlotação dos mesmos. Trazendo para a contemporaneidade, o estudioso do tema apontou ainda que os últimos 40 anos da história brasileira apontam o que chamou de “paradoxo brasileiro da liberdade x prisão”. “A história do Brasil como Estado independente é a história do sistema penitenciário com problemas. Se olharmos para a nossa situação atual, nós vivemos, nos últimos 40 anos, o período mais livre e democrático da história do país. E no período da história brasileira em que houve mais liberdade, nunca se encarcerou tanto”, comentou.
“As alternativas penais são sempre muito polêmicas porque, de um lado, nós temos a sociedade que reclama uma punição mais dura, entendendo que assim nós vamos ter uma diminuição da violência. De outro lado, para quem estuda mais aprofundadamente, pra quem está no dia a dia, nós sabemos que têm públicos diferentes. Tem o público que realmente você tem que enfrentar com uma lei penal mais dura e tem o público que não. E para esse público que não, há essa diferença a ser feita. Nós temos as alternativas penais exatamente para evitar essa junção de públicos para que justamente a gente não tenha esse fenômeno que está acontecendo muito no Brasil, que é a superpopulação carcerária”, declarou.
Homenagem à Vera Müller – O evento contou ainda com uma homenagem feita à magistrada aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Vera Müller, que recebeu uma placa em reconhecimento por sua trajetória na busca por um sistema penal mais humano e eficaz no tratamento das pessoas. “Eu quero agradecer a todos os parceiros de jornada. Não seria possível chegar até aqui sem a colaboração de todos. Eu sei que, no fundo, é uma delicadeza profunda lidar com o ser humano. Eu agradeço a todos que nesta trajetória estivemos juntos e todos que ainda vamos agregar para conseguir – quem sabe – a transformação nossa e das pessoas. Eu acredito que é possível mudar, é uma trajetória difícil, longa e a pessoa tem que querer. Estamos juntos nisso”, declarou. Tribunal de Justiça de MT
Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares
Published
6 horas agoon
25 de junho de 2026By
Da Redação
Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.
Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.
O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.
Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.
“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.
“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.
Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.
“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.
Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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