Tribunal de Justiça de MT

TJMT e Secretaria de Segurança firmam cooperação para oferecer Justiça Restaurativa aos servidores

Publicado em

Mais um importante passo foi dado na política de pacificação social, liderada pela atual gestão do Poder Judiciário estadual, na manhã desta terça-feira (23 de julho), com a assinatura do termo de cooperação técnica nº 007/2024, celebrado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), com o objetivo de difundir e implantar a Justiça Restaurativa como política de orientação e solução de conflitos no âmbito daquela pasta do Executivo. O termo foi assinado pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, pelo secretário adjunto de Segurança Pública, coronel PM Heverton Mourett de Oliveira, e pelo juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Tulio Duailibi Alves Souza, durante cerimônia realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), em Cuiabá.
 
Na prática, o termo será concretizado por meio do programa “Diálogos para a Paz: Justiça Restaurativa na Administração Pública”. A ação está em conformidade com a Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa. Conforme o termo de cooperação, o programa terá vigência de 60 meses.
 
É mais um passo importante na implantação e ampliação do programa da Justiça Restaurativa. Nós estamos muito esperançosos com essa parceria porque é um segmento que normalmente sofre muita pressão, trabalha sob pressão e extravasa também as suas frustrações, às vezes, de uma forma que precisa do apoio de técnicas, como os círculos de construção de paz, para que isso se transforme em uma cultura mais pacificadora e, principalmente, com uma visão mais humanizada das atividades do Executivo de uma forma geral, assim como nós já estamos cuidando de implantar no Judiciário”, assevera a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
Segundo ela, os reflexos da política de pacificação social são inevitáveis e têm potencial de impactar positivamente o sistema de Segurança Pública. “Quando se tem uma prática como os círculos de construção de paz na rotina das pessoas, elas têm ali um espaço de fala e, principalmente, de expressão dos seus sentimentos, das suas angústias. E isso acaba refletindo num serviço de maior qualidade, de maior eficiência, tanto no Judiciário quanto no Executivo. Especialmente no segmento em que estamos hoje fazendo essa parceria, a expectativa é que diminuam os casos de violência”, afirma a desembargadora.
 
De acordo com o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel PM Heverton Mourett de Oliveira, a parceria com o Poder Judiciário surgiu após o diagnóstico da pasta sobre a necessidade de ações preventivas às situações de conflito e sofrimento emocional e psicológico entre seus servidores. “Foi pedido para que nós buscássemos parcerias e um dos parceiros encontrados foi o Tribunal de Justiça, por intermédio da Justiça Restaurativa, que traz um conceito bacana porque ele quer desenvolver a cultura da paz. Acho que isso é importante para trazermos para os servidores e para os órgãos internos da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Por isso, buscamos essa parceria para que pudéssemos, juntos, criar essa cultura dentro da SESP. Eu acho que é algo que vale a pena ser replicado”, avalia.
 
Conforme o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Túlio Duailibi Alves Souza, a proposta do termo de cooperação técnica firmado com a SESP é também formar facilitadores de círculo de construção de paz entre os servidores daquela Secretaria, no molde que já é executado juntamente com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e que existe internamento no Judiciário, por meio do programa Servidores da Paz.
 
“Como o sistema de Segurança integra também o sistema de Justiça, é uma atividade complexa, então dentro das várias atribuições que competem à Secretaria de Segurança Pública, o círculo tem uma capilaridade muito grande, seja na pasta do socioeducativo, seja no sistema prisional, com os reeducandos ou entre os próprios profissionais, seja também no quadro do público interno da Secretaria, entre seus servidores, tal como ocorre conosco no Poder Judiciário, no programa dos Servidores da Paz. Então, assim como o círculo tem uma capilaridade ótima com o Poder Judiciário, guarda igual correspondência também no Poder Executivo”, comenta. 
 
Aula magna do programa –  Após a cerimônia de assinatura do termo de cooperação, dezenas de servidores que compareceram ao ato também participaram da aula magna proferida pela assessora de Relações Institucionais do NugJur, Katiane Boschetti da Silveira. O propósito da aula foi apresentar a Justiça Restaurativa aos servidores da SESP. “O objetivo é sensibilizar os servidores da SESP a conhecerem a Justiça Restaurativa, os círculos de construção de paz, os seus benefícios, as suas potencialidades, as aplicações da Justiça Restaurativa. Essa aula magna também é um dos módulos da trilha pedagógica do programa de formação. Para aqueles que se sentirem chamados pela temática, eles vão poder participar de círculos de construção de paz e ingressar na trilha, já tendo feito o módulo 1 dos 7 módulos do programa”, explica Katiane.
 
Para Thais Garcez da Luz Aguila, advogada do sistema penitenciário, a iniciativa é de grande valia. “Eu acho que foi um passo muito importante, integrando a segurança pública junto ao sistema de justiça e agregando conhecimento aos servidores para que a gente possa melhorar as relações internas, as relações institucionais, valorizando o servidor para que ele tenha também o sentimento de pertencimento desse grande movimento e também para que a gente possa ter uma melhor entrega ao cidadão e à sociedade”, avalia.
 
Também participaram do ato o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves; e representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), respectivamente, coronel PM Rodrigues, delegado Gianmarco Paccola Capoani, coronel BM Flávio Gledson e Jaime Trevisan Teixeira.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto 1: desembargadora Clarice Claudino concede entrevista à TV Justiça. Ela é uma senhora branca, de cabelos curtos, lisos e loiros e olhos verdes, usando vestido verde estampado, blazer verde e conjunto de brincos e colar verdes. Foto 2: foto colorida em plano aberto, que mostra o auditório da OAB lotado de servidores da SESP. No palco, sentados na mesa de autoridades, estão os representantes do Poder Judiciário e dos órgãos que compõem a SESP. Foto 3: Katiane Boschetti profere palestra, falando ao microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos lisos, loiros, na altura dos ombros, olhos castanhos, usando vestido em tom alaranjado e colar dourado. 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Pais podem sacar indenização de filho menor sem prova de risco patrimonial

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade viram figurinhas na Copa do Judiciário do TJMT

Published

on

Imagem horizontal da capa do álbum Os indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade ganharam um formato diferente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Metas, requisitos e índices avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passaram a integrar um álbum de figurinhas criado para tornar mais simples e visual o acompanhamento do desempenho das unidades judiciais e administrativas.
A iniciativa faz parte da campanha “Copa do Judiciário”, que utiliza a dinâmica de completar um álbum para incentivar o cumprimento dos critérios do prêmio. Após o sucesso da ação no Primeiro Grau, o projeto foi ampliado e agora também envolve as equipes do Segundo Grau, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.
Idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), o álbum foi estruturado de acordo com os quatro eixos de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade: Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia. Cada figurinha corresponde a um requisito específico do prêmio, indicando qual o eixo, a unidade responsável, a temática e o indicador a ser alcançado.
“É uma iniciativa que fortalece o sentimento de pertencimento e valoriza o esforço de cada unidade judiciária. Com essa ferramenta criativa estamos estimulando a atuação integrada. Ao final, mais do que completar um álbum de figurinhas, conseguiremos consolidar uma cultura de excelência nos serviços prestados à sociedade”, destaca a juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Christiane da Costa Marques.
Entre as figurinhas já disponíveis estão, por exemplo, a #36, que trata da paridade na designação de magistradas para bancas de concurso, vinculada ao eixo Governança; a #082 do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), no eixo Produtividade; a #143, referente ao Ranking da Transparência do Poder Judiciário; e a #173, que acompanha o percentual de processos em tramitação eletrônica, no eixo Dados e Tecnologia.
A lógica da campanha é semelhante à de um álbum de colecionador. À medida que os indicadores são alcançados e os requisitos comprovados, as figurinhas são desbloqueadas para as equipes responsáveis, permitindo acompanhar de forma prática o avanço rumo ao cumprimento das exigências estabelecidas pelo CNJ.
Ao todo, o álbum reúne 213 figurinhas, cada uma relacionada a uma meta ou obrigação prevista no regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade. Neste momento, 95 delas já estão disponíveis para colagem, refletindo os resultados alcançados pelo Judiciário mato-grossense no atendimento dos critérios avaliativos.
O álbum
Todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.
Ao clicar em cada figurinha, é possível verificar quais são os seus objetivos e formas de serem conquistadas. Além da visualização do álbum digital, o site da Copa do Judiciário conta com um painel de monitoramento para visualizar quais figurinhas foram ou não alcançadas, bem como um gráfico de evolução de preenchimento das figurinhas

Autor: Bruno Vicente

Leia Também:  Lar dos Idosos recebe festa da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA