Mato Grosso

Virginia Mendes e senadora Margareth Buzzetti discutem estratégias contra violência doméstica e feminicídio em MT

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A primeira-dama de MT, Virginia Mendes, esteve reunida nesta segunda-feira (22.07) em seu gabinete na Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf) com a senadora Margareth Buzzetti, para tratar de uma reunião que deve ocorrer em breve em Cuiabá para debater o combate à violência doméstica e feminicídio com vereadoras do Estado.

Para a primeira-dama Virginia Mendes, a iniciativa é válida, e ela também concorda que o combate à violência doméstica deveria ser prioridade dos políticos. “Essa pauta é de todos e a classe política não pode eximir-se disso; esse tema deveria ser prioridade. As leis que temos são frouxas e cheias de precedentes. Vou continuar a insistir na prisão perpétua. Por isso, peço a todas as vereadoras que atendam à nossa convocação, participem desse grito por socorro, pois para muitas mulheres nós somos a única voz que elas têm”, ratificou.

Virginia Mendes é idealizadora do programa SER Família Mulher, gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que possibilita o auxílio-moradia às vítimas sob medida protetiva. Graças à dedicação da primeira-dama do Estado, o programa expandiu e agora conta na Setasc com a Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres e na Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) com a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra Mulher e Vulneráveis, que oferece atendimentos 24 horas online através da Casa de Euridice.

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Também como parte do programa, destaca-se a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, com capacitação para os profissionais da Segurança Pública (PJC e PM-MT) e socioassistenciais, para garantir que os atendimentos às vítimas sejam aprimorados.

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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